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A explosão dos subsídios desde 2007

31/07/2017

O governo enfrenta grande dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, mesmo após ter elevado a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis e o volume de recursos contingenciados.Nesse contexto, é bastante oportuna a divulgação recente de uma nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), que calcula o montante dos subsídios concedidos pelo governo federal nos últimos dez anos.

Segundo os cálculos da SEAE, os subsídios anuais subiram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016, em valores corrigidos pelo IPCA, o que representa um aumento real de 16% ao ano. O total acumulado de subsídios nesse período foi de R$ 723 bilhões, sendo que dois terços foram concedidos nos últimos cinco anos.

Além da enorme magnitude dos subsídios concedidos nesse período, há o agravante de que a maior parcela não transitou pelo Orçamento da União.

Para mostrar isso, a SEAE distingue os subsídios explícitos dos implícitos. Os primeiros correspondem a equalizações de juros e preços, além da assunção de dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Os subsídios implícitos são as despesas decorrentes de operações oficiais de crédito a taxas menores que as oferecidas pelo mercado.

Os dados mostram que os subsídios implícitos corresponderam a 59% dos desembolsos entre 2007 e 2016. Ao contrário dos subsídios explícitos, essas despesas não contam do orçamento da União e, portanto, agregam falta de transparência ao impacto fiscal.

Os subsídios afetados pela TJLP representaram 39% do total concedido nos últimos dez anos. Desse montante, 84% (R$ 240 bilhões) são subsídios implícitos, decorrentes da diferença entre a TJLP e o custo de captação do Tesouro nos empréstimos da União ao BNDES e na remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

O total de subsídios concedidos nos últimos dez anos é, na verdade, bem maior que o divulgado pela SEAE, já que seu cálculo não inclui as renúncias tributárias, que são mecanismos governamentais com o mesmo propósito, só que efetivados do lado da receita em vez da despesa.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual relativo a 2017 (PLOA – 2017), a renúncia tributária este ano será de R$ 284,9 bilhões, o que equivale a cerca de 4,5% do PIB.

Além do ajuste de gastos obrigatórios, como previdência e pessoal, é preciso reduzir o montante de subsídios e explicitá-los no orçamento. Além do impacto fiscal significativo, será uma medida fundamental para aumentar a transparência e equidade do gasto público.

 

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