Blog do IBRE

Meu colega Nelson Barbosa escreveu instigante texto sobre a evolução da carga tributária brasileira no longo prazo, em que nota que houve forte aumento da carga tributária no governo militar e no governo FHC.

Citando entrevista minha ao jornal Valor Econômico, publicada em 28 de agosto, em que eu afirmei que provavelmente haverá necessidade de aumento da carga tributária, Nelson afirmou que eu sofro de “amnésia seletiva”. O motivo é que, apesar de na entrevista eu mencionar que uma possível fonte de tributação deve ser o dividendo distribuído pelas empresas que operam nos regimes especiais do lucro presumido e do Simples, eu não me pronunciei publicamente de forma favorável à legislação nessa direção proposta pela Presidente Dilma quando Nelson foi o ministro da Fazenda.

O tema da tributação dos lucros e dividendos foi objeto de uma coluna Ponto de Vista no fascículo de novembro de 2015 da revista Conjuntura Econômica.

O motivo de não ter apoiado publicamente a medida proposta por Dilma e Nelson foi exatamente o que expliquei longamente em minha entrevista ao Valor Econômico. Penso que o momento é de fazer o ajuste fiscal pela redução da taxa de crescimento do gasto público, visto ser aí que ocorre o desequilíbrio das contas públicas. Uma vez tendo aprovado medidas que estabilizem o crescimento do gasto público, penso que será chegado o momento de agir pela ótica da receita.

Novas rodadas de elevação de carga tributária sem antes estabilizar o crescimento do gasto serão enxugar gelo.

Não obstante esse meu entendimento, o texto apoiando medidas nesse sentido já era público no momento da proposta da nova legislação, e poderia inclusive ter sido empregado pelo governo como justificativa. E considero válida a ideia subentendida no artigo de Nelson de que medidas consensuais devem ter apoio de economistas ligados a diferentes correntes políticas – se minha interpretação do seu texto está correta.

Vale lembrar ainda que em fevereiro de 2016 escrevi coluna no jornal Folha de São Paulo posicionando-me contrariamente ao projeto de lei complementar 125 que, entre outras medidas, elevava a faixa de faturamento anual das empresas elegíveis ao Simples.

O fato, entretanto, é que há pautas comuns entre economistas ligados às diferentes e por vezes antagônicas correntes políticas no Brasil. Um exemplo é reformar a Previdência, uma necessidade que defendo e que, pelo que depreendo da sua produção e posicionamentos recentes, Nelson também apoia. Talvez também ele pudesse, deixando de lado eventuais discordâncias em relação a detalhes da atual reforma do presidente Michel Temer – todos temos na cabeça nosso “projeto ideal, que nunca será exatamente aquele que está sendo proposto –, apoiá-la publicamente.

Efetivamente, se economistas ligados aos principais antagonistas políticos puderem convergir numa agenda comum mínima necessária ao equilíbrio macroeconômico do País, isto pode vir a ser um importante avanço institucional para o Brasil.