Com o objetivo de equilibrar as contas públicas da cidade do Rio de Janeiro e prevenir futuras irresponsabilidades fiscais, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento apresentou em 2021, um Projeto de Lei Complementar que cria o Novo Regime Fiscal (PLC 04/21).
Nos últimos anos, a saúde fiscal da cidade do Rio de Janeiro vem se deteriorando de forma grave. Como um paciente em estado grave, nosso município precisa – mais do que nunca - de cuidados especiais para recuperar seu fôlego financeiro e voltar a gerar empregos, oportunidades e garantir o funcionamento adequado da máquina pública quanto a sua capacidade de investimento.