Contumélia e comedimento democrático

05/09/2018

Para os gregos antigos, σωφροσύνη (lida em português como “sofrosyne”, o y pronunciado como o “u” em francês ou o “ü” em alemão), era uma palavra que definia a suprema das virtudes. Derivava de σωφρων (“sofron”), adjetivo que costuma ser traduzido por “prudente”. Mas σωφροσύνη é bem mais que a nossa prudência. Quem detinha a tal σωφροσύνη demonstrava moderação nas atitudes, temperança nos modos, tolerância com os outros, autocontrole, certa resignação com adversidades e, para usar um termo que anda na moda, resiliência. O sentido original era, nas palavras de Platão, “o acordo entre as paixões de que a razão deve governar”. Transmite uma ideia de equilíbro entre forças em tensão.

O antônimo de σωφροσύνη é outra palavra na moda hoje em dia: ὕβρις (lida como “hybris”, o h aspirado como em inglês, mesma observação sobre o y). Manifestar ὕβρις era ofender os deuses, perder o senso de medida. Está na ὕβρις a origem de toda tragédia grega. A palavra costuma ser traduzida como arrogância, prepotência, orgulho ou destempero. É, na verdade, algo ligeiramente distinto. Transmite a ideia de ruptura no equilíbrio de forças, que desencadeia consequências incontroláveis, desperta a reação de antagonistas (nêmesis) e conduz invariavelmente ao desfecho trágico.

Em latim e num português mais castiço, a tradução de ὕβρις costumava ser contumélia. Meu professor de grego era mais preciso: traduzia ὕβρις por descomedimento (quando queria ser mais formal, por desmesura). Em contrapartida, σωφροσύνη era comedimento (ou senso de medida). Comedimento, portanto, é a palavra que prefiro usar para traduzir a virtude que nos protege da tragédia. É, também, a tradução mais correta para o sentido em que os cientistas políticos Daniel Ziblatt e Steven Levitsky usam a palavra em inglês forbearance, virtude a cuja falta atribuem a crise da democracia no pequeno opúsculo How democracies die, lançado no início do ano e objeto de debate intenso aqui no Blog do Ibre.

A palavra autocontenção, usada pelos participantes do debate, é pior por dois motivos. O primeiro é estético: é uma palavra feia, que ninguém fala espontaneamente. Se quisessem dizer autocontenção, Levitsky e Ziblatt teriam escrito self-restraint, tradução precisa do termo em inglês. Não escreveram provavelmente por causa do segundo motivo, o mais importante. Embora autocontenção (self-restraint) ou autocontrole (self-control) sejam antônimos aceitáveis para ὕβρις, trata-se de virtudes tão-somente individuais. Mas, enquanto a ὕβρις deriva da falta individual do senso de medida, este é na essência coletivo. A σωφροσύνη grega, assim como a forbearance inglesa, exige a medida alheia para ser reconhecida. É, portanto, mais que apenas autocontenção ou autocontrole, derivados de uma força interna. Exige, além disso, senso de equilíbrio diante de forças externas, cuja reação poderá desencadear a tragédia. Deriva de uma medida comum a todos. É, portanto, como costumava traduzir meu professor de grego, co-medimento.

A tradução imprecisa da palavra não é apenas um detalhe nessa discussão. Palavras revelam nosso grau de compreensão de fatos, fenômenos e mecanismos em ação. Quando somos incapazes de encontrar as palavras precisas, os termos exatos, é porque fomos incapazes de compreender as ideias em toda a sua extensão. A ideia de democracia está, desde a origem, ligada à σωφροσύνη grega. Traduz o equilíbrio, a medida justa entre as forças da sociedade para atingir o bem comum. É verdade que os cientistas políticos modernos mostraram que nem sempre o resultado prático da democracia é o melhor possível para a sociedade (a melhor referência aqui é Democracy for realists, de Christopher Achen e Larry Bartels). Eleitores erram com frequência. Mas todos reconhecem que não há sistema melhor para manter o equilíbrio social, evitar a resolução de conflitos pela violência e tragédias como guerras civis. A essência da democracia repousa no comedimento (σωφροσύνη), no respeito a uma medida externa reconhecida por todos os atores, nas regras coletivas que mantêm as estruturas em funcionamento à revelia das forças individuais, mesmo quando não escritas ou gravadas explicitamente na lei. Se há dificuldade em reconhecê-las ou respeitá-las, se alguém não tem pudores em violá-las em benefício próprio ou de grupos de interesse, os gregos diriam que estamos diante da tragédia.

Nenhum dos lados do debate parece duvidar de que a polarização nas eleições deste ano é uma realidade que poderá resultar trágica para o país. A dúvida repousa sobre quem deu início à fratura, a quem coube a desmesura, a ὕβρις que violou o comedimento democrático. Outra dúvida é se ela representa uma tragédia sem volta, ou se a própria política ainda dispõe de mecanismos de homeostase capazes, depois das eleições de outubro, de resgatar a σωφροσύνη perdida.

