O mundo inicia um debate mais objetivo a respeito dos estímulos para a fase de recuperação econômica. No Brasil, esse tema ainda é incipiente em função dos problemas de controle da contaminação. Ao mesmo tempo, é inevitável discutir o assunto, pois os governos parecem cada vez mais fragilizados e incapazes de coordenar as políticas de distanciamento social. A tendência, certa ou errada, é de convivência com o vírus.

As regras fiscais têm se proliferado desde meados dos anos 1980 em vários formatos e países. Essa popularidade decorre da utilidade em conter vários vícios do processo fiscal e oferecer mais transparência e governança, características importantes para o necessário controle social de qualquer sociedade democrática.

No campo da política fiscal, somos mais propensos a dar crédito ao jockey que deveria ser dado ao cavalo (Joseph Schumpeter, 1954).

A pandemia elevou os gastos do governo, reduziu sua receita e ampliou o déficit primário que será superior a 10% do PIB. A depender da duração da crise, dos termos em que as políticas serão renovadas e da ampliação das políticas que não estão funcionando, o déficit pode se aproximar de um trilhão de reais.

A crise decorrente de uma pandemia não tem natureza econômica e não é possível contrapor seus efeitos. O papel do governo é criar uma travessia oferecendo um seguro para a sociedade. Existem quatro ações que precisam ser adotadas entre o momento da paralisação e a normalização das atividades:

A incerteza no Brasil atingiu níveis sem precedentes desde o início da corona crise. Segundo levantamento do FGV IBRE, o Brasil foi o país onde a incerteza apresentou maior crescimento na comparação com 20 países. Um feito importante tendo em vista que a incerteza já estava acima da zona de normalidade desde a crise de 2015.

Nas últimas semanas houve amplo debate sobre a melhor forma de financiar o governo no combate à crise. Muitos analistas desperdiçaram volumes enormes de energia explicando como funciona o sistema monetário nacional. É importante observar que a parte mais imediata do problema está em fazer as políticas desenhadas funcionarem corretamente porque muitos recursos foram disponibilizados. Com tantas distrações, perde-se o que é importante.

Um aspecto que dificulta a reação à crise é a velocidade dos acontecimentos. Inicialmente, houve descuido das autoridades que minimizaram seus riscos, provavelmente, em função da experiência em episódios anteriores como o SARS ou H1N1. Depois de os riscos se tornarem conhecidos, houve importante reação que criou uma interação profícua entre governo e Congresso Nacional com grande cobrança de toda a sociedade.

O papel do governo em uma sociedade é um dos debates mais passionais que existe. Nas posições mais construtivas temos um espectro que varia (i) entre posições liberais e que aceitam intervenções pontuais em mercados que funcionam mal e (ii) posições mais intervencionistas que enxergam no Estado um promotor de desenvolvimento em graus variados. A política funciona como um espaço de negociação entre visões que podem ser conciliadas, mas que muitas vezes se tornam combativamente antagônicas.

O Governo Federal divulgou o PLDO 2021 no último dia 15 de abril. Esse projeto de Lei marca o início do ciclo orçamentário para 2021 e nele consta a meta fiscal para o respectivo ano, bem como as intenções do governo para as metas fiscais dos dois anos seguintes.

As ações anunciadas pelo Governo Federal, até o momento, estão muito aquém do necessário para enfrentar a crise. A comparação internacional, entre as principais medidas fiscais de resposta à crise, mostra que a disponibilidade de crédito com garantias e incentivos é essencial para evitar o estrangulamento financeiro das empresas. Existe uma clara relação entre as medidas fiscais e o crédito: países que adotam mais crédito, por enquanto, usam menos a política fiscal e vice-versa.