Em abril, o governo enviou ao Congresso o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 112/2019). A proposição contém vários dispositivos importantes, como o estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e diretores do BC, e aspectos relativos à sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

A recente divulgação, por parte do IBGE, das Contas Nacionais Trimestrais e dos dados da Pnad Contínua, permitiu o cálculo do indicador trimestral de produtividade do trabalho do IBRE/FGV.[1] Os indicadores de atividade do primeiro trimestre de 2019 apontaram para uma lenta recuperação do nível de atividade econômica, com crescimento do valor adicionado de apenas 0,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, e queda de 0,2% em relação ao quarto trimestre de 2018, o que teve efeito negativo sobre o crescim

Depois de muita expectativa, ontem o deputado Samuel Moreira apresentou o relatório sobre a PEC 6/2019, a Reforma da Previdência. Vários pontos da proposta do governo foram retirados pelo relator, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada e na aposentadoria rural, a capitalização para os futuros trabalhadores, e a possibilidade de modificações futuras no regime previdenciário ocorrerem mediante lei complementar.

Na coluna de 3 de maio analisei a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, que promove uma reforma do saneamento básico no país. O relatório do Senador Tasso Jereissati sobre a MP foi aprovado na Comissão Mista no dia 7 de maio, resultando no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2019.

Recentemente o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 881/2019, denominada MP da Liberdade Econômica. Em meio à deterioração dos indicadores de atividade econômica e ao ambiente político conturbado, essa iniciativa da equipe econômica não teve a devida repercussão. Cabe então uma análise mais detalhada do que foi proposto e suas possíveis implicações.

No final do ano passado, o Governo Temer enviou ao Congresso a MP 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Essa Medida Provisória, por sua vez, tinha sido precedida pela MP 844/2018, que abordava o mesmo tema e não chegou a ser votada.

A nova MP tem validade até 3 de junho, o que representa um prazo bastante apertado, já que ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista e no plenário da Câmara e do Senado. No dia 25 de abril, o Senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório, que deve ser votado na próxima semana.

Em 12/4/19, sexta-feira, o FGV IBRE organizou com o Estado de S. Paulo um seminário sobre os 100 dias do Governo Bolsonaro. Juntamente com Samuel Pessôa, Octavio Amorim e Roberto Fendt, participei de um painel sobre a agenda liberal da equipe econômica.

Esta semana o Senado aprovou em dois turnos a PEC 34/2019, que se tornou conhecida como a PEC do orçamento impositivo. Como foram feitas modificações na proposta aprovada na Câmara semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional será novamente apreciada pelos deputados.

A rapidez com que a PEC foi aprovada nas duas Casas do Congresso não permitiu que as mudanças propostas fossem devidamente analisadas. Cabe, portanto, alguma reflexão sobre suas implicações e motivações.

A recuperação cíclica da economia brasileira, que é a mais lenta já registrada após uma recessão, continua a decepcionar. Além da divulgação de um crescimento do PIB de apenas 1,1% em 2018, repetindo o resultado de 2017, vários indicadores mostram que este desempenho ruim continuou neste início de ano.

Em janeiro de 2018, ocupei este espaço na Conjuntura Econômica para falar um pouco sobre minha curta, porém intensa, convivência com Regis Bonelli, que nos deixou em dezembro de 2017. Pouco mais de um ano depois, outra grande perda, esta de caráter ainda mais pessoal, com o falecimento em fevereiro de meu tio João Paulo dos Reis Velloso.