Uma safra de artigos, vídeos, panfletos e cursos acadêmicos considera a ruptura irremediável. Tome como exemplos os documentários O processo, de Maria Augusta Ramos, as dúzias de cursos sobre o “Golpe de 2016” que tomaram conta de nossas universidades, os livros A radiografia do golpe, do sociólogo Jessé de Souza, ou O lulismo em crise, do cientista político André Singer. Todos compartilham, em maior ou menor grau, a mesma visão sobre os fatos que levaram à queda de Dilma Rousseff. Tratou-se, afirmam, de reação de elites políticas e econômicas aos governos populares do PT, com a colaboração da imprensa e dos setores do Judiciário e do Ministério Público envolvidos na Operação Lava Jato. Há, segundo tal visão, um viés persecutório evidente nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, figura mais popular do Brasil, tido como responsável por ampliar o acesso dos pobres a bens, educação e serviços – fato que as tais “elites” não aceitam, seja por puro preconceito, seja por uma sede irrefreável de poder e riqueza.

O artigo do sociólogo Celso Rocha de Barros na revista Piauí, que desencadeou a polêmica com Marcos Lisboa e Samuel Pessôa aqui neste blog, se distingue dessa visão simplista. Em contraste com o movimento acima, resiste a qualificar o movimento contra Dilma de golpe. “Talvez ‘golpe’ não seja mais o conceito relevante aqui”, escreve. Em contrapartida, aponta o impeachment de Dilma como momento crucial na crise da democracia brasileira. Para Celso, o Brasil segue a tendência identificada pelo cientista político Larry Diamond como “recessão democrática”, termo com que descreve a transformação progressiva e paulatina de regimes democráticos em autoritários em todo o planeta, ao longo da última década e meia.

Mais que isso, Celso inclui o caso brasileiro na tese de Ziblatt e Levitsky, ao afimar que o impeachment representou o momento em que faltou “autocontrole institucional” a nossa democracia, momento crítico que a pôs na trajetória rumo à tragédia aparentemente irremediável. “Só gente muito protegida na própria bolha ideológica dirá que a democracia brasileira não está funcionando muito pior do que funcionava até 2015”, diz Celso. “O impeachment de 2016 fez parte de um processo maior de deterioração democrática, que só se acelerou desde então. As normas de tolerância e autocontrole deixaram de operar em grau muito mais intenso do que nos Estados Unidos de Trump ou no Reino Unido do Brexit.”

É sedutora a noção de que o Brasil viva um esfacelamento institucional que põe sua democracia em risco. O próprio Levitsky, em visita recente ao Brasil, me disse que o impeachment de Dilma foi um momento em que faltou comedimento democrático aos atores políticos. Não, segundo ele, tão escandaloso quanto nos casos do Paraguai ou do Equador. “Mas o sarrafo para um impeachment deveria ser bem mais alto do que era no caso de Dilma”, afirmou. “O crime tem de ser sério a ponto de haver consenso partidário.” Em virtude da complexidade de analisar o caso brasileiro, Ziblatt e Levitsky evitaram, no livro, incluir o Brasil entre os exemplos de recuo democrático mundo afora. Analisam diversos casos latino-americanos, como a Venezuela de Chávez e Maduro, o Peru de Fujimori ou o Chile de Allende, mas ainda classificam o Brasil entre os exemplos de democracias que, segundo eles, “permanecem intactas” (página 205).

Em sua resposta a Celso, Marcos e Samuel argumentam que, bem antes do impeachment, já faltava comedimento ao PT. “O PT joga nos limites da legalidade desde sempre, sem autocontenção”, escrevem. “Pode-se debater se o impedimento da presidente representou uma quebra dessa regra, não estamos certos de que tenha sido. Mas certamente as seguidas quebras na regra de autocontenção praticadas pelo PT nas últimas décadas contribuíram para a radicalização da disputa política.” A principal violação nas regras implícitas da democracia que apontam foi a destruição da estabilidade fiscal, erguida nos anos FHC e mantida ao longo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT escondeu, segundo a conta deles, gastos em torno de R$ 200 bilhões por meio de manipulação nas contas públicas. Além disso, mencionam a sabotagem petista a toda iniciativa do governo FHC, com processos infundados que resultaram até na condenação de um promotor anos depois; a “demonização dos adversários” durante campanhas, de modo a suprimir qualquer possibilidade de diálogo; o “estelionato eleitoral” na eleição de 2014, quando Dilma negou a necessidade de ajuste fiscal e se viu obrigada a pô-lo em prática assim que eleita; e os mais de 50 pedidos de impeachment contra FHC. Estranhamente, não citam mensalão, nem petrolão, nem a corrupção petista desmascarada pela Operação Lava Jato, cuja influência na queda de DIlma foi decisiva e cujo ápice resultou na prisão e na inelegibilidade de Lula. Celso rebate que a emenda da reeleição aprovada no governo FHC também foi um momento em que faltou comedimento democrático. O debate prossegue, sem resolução à vista.

