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Programa de concessões municipais e o saneamento

13/07/2017

A decisão do governo de colocar o saneamento entre as prioridades da infraestrutura ganhou um novo impulso nesta quarta-feira (12) com o lançamento do Programa de Apoio às Concessões Municipais, que prevê R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito e programas de incentivos, dos quais R$ 2 bilhões serão dedicados a iniciativas relacionadas a água, esgoto e manejo de resíduos sólidos.

Em linhas gerais, são duas as frentes abertas para incentivar arranjos público-privados que reduzam o atraso brasileiro nessa cobertura. O primeiro, liderado pelo BNDES, está focado em coordenar arranjos entre companhias estaduais de saneamento e a iniciativa privada. Atualmente conta com dez estudos de modelagem contratados – para Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe –, além do encaminhamento do caso da Cedae, do Rio de Janeiro, cujo processo do edital de pré-qualificação para os consórcios interessados em realizar o estudo de modelagem se encerrou em junho. Já a segunda frente, oficializada com o lançamento do Programa de Apoio às Concessões Municipais, é liderada pela Caixa Econômica Federal e pretende promover estudos de viabilidade e capacitar administrações municipais para realizar concessões de serviços como iluminação pública, mobilidade urbana e, claro, saneamento.

Dia 29 de junho, a FGV/IBRE e a revista Conjuntura Econômica promoveram um seminário em São Paulo para debater esse novo momento do setor. Na ocasião, os especialistas reunidos se revelaram otimistas. Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, afirmou que o Brasil nunca teve uma possibilidade tão concreta de avançar nesse serviço e mitigar a resistência quanto à presença da iniciativa privada. No caso das parcerias entre companhias estaduais e empresas, por exemplo, destacou o potencial de se promover um importante ganho de escala na melhoria do saneamento no país, pois dá a chance de uma mesma empresa privada operar em vários municípios ao mesmo tempo.

Mas essa expectativa é acompanhada de cautela. Raquel Soares, pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV/Ceri), destacou no evento que a falta de efetividade dos investimentos realizados no setor observada nos últimos anos não se deveu apenas à falta de recursos, e que o apoio privado nesse sentido não garantirá, por si só, a universalização do saneamento. Raquel defendeu que a universalização precisa necessariamente passar pela eficiência do setor público e a participação privada é um auxiliador. Ela lembrou que uma concessão estadual bem-sucedida precisa necessariamente passar pelo acordo dos municípios aos quais a companhia presta serviços, já que a titularidade da água e esgoto é, por lei, municipal.

No caso dos arranjos diretos entre privados e municípios, Mario Augusto Pereira de Oliveira Jr, superintendente executivo da Superintendência de Grandes Empresas de Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, também fez algumas ponderações quanto aos arranjos municipais. A principal foi a simplificação da legislação para pequenas concessões. “Costumamos dizer que dá o mesmo trabalho projetar uma PPP de rodoviária de cidade de 5 mil habitantes ou do aeroporto de Guarulhos”, afirmou, defendendo revisões nas regras que facilitem a vida dos municípios e colaborem para o sucesso de parcerias destes com a iniciativa privada.

Veja cobertura completa do evento na revista Conjuntura Econômica de julho

Comentários

Amilton Amaral Couto
Verdade! Muito bom este artigo!! Parabéns pelo artigo!!
IBRE
Muito obrigado pelo comentário!

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