Potencial de arrecadação da tributação de IRPJ/CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS é de aproximadamente R$ 43bi/ano, bastante inferior ao defendido pela Fazenda. Diferença pode ser decisiva em termos das metas de primário.
...Política Fiscal/Orçamento
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23/05/2023 | Potencial de arrecadação da tributação de IRPJ/CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS
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Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF) divulgada esta semana aborda os problemas do arcabouço fiscal e oferece importantes contribuições para seu aprimoramento.
Na...
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Cenário base indica alta de carga de 1,51% do PIB. Idealmente ajuste fiscal deve cortar gastos ineficientes e aumentar receitas com baixo custo marginal, mas opção do governo de priorizar receita é legítima e pode funcionar.
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Regras de ‘enforcement’ criam incentivos para gestores públicos atingirem objetivos, e devem ter bom desenho. É possível melhorar enforcement do arcabouço fiscal a partir de premissas presentes na experiência internacional.
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Diversas análises sobre custos associados aos aportes do Tesouro Nacional ao BNDES em 2008-2014 não fizeram mensuração correta e ignoraram potenciais benefícios associados a essa política e uma parte da literatura disponível.
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