Em que pese a defesa de pontos de vista antagônicos, tanto Marcos e Samuel quanto Celso parecem reconhecer a polarização preocupante que toma conta da discussão política no Brasil (e, em grau menor, do eleitorado). Petistas e tucanos, ou mais precisamente, petistas e antipetistas apontam o dedo uns aos outros como irmãos que brigam. “Foi ele que começou”, diz um. “Não, foi ele!”, rebate o outro. “Não foi…”, grita o primeiro. E assim interminavelmente, sem que nenhuma autoridade paterna consiga impor a força da lei. Só uma instituição externa respeitada por ambos teria o condão de interromper o ciclo vicioso de dedos levantados, vozes elevadas e culpas exportadas. É do respeito a essa medida externa que poderia derivar o comedimento tão necessário à nossa democracia. Não se trata de mera falta de autocontenção. Toda a dificuldade em arbitrar a questão reside, essencialmente, na falta de uma medida externa comum, reconhecida por ambos os lados. Ela resulta, em consequência, na atribuição subjetiva de critérios de autocontenção a gosto do freguês. O que um diz ser “quebra de autocontenção”, o outro contesta quase por reflexo automático, sem que a disputa atinja um consenso satisfatório. A situação é resultado evidente de divergências na leitura sobre o papel das nossas instituições na democracia. Só elas, aceitas de modo consensual, inspirariam comedimento em ambos os lados.

A Lava Jato e o impeachment foram sem dúvida os fatos políticos mais relevantes dos últimos anos no país. Da dúvida sobre a consequência de ambos para nossas instituições democráticas, deriva o conflito. Mas há uma distinção essencial entre os dois lados. Apenas os petistas se consideram vítimas de perseguição dirigida. Em virtude disso, a leitura de Celso é singular. “Mesmo sem supor qualquer viés conservador nos investigadores da Lava Jato, seu efeito sobre cada um dos lados da disputa política foi claramente enviesado”, escreve. “A direita conseguiu segurar os seus no poder até eles perderem importância. A esquerda perdeu uma presidente e um candidato favorito.” Eis a essência da justificativa dele a sua tese sobre o impeachment:

— O impeachment de Dilma Rousseff, em contraste com as recomendações de Levitsky e Ziblatt, foi realizado assim que se tornou institucionalmente possível: quando Eduardo Cunha deu início ao processo, em represália ao voto do PT contra ele no Conselho de Ética. Não houve qualquer esforço de estabelecer um consenso entre esquerda e direita durante o impeachment de Dilma – ao contrário do que houve no impeachment de Collor. Os votos a favor e contra o impeachment são mapeáveis quase que perfeitamente na divisão direita versus esquerda no Congresso. Temer chegou ao Planalto com um programa de governo claramente pró-mercado, o que impediu que os partidos de esquerda concorrentes do PT apoiassem o impeachment. O impeachment de Dilma foi um ato de poder de um dos lados do espectro político – o lado que havia perdido em 2014 –, exercido como gesto de autoafirmação, sem qualquer esforço de incorporar bandeiras do outro lado.

Será mesmo? Como entender os votos de senadores como Marta Suplicy (a favor) ou Kátia Abreu (contra), de deputados como Jarbas Vasconcelos (a favor) ou Celso Pansera (contra)? Ou o apoio ao impeachment disseminado em partidos da base do governo Dilma, como PSD, PDT ou PP? Quem são, concretamente, “um lado” e “outro lado” nessa briga? Que sentido existe em usar as palavras “direita” e “esquerda” para qualificar uma decisão aprovada por um grupo heterogêneo de 367 dos 513 deputados (representando, apenas na votação nominal, 74,4% dos 57,4 milhões de votos para a Câmara), e por 61 dos 81 senadores (representando 74,9% entre os 155,1 milhões de votos ao Senado)? Basta ler a lista da votação para constatar que, a valer mesmo a divisão teórica entre “direita” e “esquerda” postulada por Celso, a “força popular” da esquerda não passa de fantasia. Popular mesmo, então, é o lado que recebeu 75% dos votos – a “direita".

Marcos e Samuel têm razão em sugerir que tal análise é rasteira, ao desprezar a relevância do Congresso e das decisões consensuais na nossa democracia. “Boa parte da assimetria decorre do fato de um grupo político, a ‘direita’ na sua classificação, ter 70% do Congresso Nacional, e a ‘esquerda’, 30%. A assimetria, nesse caso, apenas reflete uma imensa maioria de um grupo político no Congresso, resultado de eleições democráticas”, escrevem. “Um Congresso que exerce as suas prerrogativas respeitando as normas legais, e elas são muitas na nossa democracia, não necessariamente representa a violação da autocontenção.” Mas eles extraem daí uma conclusão ousada, que não deriva automaticamente da premissa. Afirmam que, ao exercer oposição sistemática contra medidas como o Plano Real, a Lei da Responsabilidade Fiscal, a renegociação de dívidas estaduais e o fator previdenciário, o PT violou a necessidade de “consenso requerido por nossas instituições políticas” e cometeu “quebras de autocontenção”. Não necessariamente. O PT pode ter simplesmente exercido uma estratégia de oposição legítima, dentro das regras. Estratégia que, ao fim, revelou-se correta do ponto de vista político, pois resultou na conquista do poder. Considerá-la “quebra de autocontenção” é fazer dela um juízo subjetivo.

