Vilma da Conceição Pinto

Em termos recorrentes, déficit primário já atingiu marca de 3,5% do PIB

Entender o comportamento do resultado primário ao longo do tempo tem se tornado tarefa muito difícil no período recente. Isso ocorre porque o resultado primário do governo está repleto de eventos atípicos e não recorrentes, que afetam o resultado, mas de forma pontual. Olhar apenas o resultado divulgado não nos diz muito sobre a capacidade de geração de primário no futuro.

Nuances do orçamento anual

Muito se falou sobre a estimativa de receitas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017 estar superestimada. De fato, ela estava! Mas será que esse movimento foi exclusivo de 2017, ou ocorreu em anos anteriores?

Para 2017, as receitas primárias não só consideravam um volume relativamente elevado de receitas incertas (extraordinárias), como também se baseavam em uma heroica hipótese de saída da profunda recessão que o país vive, com estimativa de crescimento de 1,6% este ano.

Urgência da reforma tributária

A deterioração da arrecadação nos anos recentes trouxe à tona com vigor um tema antigo e de difícil implementação: a necessidade de resolver os problemas no sistema tributário brasileiro. Conhecido por ter todos os defeitos possíveis, da injustiça aos cidadãos até o prejuízo à competitividade da produção nacional, até há pouco tempo o sistema tinha ao menos a virtude de arrecadar muito e cada vez mais. Para além de todas as perdas com a recessão, até essa tradicional vantagem parece ter sido perdida.

Menos transparência nos números da Previdência

A reforma da Previdência social, em qualquer país e em qualquer momento, sempre desperta muita polêmica. O debate em curso no Brasil não foge a essa regra. Porém, está surpreendendo a enorme distância entre defensores e críticos quando se trata de dimensionar o tamanho do déficit e a forma de seu financiamento. Para dissipar tais dúvidas, será necessário mais transparência sobre as contas da Previdência e, especificamente, sobre a estrutura da arrecadação da contribuição previdenciária. Porém, nos últimos anos, ocorreu exatamente o contrário.

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