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Manoel.
Olá Rafael. Existem despesas excluídas do teto. As despesas geradas pela pandemia estão excluídas do teto. Mas o teto tem esse problema mesmo sem a pandemia. Em tese, existem gatilhos. Mas esses gatilhos não podem ser acionados porque a emenda determinou ao governo que o orçamento seja feito com o teto sendo cumprido. Assim, o governo precisa corrigir isso para acionar os gatilhos. Um dos pontos do artigo é mostrar que apenas as despesas dos gatilhos passam a ter limites, as demais despesas não têm nenhum limite explícito. Ou seja, o teto não limita mais o total das despesas. Abraço.