O ajuste fiscal continua urgente

15/09/2017

Os indicadores econômicos recentemente divulgados mostram uma consolidação da recuperação cíclica da economia brasileira. O crescimento do PIB no segundo trimestre veio acima do esperado, o que levou a revisões nas expectativas de crescimento para 2017.

O IBRE/FGV, em particular, elevou sua previsão de crescimento de 0,3% para 0,7% este ano, sendo mantida a previsão de crescimento de 2,2% em 2018. Dentre os componentes do PIB, as principais revisões foram no crescimento da agropecuária, de 9,7% para 12,9%, e uma queda menor dos serviços, de 0,3% para 0,1%.

O crescimento da indústria em agosto foi superior às estimativas de mercado, o que indica resultados melhores para o setor no terceiro trimestre em comparação com o anterior.

Os indicadores do mercado de trabalho também têm melhorado, com queda do desemprego e crescimento do rendimento real. Embora o aumento do emprego esteja bastante associado ao trabalho informal, o CAGED também indica uma melhoria significativa na geração de vagas formais em comparação com o mesmo período do ano passado.

Outra boa notícia foi a inflação de agosto, com aumento do IPCA de 0,19% no mês e variação acumulada de 2,46% em 12 meses. Isso coloca a possibilidade, impensável há alguns meses, de que a inflação feche o ano abaixo do piso do intervalo de tolerância.

Esse quadro favorece a continuidade da queda da Selic, que foi reduzida em mais um ponto percentual na semana passada, para 8,25%. Em sua ata, no entanto, o Copom indicou que o fim do ciclo de redução de juros se aproxima. O limite desse processo será dado pela taxa de juros estrutural, cuja redução depende das reformas.

A aprovação no Congresso da MP 777, que cria a TLP, contribui para a redução dos juros estruturais, ao reduzir os subsídios implícitos e aumentar a potência da política monetária.

No entanto, o principal determinante da taxa de juros estrutural é a situação fiscal do país, que continua muito grave.

Embora tenha feito reformas importantes em várias áreas, como a trabalhista, creditícia e, mais recentemente, com o anúncio de um ambicioso programa de privatizações, o governo Temer não tem demonstrado o mesmo sentido de urgência em relação ao equilíbrio fiscal.

A aprovação da emenda do teto de gastos foi muito importante, mas só sobreviverá se for feito um forte ajuste dos gastos obrigatórios, especialmente nos gastos de pessoal e na previdência.

No entanto, o aumento de salários para várias categorias de servidores, aprovado ano passado, foi na direção contrária, contribuindo para que as despesas de pessoal tenham crescido acima dos gastos previdenciários até julho deste ano.

Quanto à reforma da previdência, desde a delação da JBS em maio não se observa qualquer sinal de avanço.

A revisão das metas de resultado primário para 2017 e 2018, aprovada recentemente no Congresso, evidencia a dificuldade do governo para reduzir déficits primários muito elevados.

Embora a frustração de receita decorrente do baixo crescimento tenha importância, a proliferação de programas de refinanciamento de dívidas nos últimos meses certamente não contribuirá para uma recuperação consistente da arrecadação.

Só para citar alguns exemplos, na semana passado foi aprovada no Congresso a MP 778/2017, que estabelece o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios. Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a MP 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais.

Já o Programa Especial de Regularização Tributária foi novamente reformulado, depois de mudanças feitas pelo relator Newton Cardoso Junior que reduziram seu impacto fiscal em 2017 de cerca de R$ 13 bilhões para menos de R$ 1 bilhão.

Enquanto isso, a dívida pública continua a subir, atingindo 73,8% do PIB. O relatório de setembro da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou projeções da dívida bruta do governo geral até 2010. As projeções da IFI indicam crescimento da dívida até atingir 93,3% do PIB em 2024, seguido de redução gradual. Em 2030, o valor estimado da dívida é de 85,5% do PIB.

Em consequência, a incerteza permanece muito elevada. O Indicador de Incerteza da Economia Brasil (IIE-Br), calculado pelo IBRE/FGV, mostra que em junho, logo após a delação da JBS, o nível de incerteza deu um salto, alcançando o patamar de setembro de 2015, quando o Brasil perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor´s.

Embora tenha tido queda nos meses seguintes, o grau de incerteza continua muito alto, em nível similar ao observado no auge da crise internacional de 2008-2009.

O enfrentamento da crise fiscal é urgente. Sem um ajuste expressivo e de caráter estrutural, a economia brasileira vai crescer pouco e será muito vulnerável a mudanças no cenário internacional.

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