Autocontenção democrática: nova resposta a Marcos e Samuel

06/07/2018

Os craques Samuel Pessôa e Marcos Lisboa publicaram um novo texto discutindo as ideias de um artigo meu na revista piauí de abril último. O texto dos dois, como sempre, é muito bom, e o assunto – a autocontenção democrática – pode se tornar particularmente urgente no Brasil no ano que vem. Afinal, os três primeiros colocados na pesquisa eleitoral têm bancadas parlamentares muito pequenas, e dependerão ainda mais de alguma autocontenção da parte de seus adversários. O líder nas pesquisas, a propósito, não parece ser um grande adepto de qualquer tipo de autocontenção.

O texto de Samuel e Marcos toca em um grande número de pontos, mas vou me limitar a discutir os que me parecem mais decisivos para o debate.     

Começando pelas concordâncias: parte importante da crise econômica atual foi causada pela política econômica do governo do PT. Na última rodada do debate, Marcos e Samuel me convenceram que parte dessa política – as desonerações e medidas semelhantes no último ano de governo – também violaram a norma da autocontenção, porque, ao que tudo indica, foram adotadas com propósito eleitoreiro. Quebrar o caixa do governo para ganhar a eleição certamente denota falta de autocontenção e de compromisso com o longo prazo do jogo democrático. Note-se que erros de política econômica anteriores a 2014 talvez sejam explicáveis de outra forma (como ideologia, por exemplo).         

Daí em diante, discordamos no seguinte:

  1. Não acho que a diferença entre os efeitos da Lava-Jato sobre a direita ou sobre a esquerda seja resultado de uma conspiração, como Marcos e Samuel acham que eu acho. É um reflexo das diferenças de poder: a direita é mais forte, por isso resiste melhor à Lava-Jato. A evidência em favor dessa interpretação é bastante ampla. E essa diferença é mais notável quando se compara o peso político de cada personagem quando caiu. Dilma caiu quando era presidente, Lula quando liderava as pesquisas, Azeredo quando era o fósforo mais queimado da história dos mecanismos domésticos de ignição. Cunha não foi poupado por Teori, como bem notaram Marcos e Samuel, mas foi poupado pelos seus pares no Congresso, e pela imprensa que apoiava o impeachment, até deixar de ser útil. Se Temer tivesse caído no Joesley Day, quando ainda tínhamos grandes expectativas sobre sua capacidade de implementar reformas, minha hipótese teria sofrido um duro golpe, pois a direita teria sido fortemente prejudicada pela Lava-Jato. Temer não caiu.
  2. Ainda sobre o Joesley Day, parece ter havido uma confusão sobre uma das ideias do artigo na piauí, provavelmente por falta de clareza na exposição original: discutindo maneiras de medir a relevância de políticos de direita no momento de sua queda na Lava Jato, propus a pergunta: “se ele cair, cai a bolsa?”. Meu argumento não é que “a turma da Faria Lima” conspirou para manter Temer. Meu argumento é que a turma da Faria Lima (e, mais ainda, a turma da Avenida Paulista) apoiavam o programa de Temer, e aplicavam seu dinheiro de acordo com a possibilidade de ele ser implementado. A queda da bolsa, portanto, mostra o quanto a possibilidade de implementação foi alterada pela queda de cada político conservador na Lava-Jato. Mas isso não quer dizer que “o pessoal da Faria Lima” foi o ator principal nas movimentações políticas relevantes. Eles são só um bom índice de relevância dos atores políticos envolvidos, porque o dinheiro que investiram (e perderam) quantifica a relevância e torna a hipótese mais falsificável. Temer 2016 derrubava bolsa, Temer 2019 não deve derrubar.
  3. Noto, a propósito, que pouco depois da publicação do texto de Marcos e Samuel, mais um mecanismo institucional importantíssimo durante a crise do impeachment foi, no essencial, desativado: a condução coercitiva. Talvez seja bom que tenha sido desativado. Mas é ruim que isso tenha dependido de mudança no comando do país.
  4. Marcos e Samuel também ressaltam diversos momentos em que o PT não teria respeitado a norma da autocontenção. Têm alguma razão no que se refere aos anos do PT na oposição, embora seja preciso dizer que a direção do partido não adotou o “Fora FHC” proposto pela ala liderada por Milton Temer (não, não é parente do presidente). Mas não é possível ignorar a história do PT no governo, que foi marcada por notável autocontenção. As nomeações para o Supremo, por exemplo, foram muito mais propensas a condenar os petistas do que Gilmar Mendes jamais foi na condenação dos tucanos (que o indicaram). A própria nomeação de diversos conservadores nos governos petistas se explica pela necessidade institucional de construir maiorias. E, no fim, o PT caiu por votação no Congresso, foi para casa e começou a se preparar para a próxima eleição.
  5. É possível que o PT tenha respeitado mais as instituições por ser mais fraco? Sem dúvida. A norma de autocontenção é bem mais fácil de ser seguida quando não se tem poder suficiente para abusar do poder. Mas Lula não concorreu a um terceiro mandato que teria vencido com facilidade. Se na economia houve violação das normas de contenção democrática, como bem notaram Marcos e Samuel, na política os governos petistas foram mais moderados do que qualquer coisa que houve antes ou, especialmente, depois. Se um futuro governo petista seria igualmente moderado é outra questão, aliás inseparável do fato de ter havido impeachment.

O que parece claro é que não há como o jogo continuar nesses termos. Se o próximo presidente, que tem grande chance de ser eleito por um partido ainda mais fraco do que o PT, se deparar com adversários ainda mais dispostos a explorar toda e qualquer chance de exercer poder, cai em quinze dias. E o candidato líder nas pesquisas já anunciou sua disposição para aumentar o número de membros do STF, a manobra de livro-texto nos esforços recentes de sabotagem da democracia, da Venezuela à Europa Central.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV

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