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Problemas estruturais persistem, e é preciso discutir tabus como estabilidade e isonomia

05/01/2018

O ano de 2018 começa com vários sinais positivos na economia. As estimativas apontam crescimento de 1% em 2017 (acima do que se imaginava há seis meses) e aceleração para a faixa dos 3% em 2018. O desemprego, que atingiu mais de 14 milhões de brasileiros em março de 2017, com uma taxa de 13,7%, caiu para 12% em dezembro e esta tendência de queda deve se manter ao longo de 2018.

O crescimento econômico se deve à recuperação cíclica da economia brasileira após uma crise de três anos que reduziu o PIB per capita em 10%. A condução da política monetária, que controlou a inflação e reduziu a taxa Selic, é a principal responsável por essa recuperação. A Selic caiu para 7% em 2017 e deve baixar para 6,75%, mantendo-se neste nível ao longo deste ano.

Esse cenário de aceleração do crescimento, redução do desemprego e juros baixos não deve nos iludir. Nosso principal problema estrutural continua presente e andamos pouco na direção de solucioná-lo. A politica fiscal continua inconsistente com a sustentabilidade da dívida no âmbito federal e, consequentemente, com o crescimento econômico de longo prazo. Entre os entes subnacionais o problema é ainda mais agudo.

O Brasil precisa fazer um ajuste fiscal de 5% do PIB. Ou seja, o país precisa gerar um superávit de cerca de 2,5% do PIB para estabilizar a relação dívida/PIB. O governo Temer reconheceu o problema e aprovou a emenda do teto (Emenda Constitucional 95). No entanto, não conseguiu avançar de forma significativa no corte de despesas ou no aumento da arrecadação. Desta forma, não começou o ajuste para fazer o superávit primário (cerca de 2,5%) necessário para estabilizar a dívida.

O primeiro passo é aprovar a reforma da previdência, sem qual não será possível cumprir a EC 95 nos próximos anos. Os gastos com previdência consomem cerca de 57% da arrecadação federal. O gasto com previdência nos estados tem trajetória explosiva. Mais, a aposentadoria precoce faz com que em determinadas áreas existam mais servidores inativos do que ativos. Assim, a aprovação da idade mínima na reforma da previdência, com uma transição que inclua o atual servidor público, é fundamental não somente para a saúde financeira dos entes federativos, mas, também, para a melhora do serviço público. A reforma da previdência poderá liberar mais recursos para o atendimento ao cidadão.

O problema fiscal de grande parte dos entes subnacionais é ainda maior. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e agora Rio Grande do Norte são exemplos que expõem o desafio que teremos à frente. Diversos estados possuem gastos primários superiores à sua arrecadação, apresentando um déficit estrutural de difícil solução. Os gastos com pessoal são elevados e os estados possuem poucos mecanismos de ajuste.

A estabilidade do funcionário público não possibilita a demissão e os salários são irredutíveis por lei. Logo, aumentos de pessoal ou de salários insustentáveis concedidos no passado afetam de forma negativa a gestão pública por muitos anos. Consequentemente, a discussão de mecanismos que permitam o saneamento das contas públicas não pode ser esquecida. Sem um Estado que caiba no bolso do contribuinte e os incentivos adequados, o crescimento de longo prazo estará condenado.

Apesar do gasto público elevado, os serviços públicos no país não possuem a qualidade desejada pela população. Aqui deveremos buscar mudanças na gestão pública que permitam ganhos de eficiência na utilização dos recursos escassos. Nesse sentido, uma discussão profunda sobre “tabus” do serviço público como estabilidade e isonomia é inevitável. Nossa gestão carece de incentivos adequados e paga elevado prêmio de salário para servidores que possuem estabilidade, algo como a seguradora pagar para você ter seguro do automóvel, e não o contrário.

Em resumo, a realização de um ajuste fiscal estrutural nos diversos níveis de governo é pedra fundamental para garantir o crescimento dos próximos anos. Logo, não podemos desperdiçar as eleições de 2018, enganados por um ano ciclicamente melhor do que os anos anteriores. A discussão acerca da prioridade do gasto público (previdência incluída), a repartição dos custos do ajuste fiscal e os incentivos à provisão dos serviços públicos (incluindo estabilidade e isonomia) devem ser discutidos de forma clara. Caso contrário, o crescimento sustentável não virá e, até mesmo, nossos voos de galinha serão ainda menos frequentes. 

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