Estudo de Sérgio Guedes-Reis mostra que juízes, promotores, advogados e defensores públicos concentraram R$ 22,8 bi dos R$ 24,3 bi pagos acima do teto constitucional em 2025 — 94% do excedente, para apenas 48,6 mil dos 67,3 mil servidores beneficiados.
Um total de...
PL 6235/2023 cria LCD, instrumento de captação incentivada voltado ao BNDES, com custo fiscal razoável, e muda indexação dos empréstimos do BNDES, com alguns pontos desnecessários. Mas é grave artigo que mexe no cálculo da TLP.
...Sobre Emenda Aditiva 54, transferindo normatização de agências reguladoras para Conselhos ligados a ministérios, vale reler a Theory of Economic Regulation, do Nobel Stigler: consumidor tem desvantagem no processo de regulação.
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