Aumento da informalidade e a lenta recuperação

07/05/2018

Embora tenha superado uma das piores recessões de sua história, os indicadores recentes da economia brasileira apontam para uma lenta recuperação da atividade. Diante das surpresas negativas com os dados de atividade econômica no início de 2018, o IBRE FGV revisou as projeções para o PIB do 1º trimestre e do ano. Enquanto a projeção de crescimento do PIB no 1º trimestre caiu de 0,7% para 0,5%, a estimativa para 2018 foi reduzida de 2,8% para 2,6%.

A produtividade do trabalho também tem se recuperado lentamente. Após o crescimento (acumulado em 4 trimestres) de 1,2% no último trimestre de 2013 ter se transformado em uma queda de 3,5% no 2º trimestre de 2016, a produtividade agregada se recuperou nos trimestres seguintes, atingindo uma expansão de 0,6% no 2º trimestre de 2017. No entanto, o crescimento da produtividade ficou relativamente estável nos dois trimestres seguintes.

Outros indicadores confirmam o quadro de lenta recuperação da economia. Por exemplo, a taxa de desemprego, que havia caído para 11,8% no 4º trimestre de 2017, elevou-se para 13,1% no 1º trimestre de 2018. Embora exista um elemento sazonal neste aumento, a queda em relação ao 1º trimestre de 2017 foi de apenas 0,6 pontos percentuais.

Além disso, o aumento do emprego tem se baseado no trabalho informal. Enquanto o emprego com carteira assinada foi reduzido em quatro milhões de postos de trabalho desde o início de 2014, o informal (incluindo o trabalhador sem carteira e o trabalhador por conta própria) cresceu em dois milhões.

Como a produtividade do setor formal é cerca de 4 vezes maior que a do setor informal, o aumento do emprego no setor informal nos últimos anos contribuiu tanto para a queda como para a lenta recuperação da produtividade do trabalho.

Um exercício de decomposição da variação da produtividade, feito em conjunto com Fernando de Holanda Barbosa Filho, revela que o aumento da informalidade contribuiu com cerca de 46% da queda da produtividade entre 2014 e 2017. Neste período, a queda acumulada da produtividade do trabalho foi de 3,6%, dos quais 2,0% resultaram da redução da produtividade das empresas, e 1,6% deveu-se ao aumento do emprego em firmas informais de baixa produtividade.

Além disso, a contribuição da informalidade para a redução da produtividade aumentou ao longo do tempo. Nos primeiros trimestres da recessão a queda de produtividade das empresas foi dominante. Nos últimos trimestres, no entanto, a queda da produtividade agregada resultante da realocação do emprego de empresas formais para firmas informais teve aumento expressivo. A recuperação da produtividade seria bem mais rápida se a informalidade não tivesse aumentado.

Embora o aumento da informalidade deva-se em parte a razões conjunturais associadas à recessão, fatores estruturais também limitam o crescimento de empresas formais. Nas economias de mercado dinâmicas as empresas formais produtivas crescem e passam a concentrar os recursos produtivos: trabalhadores, máquinas, insumos de um modo geral. Mas no Brasil esse mecanismo não funciona bem. Empresas produtivas não crescem e as improdutivas permanecem no mercado, mobilizando recursos que poderiam ser realocados para empresas mais produtivas.

Embora o Brasil tenha um amplo conjunto de políticas de apoio a empresas, elas têm elevado custo fiscal e baixa efetividade. Segundo o Banco Mundial, os gastos federais com políticas de apoio às empresas corresponderam a cerca de 4,5% do PIB em 2015 e tiveram pouco efeito na produtividade. Estudo do BID divulgado em 2017 também mostra que a maioria dos programas de apoio a empresas no Brasil tem pouco impacto na produtividade.

Isso não chega a ser surpreendente, já que esses programas não foram desenhados para aumentar a produtividade. Existe uma miríade de isenções tributárias e mecanismos de crédito subsidiado que favorecem empresas em função de critérios desconectados de sua produtividade, como tamanho, atividade e localização. A maior parte dos programas não tem monitoramento ou sequer metas.

Na prática, acabam contribuindo para que firmas de baixa produtividade permaneçam no mercado e mobilizem recursos que deveriam estar alocados em empresas com potencial elevado de crescimento.

É preciso, portanto, rever completamente o arcabouço existente de apoio a empresas, estabelecendo metas, monitoramento de indicadores e avaliação do impacto sobre a produtividade.

Uma possibilidade que deveria ser considerada é a criação de “sunset clauses”, como é prática comum em vários países da OCDE. A ideia é inverter o ônus da prova, de modo que somente políticas com eficácia comprovada sejam renovadas, ao contrário do padrão atual no Brasil, em que políticas permanecem por décadas sem qualquer evidência de efetividade.

Esse artigo foi publicado originalmente pelo Broadcast da Agência Estado

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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