Blog do IBRE

O governo lançou um pacote de 15 medidas para compensar a suspensão da reforma da previdência. A maioria das iniciativas já está em tramitação, estudo ou elaboração há algum tempo.

Não há nada de errado em relançar coisas importantes, até porque, em política econômica, a maioria dos avanços são incrementais, fruto de estudos e trabalho de várias equipes e administrações.

O minipacote do governo é bem-vindo e traz, como sua principal medida, a autonomia do Banco Central. Essa proposta, que tampouco é novidade, ainda precisa ser mais detalhada.

Porém, na lista de ações, faltou uma iniciativa, também já em estudo, que pode melhorar a gestão monetária e fiscal e eliminar um ruído criado por nosso atual Ministro da Fazenda, quando ele ainda era presidente do Banco Central.

O BC acumulou elevado estoque de reservas internacionais desde 2006 (382 bilhões de dólares atualmente). Um volume tão grande de ativos estrangeiros tem impacto sobre o balanço do governo quando a taxa de câmbio flutua substancialmente, como tem sido o caso do Brasil.

Quando a taxa de câmbio sobe, o valor das reservas em reais aumenta, proporcionando um ganho de capital ao governo. Já quando ela cai, o oposto acontece e há uma perda patrimonial.

Os ganhos e perdas de capital associados a variações do câmbio eram registrados no balanço do BC até 2008. Com elevado estoque de reservas e alta volatilidade cambial, essas perdas e ganhos patrimoniais acabavam sendo muito maiores do que o resultado operacional de nossa autoridade monetária.

Incomodado com esse fato, sobretudo com as altas perdas decorrentes da apreciação do real no primeiro semestre de 2008, o então comando do BC convenceu o restante do governo a jogar o resultado de variações cambiais para o Tesouro Nacional.

Por meio da Medida Provisória 435, de junho de 2008, criou-se o mecanismo de “Equalização Cambial”. A partir de então, os ganhos e perdas cambiais do BC – incluindo o resultado de swaps cambiais – seriam acumulados mensalmente no BC e transferidos semestralmente ao Tesouro.

Em períodos de apreciação do real, o valor interno das reservas internacionais cairia e o Tesouro teria que transferir títulos para compensar o BC por tal perda. Em períodos de depreciação do real, o oposto aconteceria e o BC teria que transferir seus ganhos, em moeda, para a conta única do Tesouro.

Nos dois casos a conta de equalização cambial deveria ser zerada, mas com meios diferentes em cada direção. Emissão de títulos por parte do Tesouro e emissão de moeda por parte do BC.

Passados dez anos, já há consenso entre especialistas de que a fórmula criada em 2008 precisa mudar. A equipe econômica iniciou estudos nesse sentido ainda no final de 2015. A mudança é necessária basicamente por dois motivos.

Primeiro, a assimetria dos acertos entre Tesouro e BC acaba por gerar grande emissão de títulos para o BC em períodos de apreciação cambial, ou depósitos excessivos na conta única do Tesouro em períodos de depreciação cambial.

Segundo, como o resultado dos swaps cambiais é registrado como pagamento ou recebimento de juros por parte do governo, as eventuais perdas ou ganhos do BC com essas operações acabam por distorcer as estatísticas fiscais, gerando aumento ou diminuição do déficit público sem nenhuma ligação com o fato de o governo gastar demais ou de menos no seu orçamento propriamente fiscal.

Os ganhos ou perdas com reservas internacionais e swaps cambiais deveriam ficar no balanço do BC ou em um fundo financeiro administrado pelo BC, que poderia acumular saldos positivos ou negativos até um determinado limite, sem necessidade de acertos semestrais por parte da União.

Já existe Projeto de Lei sobre esse assunto no Congresso (PLS 314/2017). O texto precisa de alguns ajustes, mas vai na direção certa. Quem sabe essa iniciativa também entra no último pacote do governo? Seria um avanço.