Mesmo com exceções – próximas da experiência internacional –, reforma tem ganhos relevantes, mas seus efeitos são no longo prazo. Seria importante que na tramitação no Senado a implementação fosse antecipada.

A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, a Emenda Constitucional 45/2019 que reforma o sistema de tributação sobre consumo no Brasil. A reforma, agora, tramita no Senado Federal com expectativa que seja concluída até o fim do ano.

Regras de ‘enforcement’ criam incentivos para gestores públicos atingirem objetivos, e devem ter bom desenho. É possível melhorar enforcement do arcabouço fiscal a partir de premissas presentes na experiência internacional.

Pesquisadores do IBRE consolidam as principais mudanças que podem ocorrer no novo arcabouço fiscal e apresentam as melhores práticas internacionais para uma análise da proposta que será realizada pelo governo.

1. O que está em discussão?

Novos dados do PIB e projeção de orçamento com forte contração de gasto em 2023 levantam debate sobre valor do waiver fiscal pela transição de governo. Calculamos esse valor em função de parâmetros que determinam o PIB nominal.