A era das expectativas rebaixadas

27/12/2019

Os dados econômicos no Brasil apresentam claros sinais de melhora. O PIB do terceiro trimestre avançou 0,6%. Em termos anualizados, corresponde a taxa de crescimento de 2,4%. Esse resultado, apesar de positivo, não tem nada de excepcional, mas usar o melhor resultado do PIB dos últimos sete trimestres para projetar uma aceleração ainda mais forte da recuperação econômica para o próximo ano foi o exercício preferido de vários economistas nas últimas semanas.

O mercado de trabalho formal em novembro surpreendeu os analistas e gerou 92,2 mil novos postos de trabalho. Em termos acumulados no ano, foram 866,9 mil novos postos formais de trabalho. Desde agosto de 2017, a geração de postos formais de trabalho atingiu 1,1 milhão de novos empregos. Vários think tanks e analistas mais associados à direita rapidamente alardearam se tratar dos efeitos da reforma trabalhista.

O debate sobre os efeitos da reforma trabalhista é absolutamente relevante, mas a afirmação se aproxima do absurdo. Existem vários outros fatores que podem ter contribuído para a geração dos novos empregos como a (lenta) recuperação econômica e maior disponibilidade ao trabalho. Da reforma, é possível chamar atenção para o crescimento do trabalho intermitente. Mesmo assim, as contratações sob a égide dessa modalidade podem ter se acelerado em função desses dois fatores. Por outro lado, apesar de as estatísticas mostrarem o aumento dessa forma de emprego, pouco sabemos se essas pessoas realmente estão trabalhando. No trabalho intermitente é possível estar empregado, mas não ter trabalho. Não é à toa que as horas trabalhadas não apresentam o mesmo padrão de recuperação. A informalidade continua batendo recordes.

Para fins de comparação desses números, podemos voltar a 2012, quando a economia gerou, no mesmo período, mais de 1,3 milhão de novos empregos formais, ou, em 2013, quando gerou 1,1 milhão de novos empregos. Seria o caso, naquela época, de concluir que o mercado de trabalho apresentava ótimo desempenho e que nenhum ajuste na legislação trabalhista precisava ser feito? É evidente que desses números nada nesse sentido pode ser afirmado, mas é possível perceber o quão absurdo é abrir o debate sobre os efeitos da reforma trabalhista nesses termos.

A comparação do momento econômico atual com os anos de 2012 e 2013 é útil para mostrar como estamos vivendo a era das expectativas rebaixadas. Esses anos entraram para a historiografia econômica como um período em que o desempenho econômico foi desapontador, para dizer o mínimo. Além dos números do mercado de trabalho serem muito superiores, a economia cresceu 1,3%, em 2012, um número praticamente igual ao que se projeta para a economia neste ano, e cresceu 3% em 2013, um número que qualquer membro da equipe econômica teria muita alegria em poder anunciar. O fato é que esses resultados foram percebidos à época como um fracasso para a economia e a política econômica da época, pois se esperava e se cobrava um desempenho melhor.

Quando se sabe pouco sobre economia, é possível imaginar que é muito fácil avaliar o desempenho de um governo. Mas mesmo quem é mais inocente deveria sentir um pouco de vergonha ao atribuir todo o desempenho econômico a um governo ou a uma política específica. O que o governo brasileiro pode fazer quando as principais potências mundiais resolvem se engajar em uma guerra comercial? O que o governo brasileiro pode fazer quando ocorre uma expressiva queda nos preços das commodities?

Nessas circunstâncias, é muito simples manipular interpretações econômicas, usando estatísticas comparando períodos que não são comparáveis para advogar em favor de um governo ou de outro, ou mesmo justificar políticas a depender da preferência do analista, como acabo de argumentar na questão do mercado de trabalho.

Para pensar em crescimento econômico, é importante distinguir as flutuações cíclicas (períodos de expansão acelerada e recessão) do crescimento potencial ou de longo prazo, que possui natureza mais estável ao longo do tempo. As flutuações cíclicas refletem majoritariamente mudanças na utilização da capacidade e, para o crescimento potencial, prepondera o aumento da produtividade. Em 2010, último ano do governo Lula, a economia cresceu 7,5%. Será que esse número isoladamente diz algo sobre seu governo? Claro que não, o que aconteceu foi que a economia apresentava elevada ociosidade na saída da crise internacional e recuperou o crescimento empregando os recursos que se encontravam ociosos.

