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O problema também está na receita, e solução é reconstrução do sistema tributário

10/07/2017

Não é primeira vez, este ano, que escrevemos sobre arrecadação. A política fiscal tem passado por um período nebuloso e uma boa parte do problema enfrentado atualmente diz respeito às receitas do governo. O curioso é que há um ano, quando todo esforço político foi jogado para aprovar o limite de gasto do governo, parecia que a arrecadação não era problema, e, se fosse, seria algo passageiro.

Houve queda generalizada da carga tributária, antes mesmo de irromper a recessão. O ritmo de recuo real da arrecadação das receitas federais bateu o fundo do poço em meados do ano passado. Embora se esteja enxergando uma redução do ritmo de queda, ele ainda é muito lento e aquém do necessário para sinalizar uma recuperação sólida. Com uma base tão deprimida, a comparação anual até pode voltar a ser positiva até o final de 2017, mas isto nem merece qualquer comemoração.

No governo, agora a ficha também caiu. As sucessivas frustrações de receitas têm feito com que o governo anuncie e estude medidas de aumento da arrecadação, seja via reversão de desonerações e aumento de alíquotas, seja via receitas não recorrentes, como concessões, Refis e repatriação.

Ocorre que, nos últimos anos, a qualidade do padrão de tributação se deteriorou largamente. Cada vez mais ela vem sendo baseada em receitas não recorrentes e cada vez menos em arrecadação propriamente dita – gráfico abaixo. Além disso, sempre que diante de necessidade de novas receitas, o governo opta por realizar remendos tributários – sendo a primeira lembrança a de ressuscitar a CPMF (curiosamente ninguém lembra que algo como metade dela continuou a ser cobrada como IOF, cuja alíquota foi majorada sempre que sua base coincidia com a da antiga CPMF).

O fato é que o Brasil mudou, mas o nosso sistema tributário não acompanhou esta mudança. Mais dia, menos dia, um novo e verdadeiro sistema terá de ser construído, resultando em mais do que uma mera reforma tributária. A realidade vem se impondo às leis de forma incontornável, como no típico caso da conversão de empregados (com carteira assinada) em prestadores de serviços, através de firmas (inclusive microempreendedores) – uma clara resposta ao país que impõe aos seus empregadores os maiores custos em todo mundo para contratar um trabalhador (entre impostos, encargos e incerteza jurídica). É preciso competência e coragem para atualizar o diagnóstico e para reconstruir a tributação brasileira. 

Gráfico - Composição das receitas primárias do governo central – Em % do PIB.

Fonte: STN, RFB, BCB. Elaboração própria.

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