A Secretaria de Política Econômica divulgou um estudo sobre as transferências de renda do governo. Os dados foram divulgados no Observatório de Política Fiscal. No estudo, as estatísticas estão identificadas como TAPS (transferências de assistência e previdência social).

Nos últimos dias voltou para o debate a ideia de usar as reservas internacionais como forma de reduzir a dívida pública. Depois de causar muita inquietação, a ideia foi refinada para ser utilizada em uma situação hipotética em que a taxa de câmbio atingisse patamares de R$/US$ 4,5 ou R$/US$ 5,0. Esse é um assunto delicado e que merece uma reflexão mais abrangente que é o objetivo desse artigo.

Recentemente, vários analistas e institutos de pesquisa alardearam que as projeções fiscais estão apontando para um cenário em que a máquina pública pode entrar em shutdown. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, afirmou que a máquina pública pode se tornar inviável a partir de 2021, quando as despesas discricionárias atingiriam um patamar entre R$ 75-80 bilhões.

O período eleitoral concentra, com razão, a atenção de toda a sociedade por mexer com os anseios sociais e ser sempre uma forma de renovar a esperança no futuro do país e na melhora das condições de vida. Boa parte dos analistas investe bastante tempo em prospectar futuro a partir de programas partidários e da construção das bases de apoio político.

O Observatório de Política Fiscal fala sobre o estudo "How to Select Fiscal Rules : A Primer" do FMI.  Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Existem várias lições que podemos tirar desse estudo e aperfeiçoar a atual arquitetura desse sistema no Brasil.

Seguem abaixo as principais recomendações:

O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados. Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no Brasil é a distorcida composição entre impostos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos indiretos no Brasil é muito elevada gerando muita ineficiência econômica, pouca progressividade e justiça tributária e nenhuma transparência.

No Observatório de Política Fiscal, um ementário da crise dos caminhoneiros com principais medidas, artigos de opinião sobre a questão análise de política econômica e comentários. Leia aqui.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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Não há quem, diante das agonias recentes da sociedade brasileira, não se recorde do desfecho político que ocorreu no país em 1964. O paralelismo é inevitável, as semelhanças abundam e preocupam todos que valorizam uma sociedade democrática e o respeito aos direitos individuais. Há grande instabilidade institucional e a democracia corre, sim, perigo no Brasil.

Marcos Lisboa e Samuel Pessoa escreveram um artigo no blog do IBRE apresentando uma visão crítica sobre a expansão fiscal iniciada em 2006 dialogando com um artigo que escrevi sobre as condições de auto financiamento da política fiscal. Naquele artigo, o principal argumento que apresentei foi que uma política fiscal não deve ser julgada por ser ou não auto financiada em situações em que não existem dúvidas sobre a sustentabilidade da política fiscal tal como era o caso em 2006.

Dentre os debates sobre a reforma da previdência, existem os defensores de mudanças paramétricas que requerem mudanças no sistema sem alterar a sua forma de funcionamento ou sua concepção. Por outro lado, alguns analistas defendem que o sistema deve ser transformado para um regime de capitalização em que cada trabalhador possui uma conta individual que acumule sua própria poupança.