A proposta de ampliação de isenção para R$ 5.000 avança no governo, e, apesar de questionável, compensação com imposto mínimo para os mais ricos pode produzir estímulo ao consumo importante na segunda metade do ciclo político.

A agenda fiscal em 2023 foi bastante produtiva, porque o governo aprovou muitas medidas fiscais e reduziu passivos relevantes. No entanto, existem cinco principais desafios para 2024 que definirão a qualidade da política fiscal ao longo deste ano.

O ano de 2023 foi bastante produtivo do ponto de vista fiscal. Abaixo segue uma lista dos principais eventos fiscais.

Mesmo com exceções – próximas da experiência internacional –, reforma tem ganhos relevantes, mas seus efeitos são no longo prazo. Seria importante que na tramitação no Senado a implementação fosse antecipada.

A Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, a Emenda Constitucional 45/2019 que reforma o sistema de tributação sobre consumo no Brasil. A reforma, agora, tramita no Senado Federal com expectativa que seja concluída até o fim do ano.

Regras de ‘enforcement’ criam incentivos para gestores públicos atingirem objetivos, e devem ter bom desenho. É possível melhorar enforcement do arcabouço fiscal a partir de premissas presentes na experiência internacional.