Houve descomedimento do PT diante da necessidade implícita de consenso? Talvez, mas seria preciso ter estabelecido um critério mais preciso, objetivamente reconhecido por todos (independentemente da proporção de votos que representam no Congresso), para delimitar a fronteira entre a oposição legítima e a violação dessa norma implícita. Marcos e Samuel não fizeram isso. Apenas insistem que “no sistema político brasileiro, fazer oposição sistemática e destrutiva, inclusive votando contra matérias em que há amplo entendimento de que são necessárias (sic), representa quebra de autocontenção, pois a implementação de reformas usualmente requer maioria qualificada no Congresso”. O que define exatamente a oposição “sistemática e destrutiva”? Como saber de antemão se “há amplo entendimento” sobre matérias necessárias, dado que o Congresso existe justamente como palco para expressão de divergências?

Ao mesmo tempo, discordam de Levitsky e Celso na interpretação do impeachment. “Não está claro que o impedimento representa necessariamente quebra de autocontenção. E não há nada de errado em nosso presidencialismo ter um instrumento com sabor parlamentarista”, dizem. “O PT é o partido campeão de pedidos de impedimentos – 50 em cerca de 135 no total. Se a lei do impedimento permite atuar na zona cinzenta, nenhum partido utilizou-a de forma tão generalizada quanto o PT.” Novamente, estamos no campo da interpretação subjetiva. Nenhum dos 50 pedidos de impeachment do PT resultou rigorosamente em nada, além de barulho. O pedido de impeachment de Dilma, como Celso aponta corretamente em sua resposta, se distingue dos demais por uma característica óbvia: deu certo. Mas a partir de que momento um processo de impeachment passa a representar descomedimento? Da apresentação, como sugerem Marcos e Samuel? Da aceitação pelo presidente da Câmara, como parece inferir Celso? Ou será da autorização para afastamento do presidente? Ou ainda do julgamento no Senado? Por que faltou comedimento no caso de Dilma, mas não no caso de Fernando Collor? Se o impeachment foi desmesura, que dizer, como questionam Marcos e Samuel, da sabotagem sistemática do PT a reformas urgentes e necessárias, como a da Previdência?

Nossa democracia, com um sem-número de direitos gravados na Constituição, exige um elevadíssimo patamar de consenso para mudanças (duas votações em cada uma das duas Casas parlamentares, cada uma delas com maioria de três quintos). No caso do impeachment, o sarrafo – para empregar a expressão de Levitsky – é ainda mais alto: dois terços. Para derrubar Dilma, votaram mais de 70% das duas Casas,  representando três quartos dos eleitores. Será que o comedimento democrático exige ainda mais consenso? Quanto? 80%? 90%? Unanimidade? Nada disso fica claro pela definição de Levitsky, já que as medidas e regras em questão são definidas de modo subjetivo, por quem interpreta cada situação. Pelo argumento dele, a divisão da sociedade em torno da queda de Dilma comprova que ela atravessou a mesma linha do consenso cuja necessidade Marcos e Samuel postulam para o bom funcionamento das nossas instituições.

A dúvida se resume, portanto, a definir quando o consenso é necessário e quando não é; em que situações a divergência é aceitável, em que outras se transforma em desmesura. Se for impossível responder a tais questões com um mínimo de objetividade e critérios aceitos por todos, estaremos sempre diante da situação trágica, um problema sem solução. A resposta de Marcos e Samuel nos permite vislumbrar a necessidade dessa resposta, ao esbarrar na principal limitação da tese de Levitsky e Ziblatt. O conceito elaborado por eles resulta num paradoxo. O descomedimento descrito por ambos é a quebra de regras implícitas. Um ator político se mostra comedido quando não usa contra seus adversários certos expedientes que, mesmo legais, violariam tais regras. Mas como avaliar, no momento da ação, se há violação, uma vez que, por definição, tais regras não estão explícitas, ou ao menos não da única forma aceita por todos, a letra da lei? Eis um obstáculo impossível de contornar.

O que fica explícito, em virtude dessa limitação, é o principal mal que contamina os debates políticos contemporâneos: o renitente viés de confirmação, a interpretação dos fatos de modo a comprovar teses previamente concebidas. É o caso do texto original de Celso, pródigo em manobras argumentativas dessa natureza, que misturam pensamento desiderativo a afrontas à lógica mais elementar. Está, como resultado do viés de confirmação, eivado de erros triviais de argumentação. Analisá-los ajuda a mostrar como um debate intelectual que poderia trazer contribuições importantes para aprofundar o conceito manco de Levitsky e Ziblatt, ao tentar aplicá-lo ao Brasil, se transforma num confronto improdutivo.

