Desde o início do mandato, o governo prometeu um novo programa de transferência de renda aos mais pobres. A ideia é bem antiga e surgiu entre alguns técnicos do IPEA que simularam quais seriam os ganhos de distribuição de renda ao consolidar alguns programas sociais como o abono salarial e salário família para que esses recursos fossem utilizados para ampliar o bolsa família.

Em um ambiente bastante polarizado, o debate sobre a recuperação da economia pós-covid sofre da pouca objetividade refletida em uma postura megalomaníaca que contamina o governo. O “big bang” que prometia uma revolução no orçamento brasileiro não saiu do papel por falta de foco, boas ideias, além da tradicional dificuldade fiscal do governo.

A proximidade do prazo de envio do orçamento federal elevou a incerteza acerca da reação à crise. A área econômica alimenta ruídos fiscais sugerindo que o governo quer estourar a boca do balão. O governo, segundo informações preliminares, destinará mais recursos para a defesa do que para a educação. O Senado Federal retirou recursos do Fundo Social (destinados para saúde e educação) para transferir para Estados e Municípios.

Em uma crise, o Congresso Nacional sempre busca agendas para apresentar como resposta ao país. Isso ocorreu na crise passada com a aprovação do teto de gastos, reforma trabalhista, TLP, dentre outras medidas. Aconteceu algo semelhante nas crises de 2003 e 2008. A situação atual não é diferente.

Nos últimos tempos a economia brasileira vem testando novos pisos para a taxa de juros. Cada ciclo de corte vem acompanhado de acalorados debates sobre seu limite e o estímulo necessário para recuperar a economia. Esse período tem sido marcado por: expectativas de inflação ancoradas, núcleos de inflação abaixo da meta, grande ociosidade, taxa de câmbio depreciada e um ajuste fiscal em construção. A resultante dessas forças tem puxado a taxa de juros para baixo sem que a economia tenha se recuperado como esperado.

O mundo inicia um debate mais objetivo a respeito dos estímulos para a fase de recuperação econômica. No Brasil, esse tema ainda é incipiente em função dos problemas de controle da contaminação. Ao mesmo tempo, é inevitável discutir o assunto, pois os governos parecem cada vez mais fragilizados e incapazes de coordenar as políticas de distanciamento social. A tendência, certa ou errada, é de convivência com o vírus.

As regras fiscais têm se proliferado desde meados dos anos 1980 em vários formatos e países. Essa popularidade decorre da utilidade em conter vários vícios do processo fiscal e oferecer mais transparência e governança, características importantes para o necessário controle social de qualquer sociedade democrática.

No campo da política fiscal, somos mais propensos a dar crédito ao jockey que deveria ser dado ao cavalo (Joseph Schumpeter, 1954).

A pandemia elevou os gastos do governo, reduziu sua receita e ampliou o déficit primário que será superior a 10% do PIB. A depender da duração da crise, dos termos em que as políticas serão renovadas e da ampliação das políticas que não estão funcionando, o déficit pode se aproximar de um trilhão de reais.

A crise decorrente de uma pandemia não tem natureza econômica e não é possível contrapor seus efeitos. O papel do governo é criar uma travessia oferecendo um seguro para a sociedade. Existem quatro ações que precisam ser adotadas entre o momento da paralisação e a normalização das atividades:

A incerteza no Brasil atingiu níveis sem precedentes desde o início da corona crise. Segundo levantamento do FGV IBRE, o Brasil foi o país onde a incerteza apresentou maior crescimento na comparação com 20 países. Um feito importante tendo em vista que a incerteza já estava acima da zona de normalidade desde a crise de 2015.