O arcabouço fiscal impõe restrição estrutural a despesas discricionárias. O limite de crescimento real de 2,5% ao ano é inferior à taxa de expansão das principais rubricas obrigatórias, comprimindo o espaço para gastos públicos não obrigatórios.

No quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula, a dívida pública aumentará 11% do PIB, de 71,7% para 82,2%. Nos últimos dois anos, o déficit nominal médio foi de 8,7% do PIB, a mais alta sequência de déficits nominais dos últimos oito anos.