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Caos fiscal do Rio de Janeiro deveria ser um sinal de alerta para o Brasil

05/07/2017

A crise econômica pela qual passa a economia brasileira advém principalmente de um problema fiscal de caráter estrutural que exigirá ao longo dos próximos anos um ajuste de pelo menos 4% do PIB. Ou seja, o governo federal terá que melhorar seu resultado estrutural, seja com redução de despesas ou elevação de impostos. A magnitude do ajuste necessário é superior ao realizado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Uma tarefa inglória.

A não realização do ajuste colocaria a dívida pública em trajetória explosiva. Com isso, risco país e taxa de câmbio subiriam, o governo teria mais dificuldade de financiamento. O ato final seria o retorno da inflação crônica do passado com risco de hiperinflação e/ou o calote da dívida pública com forte impacto negativo sobre a economia e, especificamente, o PIB.

As reformas propostas visam criar os mecanismos para que o governo federal apresente o ajuste necessário para que o país volte à normalidade. Ou seja, apesar de todas as dificuldades econômicas e políticas, existe um conjunto de reformas e propostas que, uma vez aprovadas, viabilizam a solução necessária. Obviamente, a solução terá custos e a conta paga pela sociedade será bem salgada. O problema é que, caso as medidas atualmente propostas não sejam tomadas, as medidas futuras serão ainda mais duras e caras.

Por incrível que pareça, a situação de alguns estados é ainda pior e mais difícil. O caso do Rio de Janeiro é emblemático. O Estado terá um rombo em 2017 de cerca de R$ 21,7 bilhões (Diário Oficial de 31 de março de 2017) e tem previsão de um rombo de cerca de R $50 bilhões até 2018. Somente o Rombo da Rio Previdência seria da ordem de R$ 12 bilhões em 2017.

O caos das contas púbicas do estado levou ao atraso no pagamento de funcionários e de aposentados e pensionistas. O décimo-terceiro de 2016 ainda não foi pago e os salários são parcelados a perder de vista. A solução para o problema passaria pela ajuda federal condicionada a algumas condições, como a venda da CEDAE, a criação de um teto de gastos no estado, a elevação da contribuição de aposentados de 11% para 14%, dentre outras medidas.

O grande problema é que essa solução não resolve o problema, somente o ameniza. O estado possui elevado gasto com pessoal, no qual o número de inativos supera o de servidores ativos. A recessão e a redução das receitas com petróleo acentuam o problema fiscal do estado. Mas o maior problema é que a solução fiscal depende de uma mudança estrutural nos gastos, o que não ocorrerá no curto e nem no médio prazo.

A medida de teto do gasto do Estado do Rio de Janeiro (a ser votada) limitará a elevação dos salários. Mas os funcionários continuarão se aposentando e a demanda por serviços públicos aumentando. As previsões mais otimistas indicam que a arrecadação fluminense somente superará seus gastos primários no final da próxima década. Para o completo pagamento do serviço de sua dívida, o estado somente organizará as suas finanças em duas décadas. Obviamente, um estado não poderá viver em crise permanente por duas décadas e prover os serviços que a população espera.

A única solução possível é um debate claro e honesto com a sociedade acerca da severidade da crise e das difíceis, porém necessárias, medidas que teremos que tomar nos próximos anos. Além da elevação/criação de impostos, novos mecanismos de gestão terão que ser criados, incluindo o fim da estabilidade e a flexibilização dos salários dos servidores. Obviamente, uma gestão séria e sem escândalos de corrupção é o passo inicial, mas que por si só não resolverá o problema. Em nossas contas públicas, a corrupção é somente uma pequena parte do problema. O estado inchado e cheio de benefícios para diversos grupos é o problema mais grave e de difícil solução. Não podemos fugir da discussão. Apertem os cintos pois a crise, mesmo com ajuda federal, está longe do fim.

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