Competição e crescimento da produtividade na América Latina
São bastante claras as evidências de baixa competição na América Latina, cuja consequência são preços elevados e produtividade estagnada. A agenda de competição precisa avançar rapidamente para que esse quadro seja revertido.
Na coluna passada comentei um survey recente da literatura sobre reformas estruturais e desempenho econômico nas economias avançadas. Esse tema é ainda mais relevante em economias em desenvolvimento ou emergentes, que tipicamente se caracterizam por inúmeras distorções do ambiente de negócios.
Um relatório do Banco Mundial divulgado semana passada (“Competition and Productivity Growth in Latin America and the Caribbean”) é particularmente relevante nesse aspecto, ao abordar a relação entre competição e crescimento da produtividade na América Latina.
A pressão competitiva pode aumentar a produtividade através de três canais principais. Primeiro, ao criar incentivos para a realocação de fatores de produção das empresas menos produtivas para as mais eficientes. Segundo, ao permitir que novas empresas mais produtivas entrem no mercado e empresas ineficientes sejam forçadas a sair. Terceiro, ao estimular a inovação por parte das empresas incumbentes de modo a sobreviver diante da concorrência.
O relatório apresenta evidências de que a baixa competição na América Latina reduz o crescimento da produtividade nas três dimensões. Existe pouca realocação de recursos para as empresas de maior produtividade, baixo dinamismo sob a forma de criação de empresas e baixa taxa de inovação e adoção de novas tecnologias.
Uma característica marcante do ambiente de negócios na América Latina é o grande número de microempresas. Especificamente, cerca de 96% dos estabelecimentos têm 5 empregados ou menos. Embora pequenas, essas firmas absorvem uma proporção elevada da mão de obra. As empresas com menos de 10 empregados absorvem aproximadamente 70% dos trabalhadores na América Latina, comparado com 23% nos Estados Unidos.
Além disso, as pequenas e médias empresas crescem pouco na América Latina. Em média, uma empresa nos Estados Unidos triplica de tamanho em 26 anos e aumenta sete vezes em 40 anos. Já no Uruguai a empresa típica praticamente não cresce em 26 anos. No México, as empresas levam 40 anos para dobrar o número de empregados.
Essa grande proporção de empresas pequenas que crescem pouco é sugestiva de dois tipos de ineficiência. De um lado, muitas empresas produtivas enfrentam barreiras que impedem que realizem seu potencial de crescimento. De outro, muitas firmas de baixa produtividade se beneficiam de várias formas de proteção para permanecer no mercado.
Outro fato estilizado do ambiente de negócios na América Latina é que em vários setores um pequeno número de empresas de grande porte possui elevado poder de mercado. Isso ocorre principalmente em setores de insumos básicos, energia e serviços de transporte e telecomunicação, que frequentemente são dominados por empresas estatais ou grandes monopólios privados. O efeito sobre a produtividade é particularmente danoso nesse caso, já que seu impacto se propaga nos demais setores por meio de encadeamentos de insumo-produto.
O relatório também mostra que, em geral, essa concentração de mercado não resulta de ganhos de eficiência, mas de conexões políticas e benefícios oferecidos pelo governo sob a forma de protecionismo e subsídios tributários e creditícios. Ao contrário do padrão observado nos Estados Unidos e outras economias avançadas, segundo o qual as empresas de grande porte têm produtividade elevada, na América Latina não existe correlação significativa entre expansão das empresas e ganhos de produtividade.
Com base nesse diagnóstico, o relatório do Banco Mundial faz uma série de recomendações com foco no aumento da competição. As propostas abrangem desde medidas antitruste a reduções no grau de regulação dos mercados de produto e insumos. Uma grande dificuldade para que isso aconteça, no entanto, é que as agências reguladoras são frequentemente capturadas por grupos de interesse.
Como já discuti nesse espaço, esses fatos estilizados também são documentados em vários estudos voltados para o Brasil. Em particular, são claras as evidências de baixa competição, cuja consequência são preços elevados e produtividade estagnada. A agenda de competição precisa avançar muito para que esse quadro seja revertido.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 28/03/2025.
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