As regras fiscais brasileiras são contraditórias entre si, tem argumentado Manoel Pires, pesquisador da FGV IBRE e ex-secretário de Política Econômica. Na sua visão, o arcabouço fiscal não oferece instrumentos que tornem os objetivos factíveis. Há, por exemplo, regras que tentam preservar o investimento, ao mesmo tempo em que outras determinam a sua contração.

Há cerca de dois anos, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras. À época a empresa padecia de vários males. A situação financeira era precária, a corrupção entranhava em sua imagem... enfim, a insatisfação com a companhia era generalizada. Ao longo desses dois anos, Parente teve o aval para colocar a empresa em novo rumo. E o fez com sucesso. O redirecionamento da empresa é inquestionável.

A greve dos caminhoneiros começou no início da semana retrasada. A princípio, a impressão que se tinha ao acompanhar o noticiário era a de que seria resolvida sem maiores contratempos. Ao se acompanhar o processo de negociação, observava-se o poder público perdendo terreno. O governo cedia e o movimento resistia. Ao fim e ao cabo, o Planalto se viu forçado a atender o pleito dos grevistas.

O presidente que assumir em 2019 enfrentará uma das agendas mais pesadas de primeiro ano de mandato desde a redemocratização. De início, algo terá que ser feito em relação à emenda constitucional do teto dos gastos, a EC 95. Pelos cálculos da economista Vilma Pinto, pesquisadora da FGV IBRE, as despesas federais discricionárias, que incluem os gastos com a máquina pública (excluindo salários) e os investimentos, terão de ser reduzidas para R$ 46 bilhões em 2020, o que é muito abaixo do mínimo necessário para evitar a paralisação do governo.

Desde 2015, o Brasil vive sob o signo de uma crise fiscal latente, que se interpõe entre o momento presente e uma trajetória de crescimento sustentável de médio e longo prazo. No final de 2015 e início de 2016, o quadro se tornou agudo, desestabilizando preços fundamentais da economia, como câmbio e juros. De lá para cá, os mercados se acalmaram e a economia recentemente retomou o crescimento. Ainda assim, há praticamente um consenso de que, sem equacionamento do desequilíbrio fiscal estrutural, em algum momento o país novamente será engolfado por crises econômicas.

O déficit primário do governo central de R$ 124,4 bilhões em 2017, quase R$ 35 bilhões inferior à meta de R$ 159 bilhões, foi uma surpresa. Quando analisado em detalhe, como realizado recentemente por Manoel Pires, pesquisador associado da FGV IBRE, o resultado primário do ano passado traz uma informação relevante e, até certo ponto, curiosa: apesar de a situação fiscal estrutural brasileira permanecer extremamente frágil, é possível que em 2018, ano da eleição presidencial, o tema das contas públicas não surja como uma questão de vida ou morte.

O Brasil convive com uma combinação perversa: grande desigualdade de renda e forte patrimonialismo. A atual crise fiscal é a consequência visível na economia desse terrível binômio. Sem entrar no mérito da discussão sobre o tamanho ideal do setor público, parece que a demanda por “mais Estado” não cessa de crescer.

A economia brasileira se depara com um cenário conjuntural favorável, tanto do ponto de vista interno quanto externo, para crescer em 2018, depois da difícil saída em 2017 de uma das maiores recessões da história nacional. No entanto, se o desequilíbrio fiscal estrutural não for corrigido, não há como evitar, num horizonte temporal muito difícil de prever, a ocorrência de um choque frontal entre a economia em recuperação e uma crise mais séria de solvência pública.

A divergência observada nas trajetórias esperadas para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) suscita um questionamento: qual conceito de endividamento é o mais relevante para se avaliar a solvência e a sustentabilidade fiscal?

Artigos publicados no Blog do IBRE nos últimos meses sobre o papel da “nova matriz econômica” na mais recente recessão vivida pelo país é um exemplo de debate relevante e bem fundamentado que se pretende estimular neste espaço. Do primeiro momento em que foi usada – em 2012, pelo então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland –, aos dias de hoje, essa expressão tem somado aspectos de política econômica não necessariamente presentes em sua acepção original, tornando mais complexo o julgamento de suas consequências.