Blog do IBRE

O recente debate sobre a divisão do Produto Interno Bruto (PIB) em público e privado evidenciou uma questão normalmente ignorada: como determinados conceitos e/ou identidades da teoria economia são efetivamente apresentados nas estatísticas oficiais?

Em muitas situações, as estatísticas apresentadas têm que ser adequadas à falta de informação ou mesmo a conceitos que exigem detalhes que não são possíveis de mensurar na prática.

Afinal o que pode ser encontrado nos sistemas de contas nacionais (SCN)  sobre Produto Interno Bruto (PIB) e Governo Geral (todas as esferas)?

O PIB pode ser medido por três diferentes óticas, o que significa três diferentes bases de dados. Ou pela soma do valor adicionado nas atividades econômicas (produção menos consumo intermediário); pela absorção da oferta total de bens e serviços pelas categorias da demanda final; ou pela soma das remunerações, excedente operacional bruto e impostos por atividade por cada atividade econômica. Respectivamente, óticas da produção, da despesa e da renda.

Olhando cada uma dessas óticas, pode ser apresentado um conceito do PIB: valor adicionado gerado no processo de produção, produção líquida[1] de bens e serviços, ou somas das rendas do trabalho  (remunerações) e do capital (excedente operacional bruto) e impostos sobre a produção.

PIB

Olhando, inicialmente, pelo lado da macroeconomia de livro texto, temos que o PIB é apresentado como:[2]

PIB = Consumo ( C ) + Investimento (I) + Investimento em Estoques (Is) + Gastos do Governo (G) + Exportações (X) – Importações (M)

Onde:

Consumo – igual ao consumo das famílias por bens e serviços.

Investimento – é a absorção de imóveis e  bens e serviços de capital por empresas e imóveis pelas famílias.

Investimento em Estoques – estoque final menos estoque inicial.

Gastos do Governos – compras do governo geral em bens e serviços, inclui custeio e investimento.

Exportação – venda de bens e serviços para Resto do Mundo (unidades não residentes)

Importação - compra de bens e serviços do Resto do Mundo (unidades não residentes)

E por aí seguem os livros.

Porém, chega o outro lado: os SCN têm como sua obrigação calcular o que os livros apresentam. Neste momento se estabelece o conflito, como conciliar os conceitos teóricos com a realidade estatística?

Resolvido, não apenas para os SCN, mas para todas as estatísticas econômicas, através de fóruns de discussão liderados pela Organização das Nações Unidas com participação de organismos internacionais (FMI, OIT, Banco Mundial, OECD etc.) e representações dos países. Dessas reuniões saem manuais apresentando estruturas teóricas de análise (o que é um SCN, um Balanço de Pagamentos, Estatísticas de Finanças Públicas, Estatísticas Financeiras etc.), assim como recomendações sobre como medir e divulgar, e normas para a mensuração. No caso do SCN a referência atual é o SNA 2008[3]

Por exemplo, os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento passaram a ser incorporados na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) após as reuniões que definiram o manual de contas nacionais de 2008, quando foi aceito que a geração de conhecimento era um ativo fixo.

Voltando à nossa equação do PIB. O que é realmente publicado em um SCN?

O SCN registra os fluxos dentro da economia procurando detalhar as relações entre as atividades produtivas, sua produção e consumo de produtos (bens e serviços). Esta preocupação faz com que a equação clássica seja modificada.

O SCN apresenta duas modificações em relação à apresentação clássica dos livros textos, o registro do Consumo, Governo e da FBC.

Consumo

O consumo das famílias é dividido em três categorias[4]

9.81 O consumo final real das famílias consiste nos bens e serviços de consumo adquiridos por cada pessoa. O valor do consumo final real das famílias é dado pela soma de três componentes:

a. O valor das despesas das famílias em bens ou serviços de consumo, incluindo as despesas não comerciais em bens ou serviços vendidos a preços que não são economicamente significativos;

b. O valor das despesas incorridas pelas unidades governamentais em bens ou serviços de consumo individuais fornecidos às famílias como transferências sociais em espécie; e

c. O valor das despesas incorridas pelas ISFLSF em bens ou serviços de consumo individuais fornecidos às famílias como transferências sociais em espécie.

Esta definição procura identificar o consumo das famílias seja como seu gasto, seja como a absorção de serviços não-mercantis produzidos pelo governo ou pelas Instituições sem Fins de Lucro a Serviço das Famílias. Integrando o resultado com a conta dos setor institucional Família.

Governo

No caso do Governo, se registra sua informação de forma diferente. Separa-se o consumo de bens e serviços (consumo intermediário) e o de bens e serviços de capital e construção (FBCF).

