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Vinícius Alves
Parabéns pelo texto, muito esclarecedor. A questão fiscal brasileira recente é muito mais complexa em relação ao que se mostra, na grande maioria das vezes, nas mídias especializadas. Dentre todos os temas econômicos, a discussão sobre finanças públicas tem um forte componente ideológico e se mostra, em alguns momentos, uma irracional guerra de egos. Isto posto, você acredita que seja necessária e factível uma revisão minuciosa das regras fiscais no Brasil? Pergunto isso porque penso que temos um arcabouço teórico e prático de regras fiscais bastante interessante, porém controverso. Como foi dito, a meta de resultado fiscal primário não se mostra coerente com os problemas estruturais devido às diferentes características da mesma (é pró-cíclica e sujeita a manipulações contábeis). a regra de ouro preserva os investimentos, mas tem características diferentes da "regra de ouro tradicional" como, por exemplo, a inclusão de atualização monetária da dívida como despesa de capital, resultando em um conceito de despesa de capital muito amplo, cuja característica permite o cumprimento da regra, ainda que com enormes dificuldades. Além disso, a EC95 se mostra muito rígida e inflexível, sendo difícil a defesa irrestrita da mesma. Em suma, o debate equilibrado é fundamental nos tempos difíceis em que vivemos. Será, por conseguinte, de grande importância o papel dos eleitores e da sociedade civil ao escolher os futuros membros dos poderes executivos e legislativos.