O governo Bolsonaro assumiu com a inflação bem abaixo da meta nos dois anos anteriores e com uma capacidade ociosa superior a 5% do PIB. É evidente que a recuperação cíclica que está ocorrendo já se encontrava em andamento e havia sido interrompida temporariamente por questões pontuais.

Isso quer dizer que o governo não possui nenhum papel nesses ciclos? A resposta é não: o governo pode contribuir, tal como fez em 2010, criando estímulos para a economia empregar sua ociosidade, e como está fazendo no presente momento com os saques do FGTS e o novo ciclo de redução de juros.

Mas o debate sobre essas políticas macroeconômicas sofreu um forte abalo em função da recessão e da percepção sobre suas causas. Os estímulos econômicos têm sido tratados como sinônimo de algo efêmero e despropositado. Quando, na verdade, é o oposto. Trata-se de aproveitar as novas circunstâncias econômicas para adotar políticas que, apesar de necessárias, talvez não fossem viáveis anteriormente ou poderiam ter efeitos colaterais não desprezíveis, tal como uma elevação da inflação. O debate substantivo é se o conjunto das ações é propositado e sustentável.

Quando as taxas de juros estão baixas, as empresas podem melhorar a estrutura de seus balanços, aprimorando sua composição e alongando dívidas. Os projetos de investimentos, por sua vez, se tornam mais lucrativos. As famílias endividadas também podem substituir dívidas caras por dívidas mais baratas. As famílias poupadoras podem se endividar em condições mais favoráveis. Os instrumentos de mercado de capitais se desenvolvem com mais facilidade. A condição cíclica da economia permitiu uma redução de juros que fortalece o balanço das empresas e das famílias, possibilitando decisões econômicas mais robustas nos próximos anos.

Com taxas de juros mais baixas, as condições de financiamento da dívida pública também são mais favoráveis e os projetos de investimentos se tornam mais baratos. Esses investimentos podem aperfeiçoar a infraestrutura brasileira, resultando em maior mobilidade urbana, melhores índices de saneamento básico, menores custos de transação e maiores externalidades positivas para o setor privado produzir.

Isso não quer dizer que reformas não precisem ser feitas. Os investimentos públicos, por exemplo, podem e devem ter uma governança aperfeiçoada. Devem constar em um orçamento plurianual que garanta recursos ao longo do tempo para sua execução, sem interrupções. Devem ser iniciados com projetos executivos prontos e aprovados e devem passar por avaliação de custo benefício, mas não devem ser tratados como algo efêmero porque não são. Não é aceitável ver viadutos desabando como assistimos nos últimos anos.

Recentemente, o governo anunciou que não teria recursos para financiar novas bolsas de pesquisas para o próximo ano e que suspenderia todas as pesquisas do país. Se o corte fosse implementado, 84 mil pesquisadores ficariam sem bolsa. Coincidentemente, no mesmo período, a sociedade foi informada que pesquisadores da USP descobriram a cura para um tipo de câncer. O benefício desse tipo de pesquisa para o país é enorme e, como nesse exemplo, várias ações governamentais possuem propósito e não são facilmente substituídas.

A lenta recuperação e o elevado desemprego tornaram aceitáveis e normalizaram padrões sociais muito baixos. O que antes era visto como uma estatística econômica ruim passou a oferecer uma perspectiva mais positiva da economia. O atual modelo econômico entregou taxas de juros mais normais, mas ainda precisa mostrar capacidade expressiva de geração de emprego e crescimento e de melhoria das condições gerais de vida da população. Por enquanto, ele se beneficia da complacência social gerada pela desesperança, falta de oportunidades, aumento da pobreza, elevação da desigualdade e da retração de políticas públicas importantes – um conjunto de fatores que colocou o Brasil na era das expectativas rebaixadas.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.   

Comentários

José Francisco ...
excelente, obrigatório

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