A certa altura, Celso afirma que “os áudios de Romero Jucá deixaram claro que o impeachment era uma contrarreforma, uma reação do sistema contra a Lava Jato”. Ora, os áudios deixam claro apenas o que queria Romero Jucá. Falar em “reação do sistema” é incorrer na falácia clássica da generalização. Desde quando Jucá é o “sistema” ou tem procuração para falar em nome dele? Mais que isso, o fato de alguém se beneficiar politicamente de uma decisão não implica que ela esteja errada ou que tenha sido tomada apenas por interesse político. É preciso avaliá-la em seu mérito específico. Essa avaliação foi feita pela única instância jurídica qualificada: o Senado, que condenou Dilma por crimes fiscais.

Noutro trecho, Celso escreve, a respeito dos líderes das manifestações contra a corrupção que acabaram resultando nos protestos de rua pelo impeachment: “A turma de 2015 não teve pudor de se aliar a um dos lados da briga política institucional, a direita, e abandonar a reivindicação de ‘apartidarismo’ assim que Dilma caiu. Seus líderes hoje são assessores de políticos e concorrem a cargos eletivos”. Temos aí outro erro de argumentação, apontado já nas críticas de Aristóteles aos sofistas: a falácia da composição, ou atribuição da característica de uma das partes ao todo. O apartidarismo de um movimento não acarreta o de cada um de seus integrantes. Quase todos os participantes do movimento “Diretas Já” foram candidatos por partidos políticos, nem por isso o movimento deixou de ser apartidário. Caminho idêntico ao de manifestantes pró-impeachment.

O principal equívoco de Celso em seu arrazoado tem origem na insistência em tentar comprovar, sem base sólida, que “a elite econômica mostrou-se capaz de controlar o timing das quedas dos políticos” e que “assim que deixou de ser bom negócio para a direita, e com a esquerda já denunciada, a Lava Jato começou a refluir”. É a tese que manifesta de modo mais evidente seu viés de confirmação. Ele compôe um parágrafo inteiro em apoio a ela, para depois dar um salto temerário rumo à conclusão:

– Em 2015, delações eram provas suficientes para derrubar políticos e encerrar carreiras. Em 2017, deixaram de ser. Em 2016, era proibido nomear ministros para lhes dar foro privilegiado; em 2017 deixou de ser. Em 2016, os juízes eram vistos como salvadores da pátria, em 2017 viraram ‘os caras que ganham auxílio-moradia picareta’. Em 2015, o sujeito que sugerisse interromper a guerra do impeachment em nome da estabilidade era visto como defensor dos corruptos petralhas; em 2017 tornou-se o adulto no recinto, vamos fazer um editorial para elogiá-lo. Em 2015, presidentes caíam por pedaladas fiscais; em 2017 não caíam nem se fossem gravados na madrugada conspirando com criminosos para comprar o silêncio de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. Em 2015, a acusação de que Dilma teria tentado influenciar uma decisão do ministro Lewandowski deu capa de revista e inspirou passeatas. Em 2017, Temer jantou tantas vezes quanto quis com o ministro do Supremo Tribunal Federal que o julgaria no TSE e votaria na decisão sobre o envio das acusações da Procuradoria-Geral da República contra ele, Temer, ao Congresso. Em 2015, Gilmar teria cassado a chapa Dilma-Temer. Em 2017, não cassou.

De tudo isso, Celso dá seu duplo mortal carpado, sem rede de proteção, para concluir que a “direita” comandou o timing da Lava Jato, de modo a atingir a “esquerda”. Incorre noutra falácia de manual: estabelecer uma relação causal comum a diversos fatos separados apenas pelo tempo. Ora, além da “direita” a manipular suas marionetes nos bastidores, pode haver – e há – dezenas de explicações ou contestações plausíveis a cada uma dessas mudanças. Como ele comprova a relação de causa e efeito? Apenas com base no áudio de Jucá? Há provas de que houve uma linha direta entre bancos – a tal “turma da Faria Lima” –, empresas de comunicação, políticos, procuradores e juízes da Lava Jato? Onde estão as evidências da tramoia implicitamente endossada por Celso, explicitamente por todos aqueles que chamam o impeachment de golpe?

Em vez de apresentá-las, ele deixa em aberto interpretações plausíveis sobre vários fatos que poderiam derrubar sua tese. Afirma, ao mesmo tempo, que “se Temer for investigado, será quando nenhuma reforma desejada pelo mercado depender mais dele” e que “se Temer caísse em 2017, se Cunha caísse em 2015, a Bolsa despencaria na hora (como despencou no Joesley Day)”. Uma questão singela fica no ar: se o mercado controla tudo e estava mancomunado com Temer, como então foi possível o tal Joesley Day? Qual o indício de que Eduardo Cunha tenha sido poupado pela Justiça, quando sua cassação foi aprovada numa raríssima votação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em manobra quase desesperada (e constitucionalmente questionada) do então ministro Teori Zavascki, para acelerar o processo diante da lentidão da Câmara dos Deputados?

