Este artigo debate alternativas de política fiscal: possível substituição da “regra do teto”, a ser proposta em 2023, em início de mandato, para vigorar de 2024 em diante, enquanto arranjo que conserve a mesma filosofia de compromisso com sustentabilidade da dívida pública.

Dinâmica fiscal no ano foi melhor que o esperado. Mas vários efeitos negativos recentes elevaram percepção de risco, a despeito de números melhores. Fragilidade microeconômica, com piora alocativa e da eficiência do gasto público, compromete crescimento de longo prazo.

O governo comemorou a qualidade do PIB, apesar da queda da atividade econômica no terceiro trimestre. Mesmo considerando as atipicidades o PIB veio fraco indicando um cenário difícil pela frente. A tentativa de ressignificar o PIB não vem de hoje e não muda os fatos.

Balanço de fatores econômicos indica elevada incerteza sobre a atividade econômica do próximo ano, mas há preponderância de fatores negativos e a desaceleração que já acontece pode se tornar mais forte. Evitar uma nova recessão deve ser a prioridade da política econômica.

Agenda de reformas e investimentos produziu avanços, mas existe dificuldade para entregar tudo o que prometeu. Outros temas estão presentes há muitos anos e continuam ignorados. É hora de uma autocrítica ou pelo menos um balanço.

O governo apresentou o impacto fiscal da PEC 23 e mostramos que as contas públicas ainda assim melhoram. Mas a PEC introduz muitas incertezas e abre espaço fiscal além do necessário para o combate à pandemia, incluindo gastos improdutivos e a politização do Bolsa-Família.

Mudança nas regras fiscais  não traz soluções permanentes e cria novos riscos. Por outro lado, apesar da mudança, gasto primário deverá cair de 18,9% do PIB em 2021 para 18% em 2022, ou quase 1 p.p. do PIB. O ajuste segue, mas de forma mais gradual do que o mercado esperava.

Com impasse no orçamento, riscos fiscais continuam crescendo e ultrapassam R$ 70 bilhões. Bola da vez é discussão sobre preço dos combustíveis. Emenda Emergencial não contribuiu para esforço fiscal e há dúvidas sobre como a política fiscal será conduzida depois das eleições.

Governo apresentou programa de redução de renúncias tributárias que frustrou expectativas em função do baixo resultado. Experiência recente e comparações internacionais sugerem que tema deveria ser tratado de forma abrangente, se possível no âmbito de uma reforma tributária.

Ciclos de commodities têm impactos muito diferenciados a depender da conjuntura, com efeitos expansionistas positivos, mas também dilemas de política econômica. Nos ciclos favoráveis dos anos 1990 e 2000 houve bons avanços, mas alta incerteza atenua efeitos do atual ciclo.