Existe um importante debate sobre a conveniência de retomar um novo processo de flexibilização monetária na economia brasileira, posição sobre a qual tenho me manifestado favoravelmente. Mais importante, acredito que, pelo cenário atual, existem condições para que a taxa de juros permaneça baixa por um período longo, o que deve abrir espaço para novas reformas no desenho do sistema financeiro brasileiro constituído a partir de uma realidade de juros e inflação elevados.

A tentativa de entender o fenômeno das taxas de juros no Brasil sempre foi motivo para debates acalorados. A última rodada dessa discussão ocorreu em 2017 por ocasião de um provocativo artigo escrito por André Lara Resende, que gerou uma série de contribuições de vários economistas. A maior contribuição do artigo, a meu ver, foi trazer de volta um debate importante que havia ficado em segundo plano.

Todo o ano, na primeira quinzena de abril, o governo encaminha para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define as regras para a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte. Normalmente, o foco do PLDO está na definição das metas de resultado primário.

Mas o PLDO possui uma série de informações relevantes sobre o estado das finanças públicas, como projeções previdenciárias (do setor público e privado), análise de sustentabilidade da dívida pública e dos benefícios assistenciais e trabalhistas.

Em macroeconomia existem três tipos de crise com determinantes, mecanismos de transmissão e efeitos variados: crises externas, financeiras e fiscais. De certa forma, a economia brasileira atravessou essas três crises ao mesmo tempo. Como cada uma dessas crises tem seu próprio processo de dissipação, a recuperação brasileira tem sido extremamente lenta.

A Secretaria de Política Econômica divulgou um estudo sobre as transferências de renda do governo. Os dados foram divulgados no Observatório de Política Fiscal. No estudo, as estatísticas estão identificadas como TAPS (transferências de assistência e previdência social).

Nos últimos dias voltou para o debate a ideia de usar as reservas internacionais como forma de reduzir a dívida pública. Depois de causar muita inquietação, a ideia foi refinada para ser utilizada em uma situação hipotética em que a taxa de câmbio atingisse patamares de R$/US$ 4,5 ou R$/US$ 5,0. Esse é um assunto delicado e que merece uma reflexão mais abrangente que é o objetivo desse artigo.

Recentemente, vários analistas e institutos de pesquisa alardearam que as projeções fiscais estão apontando para um cenário em que a máquina pública pode entrar em shutdown. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, afirmou que a máquina pública pode se tornar inviável a partir de 2021, quando as despesas discricionárias atingiriam um patamar entre R$ 75-80 bilhões.

O período eleitoral concentra, com razão, a atenção de toda a sociedade por mexer com os anseios sociais e ser sempre uma forma de renovar a esperança no futuro do país e na melhora das condições de vida. Boa parte dos analistas investe bastante tempo em prospectar futuro a partir de programas partidários e da construção das bases de apoio político.

O Observatório de Política Fiscal fala sobre o estudo "How to Select Fiscal Rules : A Primer" do FMI.  Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Existem várias lições que podemos tirar desse estudo e aperfeiçoar a atual arquitetura desse sistema no Brasil.

Seguem abaixo as principais recomendações:

O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados. Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no Brasil é a distorcida composição entre impostos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos indiretos no Brasil é muito elevada gerando muita ineficiência econômica, pouca progressividade e justiça tributária e nenhuma transparência.