Reforma tributária: dá para piorar?

30/10/2017

O sistema tributário brasileiro conquistou recentemente uma liderança mundial, praticamente uma unanimidade, no pior possível.

Já é antigo e notório que nas avaliações de Doing Business, patrocinado pelo Banco Mundial, o Brasil sucessivamente bate recorde como o País em que se gasta mais horas para se conseguir pagar impostos – ou seja, são duas as cargas suportadas pelos contribuintes, o recolhido aos cofres públicos e o custo para compreender e atender as chamadas obrigações acessórias.

A novidade, a que poucos atentaram, foi o detalhamento do Índice de Competitividade Global 2017/2018, divulgado há pouco pelo Fórum Econômico Mundial, em que se traçam rankings para 137 países em torno de diferentes pilares e indicadores. A posição consolidada do Brasil foi o 81o lugar. Porém, quando o requisito foi ‘efeitos da tributação nos incentivos a investir’, o País caiu para 136o ou penúltimo lugar, e nos efeitos sobre o emprego, para 137o ou último lugar. É verdadeiro, mas inacreditável, que um sistema tributário consiga ser o pior do mundo simultaneamente para o capital e para o trabalho.

Parece que já passou a hora de mudar o nosso sistema tributário. Porém, na verdade, a primeira providência é a de conseguirmos nos livrar do malfeito até na hora de tentar reformar. Depois de décadas tentando adotar um imposto sobre valor adicionado, surge novamente interesse parlamentar em avançar nessa direção, mas o resultado é que voltam a circular as ideias mais estapafúrdias. Não é novo. Pouco depois da Assembleia Constituinte, a primeira grande bandeira por reforma era criar o imposto único sobre transações financeiras.

Cada brasileiro tem uma escalação predileta de jogadores de futebol para a seleção brasileira e também gosta de definir o seu próprio e preferido sistema tributário. Essa ideia era defendida por Fernando Rezende há anos atrás, quando o tema estava na agenda nacional. Parece que a moda voltou.

Por iniciativa de parlamentares, a reforma tributária tem voltado aos poucos à pauta das discussões nacionais. Muito do mérito de ressuscitar esse debate foi do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Ele se tornou relator de uma antiga proposta de emenda constitucional, ainda dos tempos do governo Lula e que focava mais em mudar o ICMS estadual. Porém, o deputado optou por mudança muito mais corajosa e abrangente, sugerindo mudar todo o sistema tributário, revisando desde competências tributárias até a repartição de receitas entre governos e setores. Na principal medida, sugeriu criar um imposto sobre valor adicionado, sob a alcunha de impostos sobre bens e serviços – IBS.

A proposta de Hauly vai na mesma direção defendida na virada desta década pelos senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles, que propuseram criar um novo sistema tributário, cujo epicentro seria um IVA nacional.

Há pouco, o mesmo título usado pelo deputado Hauly também denominou o imposto que foi desenhado em proposta do Centro de Educação Fiscal – CCIF, sob o comando do economista Bernard Appy.

Essas soluções, tanto a sistêmica quanto a pontual, se aproximam muito do recomendado pelas teorias predominantes e do praticado na grande maioria das experiências predominantes.

Curiosamente, no embalo dessas duas iniciativas, começaram a surgir várias outras supostas ideias e projetos, desde as redes sociais até as salas e gabinetes de Brasília.

Fiel ao princípio da comodidade, que ainda predomina entre autoridades fazendárias,  muita sonha com o pesadelo da CPMF – ainda mais em tempos (finalmente) de baixa inflação e baixos juros, o que dizer da desintermediação financeira que seria deslanchada?

Se o mundo adota IVA, enquanto os Estados Unidos preferem o imposto sobre comércio varejista, há quem pense em juntar os dois tributos num mesmo sistema. Ou ainda melhor, fazer um sistema em que se tributa a indústria com uma mão e o comércio com outra mão, como se fossem elos de cadeias completamente diferentes. Resta juntar as duas mãos e rezar para que a cumulatividade sobre o produtor nacional, ainda mais comparada à situação do concorrente do exterior, desapareça por mistério da fé, porque pela realidade da economia só vai piorar o atual e crescente acúmulo de créditos.

Essas medidas são defendidas como “soluções inovadoras”, e é inegável que sejam. Mas nenhum país do mundo comete erros tão crassos na tributação, e nenhum virá a cometê-los. Não há por que flertar com a ideia de que o atual sistema deixará de ser o pior do mundo porque o Brasil inventará outro ainda pior. Bom senso indica que é melhor se alinhar à modelagem predominante no resto do mundo, girando em torno do IVA, inclusive para acompanhá-la nas mudanças inevitáveis e iminentes, diante da nova economia e da nova sociedade. Aí sim valeria inovar, mas junto com o resto do mundo. 

Comentários

Jonas Moreira
Artigo interessante mas pouco claro para quem não é estudioso do tema !
José Rui Gonçal...
Artigo interessante, mas faltou dizer porque a sugestão, que parece mesmo ser estranha, é uma loucura tributária. Que pode piorar pode, mas os técnicos têm que dizer o porque, senão fica apenas um alerta alarmista!
Darcy Francisco...
Muito interessante artigo. Sou da opinião também que precisamos mudar nosso sistema tributário. Os dados citados no início do texto não deixam dúvida quanto a essa necessidade. Mas devemos fazer atentando para as nossas condições, mas sem deixar de ver o que existe no resto do mundo. Aqui também cabe aquele ditado que tudo existe só no Brasil, se não é jaboticaba, é asneira ou coisa parecida.

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