Nas contas nacionais, considera-se que há uma produção de serviços não-mercantis pelos funcionários públicos comprada pelo governo e repassada às famílias. (Blanchard 1999, Capítulo 3)

No SNA 2008:

As unidades governamentais normalmente fazem três tipos diferentes das despesas finais:

O primeiro grupo consiste em dados reais ou imputados de despesas com o fornecimento gratuito à comunidade de serviços coletivos como administração pública, defesa, aplicação da lei, saúde pública, etc. que são organizados coletivamente pelo governo e financiados pela tributação geral ou outros rendimentos. (consumo coletivo)

O segundo grupo consiste em despesas com o fornecimento de bens ou serviços gratuitamente ou a preços economicamente significativo, para famílias individuais. Essas despesas são deliberadamente incorridas e financiadas com impostos ou outras receitas pelo governo na busca de seus objetivos sociais ou políticos, mesmo embora os indivíduos possam ser cobrados de acordo com seus usos. (consumo individual)

O terceiro grupo consiste em transferências pagas a outros unidades institucionais, principalmente famílias, para redistribuir renda ou riqueza.

Considera-se que o governo tem uma produção de serviços não-mercantis e são esses serviços que são absorvidos. Por convenção o valor da produção do governo é a soma de seus insumos mais remunerações.

Enquanto, na equação clássica, o G considera tudo que é consumido pelo governo, no SCN o G é dividido em duas partes, o Consumo de Governo (CG), que é o que as famílias absorvem de serviços não-mercantis produzidos pelo governo. A absorção de bens e serviços de capital e construção é registada junto com a FBCF.

O uso da denominação Consumo de Governo (General Government no SNA 2008) induz a uma confusão quando se olha a equação de livro texto. O mais correto seria: Consumo de serviços não-mercantis produzido pelo governo para as famílias. Um pouco grande!

O SCN procura explicitar o circuito produtivo integrado com a lógica de uma Tabela de Recursos e Usos (TRU). No SCN há uma explicitação do governo como atividade produtiva (Administração Pública) consumindo insumos e pagando salários e como produtor de serviços não mercantis, enquanto na equação clássica se registra apenas o governo absorvendo bens (consumo, capital) e serviços.

Esquematicamente, o circuito do governo no SCN

Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)

A FBCF no SCN registra a absorção dos ativos fixos pelas atividades econômicas, privadas ou governo.

As diferenças entre a equação clássica e o registro no SCN são:

Assim, pelo SCN, as categorias da demanda final são divulgadas[5] detalhadas por produtos e total nas TRU.:

PIB =  Exportação de bens e serviços +

Consumo do governo +

Consumo das ISFLSF +

Consumo das  famílias +

Formação bruta de capital fixo (FBCF)+

Variação de estoque

- Importações

É possível estimar diretamente a FBCF detalhada do Governo Geral para o Brasil?

Existem informações sobre o gasto em bens de capital do Governo Federal por produtos nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, para os demais níveis subnacionais, não há bases com o detalhamento por produto. Assim, só há valores totais registrados nas contas integradas do setor institucional Governo Geral.

Onde está o Governo no SCN?

O SCN divulga informações sobre o governo em dois conjuntos de contas.

Nas Tabelas de Recursos e Usos (TRU)  se registra a Administração Pública, notação usada nas contas do Brasil para diferenciar do setor Governo.

Nas TRU se apresenta o governo geral como atividade produtiva, consumindo insumos pagando remunerações, e produzindo serviços não-mercantis e poucos bens e serviços mercantis (produção de livros, cobrança de entradas em museus etc.). O valor dessa produção, por convenção, é medido pelo custo mais remunerações e a produção destinada às famílias.

Nas contas por Setor Institucional (Contas Econômicas Integradas) se apresenta o Governo Geral com suas contas completas, desde seus recursos, produção mais outras receitas – impostos, contribuições sociais, outras transferências correntes e transferências de capital (SNA 2008, parágrafo 22.65), renda disponível, transferências, poupança, investimento e necessidade de financiamento.

Setor Público

No SNA 2008, pela primeira vez se formalizou uma definição de Setor Público.

22.42 (...) o setor público poderia ser dividido por níveis de governo da mesma maneira que o governo geral. Nesse caso, os subsetores seriam o governo central, governo dos estados e governos locais. Cada um desses subsetores consistiria no correspondente subsetor do setor das administrações públicas, mais todas as sociedades controladas por uma unidade desse nível de governo. Se uma unidade é controlada em parte por uma unidade em um nível de governo e em parte por uma unidade em outra parte do governo, uma alocação deve ser feita a um ou outro nível de governo, dependendo de fatores como grau de controle exercido por cada uma das unidades de controle. Os fundos de seguridade social podem formar um subsetor ou poderiam ser combinados com cada nível de governo.

Note-se que, se houver um fundo separado para atender aposentadorias do governo, esse fundo deve ser excluído dos fundos de segurança social.

No SCN do Brasil, o Setor Público, Tabela 16.2, considera: o setor público é composto pelo setor institucional ‘governo geral’, empresas não financeiras públicas e empresas financeiras públicas; o setor privado engloba os setores institucionais ‘famílias’ e ‘instituições sem fins de lucro a serviço das famílias’, ‘empresas não financeiras privadas’ e ‘empresas financeiras privadas’.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.