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Acordos comerciais: uma nova agenda para o Brasil?

28/03/2017

Em junho de 2015, foi lançado o Plano Nacional de Exportações, em que acordos comerciais eram apresentados como instrumento para alavancar o crescimento das vendas externas brasileiras. A paralisia das negociações na Organização Mundial de Comércio, o anúncio das negociações dos mega-acordos (Transpacífico e Transatântico) liderados pelos Estados Unidos e a perda de participação das manufaturas brasileiras nas exportações motivaram o lançamento desse plano que foi apoiado pelos setores empresariais. Os mega-acordos eram vistos como ameaça e, logo, a resposta era “entrar na agenda de acordos”. Já agora, o fim dos mega-acordos é interpretado como algo que traz “novas oportunidades” para o Brasil.

Por essa visão, o “isolamento” da política comercial de Trump abre espaços na agenda comercial dos países antes envolvidos com os mega-acordos. Assim, a retomada das negociações Mercosul-União Europeia, iniciadas em 2010, ganham fôlego e numa perspectiva otimista o acordo pode ser finalizado em dezembro de 2017[1]. Já possuímos acordos com três países da Aliança do Pacífico (Chile, Peru e Colômbia), mas falta um acordo amplo com o México que poderá estar interessado em se voltar para a América Latina, ante o risco de perdas no mercado estadunidense. Consultas públicas às entidades empresariais pela Secretaria de Comércio Exterior em relação a um eventual acordo de livre comércio com o Japão e a Coreia do Sul foram anunciadas em fevereiro. Existe ainda a possibilidade de um acordo com o Canadá e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, além da expansão do acordo Mercosul-Índia. Para os que criticavam a paralisia do governo Dilma (em especial, o primeiro mandato) na área de negociações, o atual governo demonstra um grande ativismo, embora a história de vários acordos não seja nova, como o da União Europeia.

A visão mercantilista avalia os acordos em termos de ganho de acesso a mercados. Nesse caso, se o objetivo for expandir as exportações de manufaturas, os ganhos são modestos. O principal mercado é a União Europeia, que comprou 17% do total das vendas externas de manufaturas brasileiras (biênio 2015/16). No entanto, a tarifa média de importação incidente sobre esses produtos na União Europeia é de 4,2% (2015). Ganhos podem se concentrar em têxteis e vestuário onde as tarifas são mais elevadas, 6,5% e 11,4%, mas nesses setores, o Brasil perdeu mercado para a China, desde os anos de 1990. Observa-se, como mostra o gráfico, todos os países praticam tarifas mais elevadas para produtos agrícolas que não agrícolas. Logo no tema de acesso a mercados para manufaturas de forma geral, com exceção da Índia, os ganhos brasileiros não são imediatos. Iremos supor um cenário otimista onde os acordos têm chances de serem fechados. O que o país ganha?

É preciso avaliar os acordos como um instrumento de mudança nas diretrizes da política de comércio exterior, onde acesso a bens intermediários e de capital podem dar um “choque de produtividade” na economia brasileira. Existem ganhos potenciais no mercado de manufaturas, mas há custos a serem contabilizados no processo de abertura. Os acordos admitem prazos de até 15 anos para desgravação tarifária, mas os parceiros, principalmente, os europeus, não irão aceitar que coloquemos toda a nossa indústria nos prazos de maior duração.

Voltamos ao início dessa nota — as oportunidades para o Brasil. Os acordos são instrumentos e não constituem objetivos em si da política comercial. Uma nova agenda de acordos deve estar inserida na definição das diretrizes da política industrial e de comércio exterior, onde o tema do tratamento a ser conferido aos setores perdedores deve ser objeto de debate. É preciso negociar as resistências para que acordos sejam consolidados. Na área agrícola, seria ingênuo esperar liberalização total do comércio, mas a realização de acordos supõe alguma ampliação de acesso a mercados. Além disso, o fim dos mega-acordos não se traduz na hipótese que as regras nas áreas de investimento, serviços, normas técnicas, entre outras, que fazem parte da agenda ampla de comércio saíram do debate sobre comércio. Existe a oportunidade de o Brasil rever seus acordos com os países da América do Sul com o intuito de procurar regras de convergência/harmonização que facilitem os fluxos de investimentos e do comércio intra-regional.

A nova agenda para ser pensada no caso brasileiro na área da política de comércio exterior não é a inclusão de novos países ou número de acordos fechados. A nova agenda deve partir de uma visão integrada das políticas de comércio, indústria e agricultura num contexto de maior integração dos fluxos de investimentos e comércio, com Trump ou sem Trump.

Tarifa média de importação aplicada pelos países (2015)

 Fonte: Organização Mundial do Comércio
[1] Ver Conjuntura Econômica, edição março de 2017 para a descrição dos acordos.

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