O ponto mais frágil nessa argumentação, repetido na literatura que vê o impeachment como “golpe”, é a tentativa de considerar Cunha como “aliado da direita”, descartado apenas depois de ter sido útil para a abertura do processo contra Dilma. Cunha sempre foi um parlamentar independente, um elétron solto a soltar faísca, alguém que pensava, antes de tudo, em seus próprios interesses e naqueles de quem financiava suas manobras legislativas. Foi aliado do PT até o momento em que Dilma tentou lhe tolher a ambição de presidir a Câmara. Venceu a parada, mas assumiu a presidência em conflito latente com o Executivo. Tentou usar seu poder de acatar um pedido de impeachment como forma de pressão. Só o fez depois de abandonado pelo PT na votação da Comissão de Ética que lhe ameaçava o mandato, tão flagrante era a mentira sobre suas contas na Suíça desmascaradas pela Lava Jato. A noção de que Cunha estivesse a serviço de uma certa “direita” imaginária, não de seu próprio interesse, não tem aderência alguma nos fatos públicos. Se há novos fatos a comprová-la, que sejam apresentados. Nem Celso, nem nenhum dos defensores da tese do “golpe” o fazem de modo convincente.

Celso sustenta ainda que a tal “direita” – seja lá o que isso signifique – “é incomparavelmente mais forte que a esquerda, e as instituições brasileiras eram mais fortes quando o lado mais fraco estava no poder”. É verdade que o campo definido – ou, como ele sugere, “mapeado” – naqueles que votaram contra Dilma tem representação maior no Congresso. Mas isso não implica que as ideias de direita (sem aspas) sejam necessariamente mais fortes que as de esquerda no país. Ao contrário. Temos um Estado gigante, leis trabalhistas e previdenciárias absurdas, uma burocracia infernal para empreendedores. Faz 30 anos que a mítica “direita” insiste em reformas de toda natureza para a economia, em especial na urgência da reforma da Previdência, cujo fracassso resultou justamente do Joesley Day. Até agora, só obteve sucesso em momentos de crise aguda. Ao dividir o universo político em esquerda e direita, Celso traduz uma visão simplória dos nossos problemas como país. Ignora a ocupação do Estado por todo tipo de corporação, clique ou cartório, representados nas instituições e na cena política nacional. Será possível mesmo, diante do fracasso subsequente da reforma da Previdência, das concessões de Temer a caminhoneiros e a outros grupos privados de interesse, sustentar que “o impeachment de Dilma foi um ato de poder de um dos lados do espectro político – o lado que havia perdido em 2014 –, exercido como gesto de autoafirmação”? Explicações mais razoáveis não exigem o recurso à fantasmagoria da “direita conspiradora".

"Imaginem a vantagem para o país se, em 2015, houvesse um partido forte capaz de bancar a pauta da convocação de novas eleições em vez da fraude do impeachment?”, pergunta Celso. Ora, ainda que o processo possa ter violado as regras implícitas da democracia de que falam Levitsky e Ziblatt, o próprio Celso reconhece que seguiu as normas jurídicas. A que fraude se refere então? Fraude haveria caso houvessem sido convocadas novas eleições diretas, à revelia do que determina a Constituição em caso de impeachment depois do segundo ano de mandato. Seria uma violação não das regras implícitas, mas das explícitas mesmo, da Constituição e das instituições que garantem o funcionamento da democracia. Se houve um momento em que elas vacilaram, não foi em 2015, mas em 2017, no julgamento da legalidade da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A queda de Temer naquele momento teria dado uma demonstração da força institucional no combate à corrupção. Foi ali, depois de várias decisões desfavoráveis à Lava Jato tomadas no primeiro semestre pela Segunda Turma do Supremo, que ela começou a refluir de modo consistente. Mas quem garante que os casos pendentes, entre eles as duas denúncias contra Temer que voltarão à Justiça a partir do dia 1º de janeiro, terão desfecho feliz para os réus?

