Fiscal

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Em destaque

  • Medidas são muito pouco eficazes.  Em particular, o crescimento das despesas tem alguma diminuição (teto de 2,5% para alta anual do salário-mínimo), mas pouco altera a trajetória explosiva de aumento dos gastos obrigatórios.

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  • Propostas são rudimentares em conteúdo, forma e comunicação. Não há ajuste estrutural e é grande o risco de desidratação. Anúncio de correção na tabela do IR elevou percepção de desorganização no debate macroeconômico brasileiro.

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  • Equilíbrio fiscal é essencial para sustentabilidade econômica, mas avaliar qualidade de investimento público também é importante. Índice PIQ é métrica útil para entender como os países, incluindo Brasil, usam recursos públicos.

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  • Relatório Nacional sobre Gasto Tributário mostra que essa despesa era de 2,1% do PIB em 2002 e atingiu 6,9% do PIB na projeção para 2024, além de elencar uma série de desafios para aperfeiçoamento desse tipo de política.[1]

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  • Quatro problemas apontados em nosso post de 2023 já se manifestam, alguns de forma bastante rápida. Medidas discutidas do novo pacote não alteram limite global de despesas primárias, e não devem melhorar resultado primário.

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