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Reforma tributária: dá para piorar?

30/10/2017

O sistema tributário brasileiro conquistou recentemente uma liderança mundial, praticamente uma unanimidade, no pior possível.

Já é antigo e notório que nas avaliações de Doing Business, patrocinado pelo Banco Mundial, o Brasil sucessivamente bate recorde como o País em que se gasta mais horas para se conseguir pagar impostos – ou seja, são duas as cargas suportadas pelos contribuintes, o recolhido aos cofres públicos e o custo para compreender e atender as chamadas obrigações acessórias.

A novidade, a que poucos atentaram, foi o detalhamento do Índice de Competitividade Global 2017/2018, divulgado há pouco pelo Fórum Econômico Mundial, em que se traçam rankings para 137 países em torno de diferentes pilares e indicadores. A posição consolidada do Brasil foi o 81o lugar. Porém, quando o requisito foi ‘efeitos da tributação nos incentivos a investir’, o País caiu para 136o ou penúltimo lugar, e nos efeitos sobre o emprego, para 137o ou último lugar. É verdadeiro, mas inacreditável, que um sistema tributário consiga ser o pior do mundo simultaneamente para o capital e para o trabalho.

Parece que já passou a hora de mudar o nosso sistema tributário. Porém, na verdade, a primeira providência é a de conseguirmos nos livrar do malfeito até na hora de tentar reformar. Depois de décadas tentando adotar um imposto sobre valor adicionado, surge novamente interesse parlamentar em avançar nessa direção, mas o resultado é que voltam a circular as ideias mais estapafúrdias. Não é novo. Pouco depois da Assembleia Constituinte, a primeira grande bandeira por reforma era criar o imposto único sobre transações financeiras.

Cada brasileiro tem uma escalação predileta de jogadores de futebol para a seleção brasileira e também gosta de definir o seu próprio e preferido sistema tributário. Essa ideia era defendida por Fernando Rezende há anos atrás, quando o tema estava na agenda nacional. Parece que a moda voltou.

Por iniciativa de parlamentares, a reforma tributária tem voltado aos poucos à pauta das discussões nacionais. Muito do mérito de ressuscitar esse debate foi do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Ele se tornou relator de uma antiga proposta de emenda constitucional, ainda dos tempos do governo Lula e que focava mais em mudar o ICMS estadual. Porém, o deputado optou por mudança muito mais corajosa e abrangente, sugerindo mudar todo o sistema tributário, revisando desde competências tributárias até a repartição de receitas entre governos e setores. Na principal medida, sugeriu criar um imposto sobre valor adicionado, sob a alcunha de impostos sobre bens e serviços – IBS.

A proposta de Hauly vai na mesma direção defendida na virada desta década pelos senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles, que propuseram criar um novo sistema tributário, cujo epicentro seria um IVA nacional.

Há pouco, o mesmo título usado pelo deputado Hauly também denominou o imposto que foi desenhado em proposta do Centro de Educação Fiscal – CCIF, sob o comando do economista Bernard Appy.

Essas soluções, tanto a sistêmica quanto a pontual, se aproximam muito do recomendado pelas teorias predominantes e do praticado na grande maioria das experiências predominantes.

Curiosamente, no embalo dessas duas iniciativas, começaram a surgir várias outras supostas ideias e projetos, desde as redes sociais até as salas e gabinetes de Brasília.

Fiel ao princípio da comodidade, que ainda predomina entre autoridades fazendárias,  muita sonha com o pesadelo da CPMF – ainda mais em tempos (finalmente) de baixa inflação e baixos juros, o que dizer da desintermediação financeira que seria deslanchada?

Se o mundo adota IVA, enquanto os Estados Unidos preferem o imposto sobre comércio varejista, há quem pense em juntar os dois tributos num mesmo sistema. Ou ainda melhor, fazer um sistema em que se tributa a indústria com uma mão e o comércio com outra mão, como se fossem elos de cadeias completamente diferentes. Resta juntar as duas mãos e rezar para que a cumulatividade sobre o produtor nacional, ainda mais comparada à situação do concorrente do exterior, desapareça por mistério da fé, porque pela realidade da economia só vai piorar o atual e crescente acúmulo de créditos.

Essas medidas são defendidas como “soluções inovadoras”, e é inegável que sejam. Mas nenhum país do mundo comete erros tão crassos na tributação, e nenhum virá a cometê-los. Não há por que flertar com a ideia de que o atual sistema deixará de ser o pior do mundo porque o Brasil inventará outro ainda pior. Bom senso indica que é melhor se alinhar à modelagem predominante no resto do mundo, girando em torno do IVA, inclusive para acompanhá-la nas mudanças inevitáveis e iminentes, diante da nova economia e da nova sociedade. Aí sim valeria inovar, mas junto com o resto do mundo. 

Comentários

Jonas Moreira
Artigo interessante mas pouco claro para quem não é estudioso do tema !

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