Uma análise detalhada do atual ajuste fiscal mostra que foi realizado um corte muito significativo nas despesas públicas que geram crescimento econômico. No entanto, despesas improdutivas, que geram iniquidade, e investimentos sem avaliação de retorno foram preservados.

Existe uma controvérsia sobre a intensidade do ajuste fiscal que tem sido praticado nos últimos anos. Economistas mais céticos argumentam que o ajuste fiscal é insuficiente porque as despesas não caíram como percentual do PIB como necessário. Economistas que defendem uma flexibilização fiscal argumentam que o governo não investe adequadamente e que flerta anualmente com a paralisação da máquina pública.

É inequívoco que os últimos governos adotaram, desde 2015, uma série de medidas de contenção do gasto público. Ao mesmo tempo, a pandemia exigiu ampliação temporária das ações governamentais. Um diagnóstico objetivo dessa polêmica pode ser obtido verificando a evolução do gasto público real. Os dados mencionados neste artigo estão deflacionados pelo IPCA e excluem créditos extraordinários, apoio para Estados e Municípios e o Bolsa Família que representam as principais rubricas afetadas pela pandemia. O período de análise vai de 2016 até os 12 meses acumulados em abril de 2021.

O gasto primário real caiu 1,6% no período de 2016 a 2021, enquanto cresceu 18,8% entre 2011 e 2014. Esse número agregado mostra que a mudança da trajetória no crescimento da despesa primária foi consistente. A análise do gasto primário impressiona quando se verifica o detalhamento do ajuste implementado. O gasto com pessoal e encargos sociais cresceu 6,4% no período sendo 0% com ativo civil enquanto o ativo militar cresceu 16%. Os gastos com aposentadorias e pensões civis cresceu 10% e com militares cresceu 19%. Quase todo o crescimento dos gastos com militares reservistas e pensionistas ocorreu a partir de 2019.

O país achou uma boa ideia aposentar precocemente determinadas classes, conceder-lhes aumentos significativos em períodos de ajuste fiscal e aproveitar essa mão de obra considerada descartável, principalmente em círculos militares, para atividades da elite da sociedade burlando o teto remuneratório do serviço público. Difícil ver mais contradições.

A reforma da previdência atrasou e possui efeitos graduais no tempo. Por isso, os gastos com previdência no regime geral cresceram 11% no período, bem abaixo do crescimento real de 19% verificado entre 2014 e 2011. A reforma combinada com várias medidas administrativas produz impactos significativos. As projeções da LDO de 2021 indicam que o gasto do RGPS nos próximos 10 anos, em valor presente, será R$ 1,3 trilhão inferior ao estimado em 2019. Os benefícios de prestação continuada da assistência social, não atingidos pela reforma, cresceram 10%.

Quase todas as outras despesas mais significativas apresentaram queda real. O seguro desemprego e abono salarial (-8%), a desoneração da folha (-60,2%), gastos correntes do Legislativo e Judiciário (-29,5%), a Lei Kandir (-23,4%), os subsídios (-91,7%) e a contribuição adicional do FGTS que foi extinta em 2020.

A queda nas despesas discricionárias é ainda mais significativa. As despesas discricionárias apresentaram queda real de 39%. Os gastos com educação e saúde (excluindo o funcionalismo) caíram 37% e 4%, respectivamente. Os gastos de transporte, onde estão a maior parte dos investimentos, e ciência e tecnologia caíram 41% e 51%, respectivamente.

O país pratica a austeridade seletiva. Preserva interesses e gastos improdutivos ao passo que comprime gastos que geram crescimento. Reduz gastos com ciência e tecnologia e abre mão de planejar a educação na pandemia o que produzirá efeitos negativos no desenvolvimento e nas oportunidades da atual geração reduzindo a produtividade futura do país.

Um país que não investe desacredita o futuro. Boa parte do pouco investimento que sobrou é destinado a emendas parlamentares em projetos sem avaliação de impacto e nenhuma governança. Economistas do FMI estimam que nos países emergentes e de baixa renda, gasta-se 30% a mais do que o necessário para ter o mesmo resultado. Existem várias medidas a serem implementadas, mas o que precisa ser melhorado, piorou muito.

Como é possível verificar, até o momento não faltou ajuste fiscal, mas o resultado decepciona. A falta de crescimento reflete questões mais profundas como a elevada incerteza econômica, a destruição do estoque de capital legada pela crise de 2015, o ciclo desfavorável de commodities que se inverteu nos últimos meses, o baixo nível de investimento, dentre outros.

A privatização de Eletrobrás tocada em um momento de crise energética virou presa fácil de diversos interesses. A agenda de investimentos se tornou um bom exemplo da atual fragmentação política existente no país. Nos últimos anos, o Congresso Nacional ganhou importância na agenda econômica, mas maior poder deve vir acompanhado de mais responsabilidade. O governo se justifica alegando que as tarifas irão cair, mas por conta da Itaipu. Quem não entendeu pode ficar tranquilo, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

O país passa por uma recuperação cíclica puxada pelo setor de commodities tal como ocorreu em 2013 e 2010 o que é melhor do que a alternativa de baixíssimo crescimento que assistimos entre 2016-19. Os resultados são favoráveis para a dívida pública que irá cair esse ano criando um importante alívio no curto prazo, mas que não resolve o problema.

É preciso inverter a lógica fiscal sendo austero em gastos improdutivos que resultam em iniquidades e aperfeiçoar os gastos produtivos porque a situação atual é difícil de ser sustentada. É necessário reduzir a incerteza, melhorar o funcionamento das instituições, voltar a investir e ter mais propósito na agenda de reformas porque a tendência de longo prazo preocupa a começar pela elevada taxa de desemprego.

Este artigo foi publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 23/06/2021, quarta-feira.

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