Desde o mês passado, a agenda de reformas começou a avançar, com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico. Esta semana, o governo enviou ao Congresso sua proposta de reforma tributária (PL 3887/2020).

A informalidade elevada é uma característica marcante dos mercados de trabalho de países em desenvolvimento, e do Brasil em particular. A década de 1990 foi um período de elevação da informalidade no país, particularmente nas áreas urbanas. Depois de forte queda durante os anos 2000, que continuou em menor intensidade até 2014, a informalidade voltou a subir com a recessão de 2014-2016 e a lenta recuperação que se seguiu. Pouco antes da pandemia, a taxa de informalidade estava em torno de 42% da população ocupada.

Um tema de grande relevância quando se analisam as consequências da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica diz respeito aos seus efeitos sobre a produtividade.

Com o fim do bônus demográfico, a única forma de aumentar a renda per capita do Brasil nas próximas décadas será por meio da elevação da produtividade. Por isso, discussões sobre este tema ganham cada vez mais importância no meio acadêmico e entre os formuladores de política econômica.

Nas últimas duas semanas, ganhou força no debate público do país o tema da concessão de crédito durante a pandemia. De um lado, existem indicações de aumento do número de pedidos de recuperação judicial e de dificuldades por parte das empresas em cumprir seus compromissos com credores e fornecedores. De outro, o próprio governo reconheceu que o principal programa de crédito não atingiu suas expectativas e propôs mudanças nas medidas implementadas, além de estar atuando na implementação de novos programas.

A recente divulgação, por parte do IBGE, das Contas Nacionais Trimestrais e dos dados da Pnad Contínua, permitiu o cálculo do indicador trimestral de produtividade do trabalho do IBRE/FGV.[1] Os indicadores do primeiro trimestre de 2020 apontaram para uma forte redução do nível de atividade econômica, com queda do valor adicionado de 0,2% em relação ao primeiro trimestre de 2019 e de 1,6% em relação ao quarto trimestre de 2019.[2

A divulgação recente de diversos indicadores de atividade econômica tem levado os analistas a revisarem para baixo as projeções para o desempenho do PIB em 2020. O IBRE/FGV prevê queda de 5,4%, mas já existem estimativas de redução em torno de 8%.

Diante da escalada de eventos nos últimos meses associados à pandemia do coronavírus, o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia tem se elevado de forma extraordinária e terá impactos sem precedentes na história do país. De fato, as projeções para o ano de 2020 são de forte queda no nível de atividade econômica e grande aumento do desemprego.

Como tenho ressaltado neste espaço, desde o início da pandemia havia o risco de que, em nome do combate aos efeitos econômicos e sociais do coronavírus, pudessem ser aprovados projetos legislativos com implicações negativas para o arcabouço fiscal e o ambiente de negócios do país.

Há cerca de um mês chamei atenção neste espaço para o risco de que medidas de política econômica inteiramente justificáveis em uma situação de calamidade pública, como a atual, eventualmente fossem misturadas com propostas que pudessem colocar em risco o arcabouço fiscal e legal do país.