Celso repete de diversas formas que a Lava Jato aniquilou qualquer possibilidade de recomposição institucional e representatividade dos movimentos populares pelos partidos políticos: “a Lava Jato explodiu o sistema partidário”; “não havia mais partidos fortes para fornecer um ponto de entrada (aos manifestantes)”; “a política de indignação popular não achou uma brecha no sistema político”, “a bomba atômica da Lava Jato tornou a política partidária brasileira inutilizável pela indignação popular”; “nossa deterioração institucional foi muito mais grave do que qualquer coisa que Trump tenha feito até agora”, “fenômenos como Trump ou o Brexit dependeram dos sistemas partidários estarem em crise, mas não destroçados”. Não há como negar que os partidos saíram machucados das investigações de corrupção. Mas como conciliar essa visão apocalíptica com as dezenas de candidaturas, por diferentes partidos, de representantes de movimentos como MBL ou VemPraRua? Ou com a afirmação de que “justamente por ter sido mais aguda do que as outras, a crise democrática brasileira, até agora, terminou com o sistema recomposto, não com a ascensão de um outsider”. Ou o sistema partidário foi implodido pela Lava Jato, ou não foi. Celso dá outro salto de raciocínio que carece de explicação. A aprovação do novo modelo de financiamento de campanha pelo Congresso, as milhares de candidaturas de políticos tradicionais ou novos nomes surgidos a partir dos protestos de junho de 2013 são prova suficiente de que, apesar do barulho, da condenação e prisão de vários políticos, os partidos brasileiros sobreviveram relativamente intactos. Entre eles, até mesmo o PT, presença provável no segundo turno, ainda que a candidatura Lula seja impugnada.

A leitura de Celso sobre os movimentos de rua de 2013, 2015 e 2016 comete equívocos de outra natureza. Ele afirma que “as manifestações de 2013 tiveram efeitos políticos modestíssimos”; “a política das redes só foi eficaz quando teve um ponto de entrada na luta política tradicional”; “Junho não deixou nenhum legado institucional”; “não teve nenhuma influência sobre a eleição presidencial seguinte, vencida pela situação”. É uma crítica semelhante à que faziam sobre Maio de 1968 na França (De Gaulle também venceu as eleições subsequentes). O objetivo de ambos os movimentos jamais foi institucional. Não era a tomada do poder, nem havia articulação política. “Legado institucional” é tudo aquilo de que o movimento não tratava. É enxergá-lo através das lentes erradas, como fizeram todos, esquerda e direita, com Maio de 68, cujo legado nos anos seguintes é inequívoco, sobretudo no campo dos costumes.

Ao contrário do que Celso dá a entender, não houve uma separação entre a “direita” das causas de 2013 e a campanha pelo impeachement. As manifestações pela queda de Dilma foram continuação natural de 2013. Eram um protesto contra qualquer político corrupto. Celso sustenta que “o movimento pelo impeachment tornou-se muito diferente de Junho, mas muito parecido com os movimentos populistas que venceram ao redor do mundo”. Qual a evidência disso? Pesquisas feitas com participantes dos protestos pelo impeachment revelam que apenas uma minoria pedia intervenção militar. Identificar todos com os herdeiros do fascismo na Europa ou partidários de Trump nos Estados Unidos simplesmente não tem cabimento. Celso fornece a seguinte análise do sentimento que levou o brasileiro às ruas: “O ‘não me representam’ pode não ter sido apenas uma crítica à classe política realmente existente, mas um desafio à própria ideia de representação, uma falta de tolerância ao tempo lento do compromisso”. É uma análise até convincente, mas ela precisaria estar escorada em fatos que não são apresentados. Também não dá para qualificar a Lava Jato como ação da “direita”, quando os troféus se espalham por vários partidos. Todos eles, em especial PT, PSDB e MDB, defendiam as investigações quando interessava; atacavam quando não.

O impeachment de Dilma precisa ser entendido nesse contexto. A explicação mais convincente e mais simples não envolve nenhuma conspiração das elites, nem ação coordenada da “direita”. Dois fatores atuaram em paralelo. De um lado, a revolta da população com a corrupção do PT, evidente desde o mensalão, amplificada pela ostentação dos estádios da Copa, desmascarada pelas investigações da Lava Jato. É sempre bom lembrar que os mesmos líderes petistas que se proclamavam paladinos da moralidade na política foram flagrados em banquetes regados a Romanée Conti, orgias com prostitutas em mansões ou hotéis cinco estrelas em Brasília e no Rio de Janeiro. Seus nomes foram usados durante anos por amigos, amantes e companheiros para obter todo tipo de favor ilícito, cujos detalhes vieram à tona em inúmeras investigações policiais. Como explicar esse tipo de atitude num partido que dizia combater as “elites” e os “ricos” para defender o “povo” e os “pobres”? Acrescente-se a isso a esbórnia fiscal e a crise econômica incontornável, deflagrada pela incompetência do governo DIlma Rousseff. É uma liberdade inaceitável com os fatos afirmar, como Celso, que ninguém deixou Dilma corrigir em seu segundo mandato “as atrocidades que fez na gestão macroeconômica no primeiro”. Primeiro, ninguém teria o poder de “deixá-la”. Cabia a ela construir o consenso político em torno de seu projeto, seja lá qual fosse. Segundo, basta analisar os índices de popularidade para perceber que, depois de ela voltar atrás na retórica da campanha, quase ninguém aprovava o governo Dilma, nem mesmo os petistas. Será tão difícil assim entender a revolta popular ou o eco que encontrou na classe política?

