Artigo

A Lava Jato e a falácia da causação

19/12/2017

O custo da corrupção não se limita ao que é subtraído da sociedade e aos gastos para prevenção e combate.

 As oportunidades para corrupção derivam substancialmente de intervenções, diretas ou indiretas, do Estado na economia, tendo como consequências a má alocação dos recursos e o desestímulo ao investimento.  Em economias emergentes, como a brasileira, distorções na alocação de recursos se constituem numa das principais causas da baixa produtividade. 

A busca pela maximização de recursos que podem ser extraídos pelos corruptos pode levar à realização de investimentos públicos desnecessários ou superdimensionados, cujo exemplo típico é a construção de estádios “elefantes brancos” para a Copa do Mundo.

Um sistema corrupto conduz à priorização pelas empresas das conexões políticas para a geração de retornos, removendo incentivos à inovação e aos ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que aumenta incertezas, desestimulando investimentos. Atua como barreira à entrada nos mercados, bloqueando a realização do potencial de crescimento de firmas menores e mais produtivas. 

As empreiteiras brasileiras são fortemente protegidas da competição externa por barreiras colocadas pelo Estado, como conteúdo local, restrições na Lei de Licitações e empecilhos a estrangeiros para o exercício da profissão de engenheiro e concessão de vistos de trabalho. A operação Lava Jato evidenciou claramente as consequências dessas barreiras: formação de cartel, corrupção generalizada e custos excessivamente altos de obras públicas.

A corrupção no Brasil era um negócio de baixíssimo risco e elevado retorno esperado. A Lava Jato produziu choque negativo ao subir os riscos para sua prática, o que concorre para diminuir a atratividade dessa atividade criminosa.

Adicionalmente, despertou na sociedade mudança de atitude – da leniência para o repúdio à corrupção – e estimulou a adoção de programas de compliance pelas empresas, cujas normas se comprometem a cumprir assim como é exigido de clientes e fornecedores que também o façam. Portanto, tais programas ajudam a mitigar riscos de pagamento de propinas a agentes públicos no futuro. 

Ao contribuir para melhorar a alocação de recursos e reduzir incertezas, o combate à corrupção produz efeitos positivos sobre o crescimento econômico no longo prazo.

É natural que políticos acusados ou condenados por corrupção tentem responsabilizar a Lava Jato pela recessão de 2014-2017, instrumento que resta a quem não tem justificativa para a defesa de seus atos criminosos.  Contudo, surpreende que alguns economistas adotem o mesmo procedimento, sob o argumento de que a contração de crédito para alguns setores teria sido o principal canal de transmissão do choque negativo provocado pela Lava Jato. 

Ao observarmos o que aconteceu na Petrobras, o epicentro dos escândalos de corrupção no País, torna-se clara a falácia desse argumento. 

A descoberta do pré-sal, estimado em 40% de todas as descobertas de depósitos de óleo e gás no mundo nos últimos 15 anos, desencadeou uma onda de investimentos da Petrobras. Paradoxalmente, em lugar de canalizar recursos para investimentos em exploração e produção de petróleo – seu negócio principal e onde os retornos esperados são mais altos – a expansão foi associada a dispêndios no downstream (refinarias e petroquímica). Enquanto isso, as majors do petróleo dedicavam 80% de seus investimentos à exploração e produção de óleo e gás.

Hoje os resultados disso são bem conhecidos. Sem nenhuma estratégia definida, com fornecedores cartelizados e contaminada pela corrupção, a Petrobras sofreu pesadas perdas.  Estima-se que projetos como Pasadena, Okinawa, Premium I e II, Abreu e Lima e Comperj desperdiçaram quase US$ 50 bilhões. Entre 2011 e 2014, a Petrobras perdeu valor estimado em US$ 40 bilhões com subsídios aos preços de derivados de petróleo.

Um fator adicional de pressão financeira foram custos de pessoal bastante elevados relativamente aos padrões da indústria global, inflados por salários e benefícios muito acima das práticas de mercado e por uma enchente de funcionários terceirizados.

Não foi surpresa a multiplicação da dívida.  Após oito anos consecutivos de fluxo de caixa livre negativo (fluxo de caixa operacional menos investimentos), o endividamento saltou de US$ 22 bilhões em 2006 para US$ 132 bilhões em 2014. Esse valor era equivalente a quase seis vezes o fluxo de caixa anual da Petrobras e se constituiu na época no maior do mundo de uma companhia não financeira.  

A queda dos preços do petróleo no segundo semestre de 2014 foi a gota d’água para que a petroleira mais endividada do mundo e com significativo volume de amortizações devidas em 2015-2019 passasse, com ou sem operação Lava Jato, a se defrontar no mercado financeiro global com oferta de fundos quase perfeitamente inelástica a preços. A festa chegara ao fim: era inevitável cortar profundamente os investimentos, a não ser que o Tesouro Nacional se dispusesse a injetar capital na petroleira.

Como seria de se esperar, os fornecedores de um gigantesco plano de investimento foram substancialmente impactados, sofrendo contração da oferta de crédito e forçados a demitir dezenas de milhares de empregados. 

Políticos populistas e seus economistas costumam atribuir o fracasso de suas políticas econômicas a terceiros, como especuladores, o imperialismo americano, a “crise internacional”, sendo o combate à corrupção uma categoria nova entre os “culpados”.  Tal como já foi demonstrado por Samuel Pessoa com respeito à "crise internacional", atribuir parcela de culpa pela recessão de 2014-2017 à Lava Jato é falacioso e significa ignorar fatos e, pior ainda, o funcionamento dos mercados. 

Apesar dos méritos do combate à corrupção, não basta aumentar riscos para os corruptos e estabelecer mecanismos de controle. Do ponto de vista econômico, é crítica a eliminação de oportunidades, o que demanda a privatização de estatais, como Petrobras, Eletrobras, Correios, Infraero, Casa da Moeda e bancos públicos, e a implosão das barreiras à competição.

Comentários

Sergio Gabizo
Muito bom artigo. Análise correta do que ocorreu com a Petrobras e suas causas. Parabéns Castello
Gilberto Esmeraldo
Caro Roberto, Excelente artigo! Perfeita análise, em termos conceituais, dos fatos, abordados de forma sucinta e objetiva. Parabéns!
Antonio Madeira
Excelente artigo Castelo. Concordo em 110% com voce a Petrobras foi vitima (1) do esquema de corrupção implementado pelo PT para se perpetuar no poder, dai os megas investimentos nas refinarias; (2) da política macroeconômica do PT, a Nova Matriz Macroeconômica, que fez da Petrobras uma alavanca para o desenvolvimento de alguns setores da industria brasileira, ao mesmo tempo que se tentou conter a inflação através do controle dos combustíveis. Não faz sentido, o país ter tantas estatais, como a Petrobras, BB, CEF, Infraero, Eletrobras, entre outras. Privatização, já.
Flavia C B Guim...
Claro e na mosca como sempre, tio Beto. Beijos!

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