Reformas estruturais e desempenho econômico
Embora o Brasil não seja abordado no estudo, essas lições são bastante relevantes para nosso contexto. É provável que os efeitos positivos da reforma trabalhista só tenham começado a se materializar no período pós-pandemia.
Um tema que tenho abordado neste espaço é a relação entre reformas estruturais e desempenho econômico, como geração de emprego e crescimento econômico. Sua relevância é particularmente acentuada no contexto atual de baixo crescimento da produtividade no Brasil e nas economias avançadas.
Um estudo recente de Nauro Campos e coautores publicado no Journal of Economic Literature (“Structural Reforms and Economic Performance: The Experience of Advanced Economies”) faz uma ampla revisão da literatura teórica e empírica sobre o efeito de reformas estruturais no desempenho econômico das economias avançadas.
O foco da análise são reformas implementadas com o objetivo de aumentar a competição nos mercados de produto, trabalho e serviços financeiros. Além dos efeitos de reformas em cada mercado individual, são consideradas as complementaridades entre diferentes reformas e os aspectos de economia política envolvidos na aprovação e eventuais reversões de reformas. Também são analisadas as diferenças no efeito das reformas ao longo do ciclo econômico, como recessões e expansões.
Um fato estilizado é que, embora várias reformas implementadas nas últimas décadas tenham almejado aumentar a competição dos mercados, existem sólidas evidências de que tem havido um grande aumento da concentração nos Estados Unidos e Europa.
Embora o aumento da concentração não seja necessariamente algo deletério para o bem-estar se estiver associado a ganhos de escala e redução de preços, os dados revelam que houve um grande aumento da margem de lucro e baixo crescimento da produtividade.
Isso sugere que políticas de fomento da competição devem ser complementadas com medidas que evitem que empresas de grande porte utilizem seu poder de mercado para aumentar preços e criar barreiras à entrada de novos competidores. Políticas antitruste seriam uma das alternativas.
Os autores também mostram que reformas que geram benefícios de longo prazo tendem a ser disruptivas e, consequentemente, podem resultar em custos no curto prazo, como aumento do desemprego. Isso decorre do mecanismo central das reformas, que consiste em induzir uma realocação de recursos produtivos de empresas e setores menos produtivos para os de maior produtividade.
Por esse motivo, reformas podem funcionar melhor se forem complementadas por outras reformas que facilitem esse processo de realocação. Por exemplo, reformas trabalhistas produzem melhores resultados em termos de geração de emprego quando são complementadas com reformas que reduzam as barreiras para o crescimento das empresas e o aumento da demanda por trabalho.
Outra possibilidade é complementar reformas trabalhistas com políticas ativas de mercado de trabalho, que promovam a qualificação dos trabalhadores e a recolocação de trabalhadores demitidos no mercado de trabalho. Políticas de transferência de renda ou de seguro desemprego também podem suavizar o processo de transição para o novo equilíbrio do mercado de trabalho.
Os autores também ressaltam que reformas em geral têm melhores resultados em períodos de expansão do que em recessões. A razão é que, quando a atividade econômica está em queda, as empresas não têm incentivos para expandir a produção e contratar trabalhadores, o que tende a anular os efeitos positivos de reformas, especialmente a trabalhista.
Apesar dessas evidências, reformas estruturais costumam ser implementadas em períodos de recessões ocasionadas por crises econômicas. Isso ajuda a entender por que frequentemente o impacto econômico das reformas é menor que as expectativas criadas no momento de sua aprovação.
Embora o Brasil não seja abordado no estudo, essas lições são bastante relevantes para nosso contexto. Várias reformas importantes foram aprovadas logo após a grande recessão de 2014-2016. É provável que os efeitos positivos da reforma trabalhista sobre o emprego e a formalização só tenham começado a se materializar no período recente de maior crescimento pós-pandemia.
Caso a incerteza em relação à solvência das contas públicas seja eliminada, existem boas chances de que os efeitos positivos das reformas sobre a produtividade finalmente apareçam.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 14/03/2025.
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