De outro lado, políticos de todos os partidos se viram acossados pela Lava Jato. A adesão do grupo do MDB, a turma que reunia Temer, Renan, Jucá, Geddel, Moreira Franco, Padilha e o próprio Cunha, não se deve necessariamente a uma pretensa conspiração para implantar o programa “pró-mercado” de que fala Celso. Pode muito bem ter sido, para cada um desses atores individualmente, uma tentativa desesperada de “estancar a sangria” diante da investida da Lava Jato (embora faltem provas para afirmar isso com toda certeza). Naquele momento, a adoção do programa reformista parece ter sido mais conveniência para arrebanhar apoio no Congresso e na opinião pública do que convicção genuína. Dilma caiu, mas a tentativa malogrou. A Lava Jato não parou depois do impeachment e, na hora de usar seu capital político para salvar a própria pele, Temer não hesitou em rifar a reforma da Previdência, em ceder à chantagem dos caminhoneiros, em tirar do BNDES ou da Petrobras os nomes preferidos do mercado financeiro. Se a tal “turma da Faria Lima” ou a “direita” tivessem mesmo toda a influência que Celso lhe atribui, é difícil acreditar que Maria Sílvia ou Pedro Parente não tivessem mantido seus cargos, que a agenda de reformas não tivesse andado mais rápido ou que o Orçamento da União não tivesse deixado de atender pelo menos alguns dos inúmeros privilégios que beneficiam as corporações incrustadas no Estado.

É provável que Celso tenha razão ao constatar que “a democracia brasileira está em crise, o mesmo tipo de crise que diversos países do mundo vêm experimentando desde a crise de 2008”. Mas atribuir o impeachment de Dilma ou a prisão de Lula a inimigos imaginários só serve para trazer conforto a crenças arraigadas, é reflexo do insidioso viés de confirmação que atribui toda mazela do país à maquinação da “direita”. A verdade não costuma ser tão simples na prática. No Brasil, o poder é exercido não por maquinações fabulosas, mas por aqueles que ocupam postos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, como determina a Constituição. Justamente por envolver múltiplos atores e instituições, a política não se resume à partida de futebol imaginária entre “esquerda” e “direita” que invariavelmente contamina o debate. É até certo ponto esperado (embora não desejável) que, no afã da disputa pelo poder, políticos e ideólogos deem de ombros para fatos, opiniões ou princípios da argumentação. O objetivo é outro. Desde a Grécia Antiga, sabemos que sofismas têm sucesso para conquistar a opinião pública ou o aplauso fácil. Mas, se algo distingue um intelectual, é justamente saber (ou ao menos tentar) afastar-se dessa armadilha. Por definição, ele almeja a verdade, ou ao menos chegar o mais perto dela que seus limites permitirem.

O maior limite, nessa discussão toda, é dado pelo próprio conceito formulado por Levistky e Ziblatt. É oportuna e necessária a investigação sobre a “recessão democrática” no planeta. Saber como as democracias morrem e garantir que não desapareçam é um tema essencial na ciência política contemporânea. Mas o conceito de forbearance, ou comedimento, a σωφροσύνη dos atores democráticos, ainda carece de definição mais precisa para ser útil na interpretação de fatos contemporâneos, como o impeachment de Dilma. O conceito de Levitsky e Ziblatt se revela ótimo para impressionar amigos numa conversa de botequim, mas enfrenta dificuldades sérias quando submetido a um escrutínio intelectual mais rigoroso.

A única instância formalmente respeitada e reconhecida por todos os atores, de onde derivaria um senso de medida comum e incontroverso, são as instituições legais, régua externa que permite julgar as violações. Regras implícitas geram, necessariamente, espaço para dúvida e interpretações subjetivas. Definir se faltou comedimento democrático num caso particular, como o impeachment de Dilma, dependerá de quem as define e de suas crenças prévias. É perfeitamente legítimo dizer que faltou, embora nem Celso nem Levitsky consigam mostrar isso de modo persuasivo. Mas, quando o que está em jogo são regras implícitas, também é legítimo afirmar que, num país em que quase toda mudança exige três quintos da Câmara e do Senado, qualquer oposição precisa ser comedida ao votar contra aquilo que sabe necessário – sob pena de o país jamais resolver seus problemas mais graves (o contrário do que faz o PT desde sempre e, mais recentemente, também o PSDB). Ou que o uso da palavra “golpe” para se referir a um processo conduzido dentro da lei, respeitando todas as instituições e instâncias jurídicas, com pleno direito ao contraditório, à defesa e até ao esperneio, representa uma absoluta falta de senso de medida, uma afronta à memória daqueles que sofreram golpes de verdade no passado e um pretexto perigoso para outros no futuro. Ou ainda, por fim, que a insistência, para fins de propaganda e estratégia eleitoral, na candidatura de um condenado em segunda instância, preso por corrupção, candidatura que todos sabem ilegal desde o início – essa insistência ofende o bom senso, testa as instituições, desequilibra as forças políticas e aguça a desmesura, a ὕβρις aparentemente irreversível na tragédia política brasileira.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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