Cenário base indica alta de carga de 1,51% do PIB. Idealmente ajuste fiscal deve cortar gastos ineficientes e aumentar receitas com baixo custo marginal, mas opção do governo de priorizar receita é legítima e pode funcionar.
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Fiscal
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Regras de ‘enforcement’ criam incentivos para gestores públicos atingirem objetivos, e devem ter bom desenho. É possível melhorar enforcement do arcabouço fiscal a partir de premissas presentes na experiência internacional.
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Diversas análises sobre custos associados aos aportes do Tesouro Nacional ao BNDES em 2008-2014 não fizeram mensuração correta e ignoraram potenciais benefícios associados a essa política e uma parte da literatura disponível.
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Governo tem anunciado receitas recorrentes adicionais de loterias, de até R$ 15 bilhões. Porém, estimamos arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, que pode ficar ainda menor se houver exclusividade na distribuição da raspadinha.
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Permanecemos céticos sobre capacidade de o novo arcabouço mitigar o risco fiscal de médio prazo – gerando coordenação entre políticas fiscal e monetária que permita ciclo, relevante e consistente, de redução do juro básico.
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