A agenda da produtividade e do emprego

13/03/2018

Esta semana o Banco Mundial divulgou dois relatórios importantes. O documento intitulado “Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade” faz uma análise da evolução e dos determinantes da produtividade no Brasil, e conclui com um conjunto de sugestões de como o país poderia avançar nessa área. O segundo relatório (“Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”) aborda o tema da qualificação dos trabalhadores brasileiros.

Desde o ano passado, o Banco Mundial tem produzido vários relatórios interessantes sobre o Brasil, alguns dos quais já discuti neste espaço, como o que analisou a política de crédito direcionado, a proposta de reformulação da atuação do BNDES e o estudo sobre a efetividade do gasto público.

Vou comentar a seguir o relatório sobre produtividade, mas a questão da qualificação também é de grande importância, como deixarei claro adiante.

O ponto central é que o mecanismo de realocação de recursos das empresas menos produtivas para as mais produtivas não funciona bem no Brasil. Nas economias de mercado dinâmicas as empresas mais produtivas crescem, passam a empregar e investir mais, e a concentrar os recursos produtivos: trabalhadores, máquinas, insumos de um modo geral. Mas no Brasil esse mecanismo está emperrado. Ou não acontece, ou não é duradouro.

Uma situação na qual esse mecanismo não aconteceu foi a abertura econômica da primeira metade dos anos 1990. Embora vários estudos acadêmicos mostrem que a produtividade da indústria de transformação aumentou significativamente, a produtividade da economia como um todo cresceu pouco. A razão é que os trabalhadores dos setores que perderam competitividade com a abertura, que deveriam migrar para empresas mais produtivas, acabaram ficando desempregados ou foram para outros setores igualmente pouco produtivos, em geral informais.

Algo similar ocorreu no México. Embora a economia mexicana seja muito mais aberta que a brasileira, a produtividade tem crescido a taxas parecidas com a do Brasil nas últimas duas décadas. O motivo é que o México tem uma quantidade muito grande de empresas informais, de baixíssima produtividade, que estão totalmente desconectadas da economia global. Por isso, o México teve um ganho de produtividade localizado com a abertura, que não se espalhou pela economia.

Já nos anos 2000 houve um processo significativo de formalização no Brasil, não só no sentido de um trabalhador obter a carteira de trabalho, mas principalmente uma realocação do trabalho de firmas informais para empresas formais, que são pelo menos três vezes mais produtivas. Mas isso durou pouco, pois com a crise e a falta de reformas a economia brasileira perdeu dinamismo, a informalidade começou a aumentar, e a recessão não permitiu a manutenção desse processo.

Outro tema importante do relatório é o papel do capital humano (educação e formação profissional) para que esse mecanismo de realocação dos recursos para as empresas mais produtivas seja efetivo. A reforma do ambiente de negócios cria oportunidades, mas é preciso capacitar trabalhadores e empreendedores para que elas sejam aproveitadas.

No Brasil a educação é tratada de forma totalmente desconectada das políticas de crescimento. O que vários estudos mostram, no entanto, é que existe uma complementaridade entre reformas e capital humano. De um lado, o impacto das reformas é maior para os empreendedores que possuem maior escolaridade. De outro, o retorno da educação é maior em uma economia com mais competição e menos barreiras à entrada. Por isso, uma agenda de crescimento para o Brasil tem que avançar simultaneamente em ambas as frentes: ambiente de negócios e capital humano.

Um terceiro aspecto que merece destaque no documento do Banco Mundial é a necessidade de um mecanismo institucional para a coordenação das políticas de aumento da produtividade. A agenda de produtividade no Brasil é muito fragmentada, feita em torno de ministérios com atribuições específicas, dependente do governo de turno, e em geral as políticas não são avaliadas. Isso torna o Estado muito vulnerável à captura por grupos de interesse.

Para estimular a coordenação, proposição e avaliação de políticas, estão surgindo Comissões de Produtividade em vários países. A mais conhecida é a da Austrália, que surgiu no final dos anos 1990, seguida por outras iniciativas como da Nova Zelândia, e mais recentemente no Chile e no México.

A ideia central é que a Comissão de Produtividade tenha algum grau de independência do governo para avaliar políticas de forma crítica e apresentar propostas, mas seja também conectada à agenda debatida ou implementada pelo governo. O mais importante é que garanta trabalhos de alta qualidade para construir reputação e influenciar no debate. No Brasil, considero que esse debate ainda não está suficientemente maduro para escolhermos um formato, mas precisamos pensar em como seria essa institucionalidade.

Este artigo foi publicado originalmente pelo Broadcast da Agência Estado

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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