Recentemente o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 881/2019, denominada MP da Liberdade Econômica. Em meio à deterioração dos indicadores de atividade econômica e ao ambiente político conturbado, essa iniciativa da equipe econômica não teve a devida repercussão. Cabe então uma análise mais detalhada do que foi proposto e suas possíveis implicações.

No final do ano passado, o Governo Temer enviou ao Congresso a MP 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Essa Medida Provisória, por sua vez, tinha sido precedida pela MP 844/2018, que abordava o mesmo tema e não chegou a ser votada.

A nova MP tem validade até 3 de junho, o que representa um prazo bastante apertado, já que ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista e no plenário da Câmara e do Senado. No dia 25 de abril, o Senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório, que deve ser votado na próxima semana.

Em 12/4/19, sexta-feira, o FGV IBRE organizou com o Estado de S. Paulo um seminário sobre os 100 dias do Governo Bolsonaro. Juntamente com Samuel Pessôa, Octavio Amorim e Roberto Fendt, participei de um painel sobre a agenda liberal da equipe econômica.

Esta semana o Senado aprovou em dois turnos a PEC 34/2019, que se tornou conhecida como a PEC do orçamento impositivo. Como foram feitas modificações na proposta aprovada na Câmara semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional será novamente apreciada pelos deputados.

A rapidez com que a PEC foi aprovada nas duas Casas do Congresso não permitiu que as mudanças propostas fossem devidamente analisadas. Cabe, portanto, alguma reflexão sobre suas implicações e motivações.

A recuperação cíclica da economia brasileira, que é a mais lenta já registrada após uma recessão, continua a decepcionar. Além da divulgação de um crescimento do PIB de apenas 1,1% em 2018, repetindo o resultado de 2017, vários indicadores mostram que este desempenho ruim continuou neste início de ano.

Em janeiro de 2018, ocupei este espaço na Conjuntura Econômica para falar um pouco sobre minha curta, porém intensa, convivência com Regis Bonelli, que nos deixou em dezembro de 2017. Pouco mais de um ano depois, outra grande perda, esta de caráter ainda mais pessoal, com o falecimento em fevereiro de meu tio João Paulo dos Reis Velloso.

Um dos pontos da reforma da previdência do governo Bolsonaro (PEC 6/2019) que tem gerado mais polêmica é a mudança das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Depois de vários anúncios pontuais, incluindo o vazamento de uma minuta de PEC, na semana passada o governo Bolsonaro apresentou sua proposta de reforma da Previdência.

Uma questão que sempre se colocou é se não seria melhor aproveitar a PEC apresentada por Temer, que já poderia ser colocada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação de uma nova proposta será bem mais longa, o que pode atrasar o ajuste fiscal e, consequentemente, a recuperação da economia.

Depois de várias especulações, a minuta de proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da previdência divulgada na semana passada pelo Estadão/Broadcast deu início a uma discussão mais concreta sobre a proposta do governo Bolsonaro. Embora seja uma versão preliminar, e ainda não tenha passado pelo crivo do presidente, o texto ofereceu elementos importantes para entender o plano da equipe econômica.

Semana passada Paulo Guedes anunciou que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma da previdência que não somente promoverá mudanças nas regras de aposentadoria para os atuais trabalhadores, mas que também vai criar um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho.