Aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional para R$ 60 bilhões só deveria ocorrer (de forma gradual) à medida que taxa de crescimento do PIB per capita, mensurada pelo IBGE, alcançasse média de 2% nos últimos três anos que precedessem elevação.
O Fundo de...
Medidas de aumento de receita tem projeção demasiadamente otimista, mas novo arcabouço cria mecanismos mais racionais e estáveis nas interações entre Executivo e Legislativo para resolução contínua do conflito distributivo.
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Orçamento de 2024 depende de alta da arrecadação da ordem de 1,4 pp do PIB, o que gera muita incerteza. Tramitação das medidas ao longo do semestre deve ditar estratégias possíveis para lidar com eventual frustração de meta.
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Zerar déficit primário em 2024 exigirá elevar arrecadação em cerca de 1,5% do PIB. Como boa parte das medidas propostas envolvem ampliações de bases de incidência, isso tende a minimizar potenciais impactos negativos no PIB.
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Congresso apoiará em sua maioria aumentos de despesas propostos, porém relutará em conceder elevações de arrecadação em caráter permanente que acomodem este novo equilíbrio mais expansionista. Já vimos isto em várias ocasiões.
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