Blog do IBRE

A Constituição de 1988 trouxe importantes mudanças nas instituições brasileiras. Uma delas foi a generosa atribuição de direitos sociais explicitados no preâmbulo constitucional. Essa atribuição de direitos sociais, definidos como direito a saúde, educação, moradia, alimentação e transportes, constituiu o centro dos discursos político-eleitorais no Brasil ao longo das últimas três décadas. Também constituiu a espinha dorsal dos sucessivos programas de governo que foram implementados na Nova República, indo dos mais alinhados à esquerda (Lula e Dilma) aos mais centristas (Itamar e Sarney). Em nome do “cumprimento da Constituição”, governantes de todas as colorações ideológicas implementaram políticas e ampliaram gastos sociais, levando à edificação do atual sistema de bem-estar social brasileiro.

A atribuição de inúmeros direitos à Constituição ilustra claramente um exemplo de como palavras e ideias são capazes de influenciar e ditar os rumos políticos e econômicos de um país. Nesse sentido, para que os direitos sociais sejam cumpridos, é necessário um estado maior e crescentemente tributador e redistributivo. A contrapartida de um estado maior é a carga tributária mais elevada, um menor dinamismo do setor privado, menor formação de poupança interna e menor crescimento potencial de longo prazo. Assim, o baixo crescimento econômico pode ser visto como uma importante consequência do ambiente de discussões e ideias predominantes no país.

Segundo a historiadora econômica, formada em Chicago, Deirdre McCloskey, em sua obra The Bourgeois Dignity, ideias importam para o crescimento econômico (ou, como na expressão corrente, “Ideas Matter"). Para McCloskey, foi a difusão das ideias baseadas no liberalismo econômico, a partir do século XVIII, a responsável pelo grande desenvolvimento dos países ocidentais. Foi o advento dessas ideias, que traziam uma visão menos pessimista da inovação e concorrência empresarial, que teria motivado a revogação de inúmeras legislações medievais e mercantilistas que constituíam entraves a uma economia baseada na livre competição. E, ainda para McCloskey, essa livre competição, agora livre de amarras regulatórias e burocráticas, teria levado ao atual estado das economias desenvolvidas, com setores dinâmicos e baseados na busca constante de aprimoramento, inovação e eficiência.

Esta constatação de McCloskey ajuda a nos trazer alguns importantes insights sobre a situação brasileira atual. De um lado, observamos o avanço dos ideais liberais econômicos na Europa a partir do século XVIII, que teria levado a contínuos ganhos de produtividade e inovação. Por outro, observamos para o caso brasileiro, desde o advento da Nova República, um predomínio de ideais nitidamente antiliberais e sociais-democráticas. Segundo os ideais sociais-democráticos, os valores redistributivos de igualdade são privilegiados socialmente em detrimento dos valores criativos e inovadores de liberdade individual. A opção social por tais valores ajuda a explicar os baixos ganhos de produtividade e eficiência verificados no Brasil nas últimas décadas.

Toda sociedade arca com as consequências de longo prazo de suas ideias preferidas. O caso brasileiro, em meio ao aprofundamento de uma das mais longas crises verificadas em sua história, exige uma reflexão profunda de planos e projetos enquanto sociedade e país.