O IBRE elegeu a produtividade como uma das preocupações centrais de sua missão institucional de contribuir para o debate sobre o desenvolvimento do país. Com esse objetivo, o site Observatório da Produtividade - Regis Bonelli reúne uma ampla base de dados, estudos e análises sobre a produtividade, com o objetivo de fornecer informações para uma maior compreensão do tema e contribuir para a formulação de políticas públicas que possam aumentar a produtividade e impulsionar o crescimento. Acesse Observatório da Produtividade - Regis Bonelli.
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João Paulo
22 de Março de 2020 às 12:56
Muito bom o artigo.
Destaco o seguinte trecho: "Além de medidas clássicas para a manutenção da demanda, principalmente que visem sustentar a renda, que, de fato cairá, e muito, serão necessárias uma série de medidas de sustentação dos mercados. Principalmente dos contratos".
É sempre bom lembrar que, recentemente, passamos por uma verdadeira onda liberalizante na legislação, liderada por um núcleo econômico do governo formado por pessoas que se autoproclamam "anarcocapitalistas", alguns proveniente, inclusive, do Instituto Mises.
No Código Civil, por exemplo, foram adicionados os seguintes dispositivos (dentre muitos outros):
"Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual".
"Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:
II- a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada
III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada."
A crise econômica que se aproxima é uma realidade concreta. Vamos ver como toda esta nova legislação, que buscou impedir revisões contratuais, se comportará diante de situação tão grave...
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