Manoel Pires

Coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV/IBRE e pesquisador da UnB. Foi Coordenador de Política Fiscal na SPE entre 2008 e 2010 e Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento em 2015.

Aspectos políticos e econômicos da ampliação dos programas de transferência de renda no pós-pandemia

O consenso político atual passa pela ampliação dos programas de transferência de renda para as pessoas mais vulneráveis e esse é o ponto de partida para qualquer assunto relevante de natureza política e econômica daqui para a frente.

O novo regime fiscal na pandemia

O teto de gastos foi instituído por meio de Emenda Constitucional em 2016 determinando as despesas primárias do Governo Federal deveriam crescer à taxa de inflação. A lógica é aristotélica: com a despesa crescendo pela inflação e o PIB se recuperando depois da crise de 2015-16, a despesas como proporção do PIB cairiam e o resultado primário cresceria até que a dívida se tornasse sustentável. Essa lógica teve um efeito psicológico sobre as expectativas.

Consensos sociais

A década de 1980 ficou conhecida com a alcunha de perdida pela crise financeira sem precedentes que atingiu o país. A inflação, já elevada, se acelerou e o país terminou a década com uma renda per capita inferior à do seu início. Foram vários planos elaborados para resolver a patologia inflacionária, uma pré-condição para o país se organizar e voltar a crescer.

Renda Brasil levou cartão vermelho

Desde o início do mandato, o governo prometeu um novo programa de transferência de renda aos mais pobres. A ideia é bem antiga e surgiu entre alguns técnicos do IPEA que simularam quais seriam os ganhos de distribuição de renda ao consolidar alguns programas sociais como o abono salarial e salário família para que esses recursos fossem utilizados para ampliar o bolsa família.

Debate sobre recuperação peca por falta de objetividade

Em um ambiente bastante polarizado, o debate sobre a recuperação da economia pós-covid sofre da pouca objetividade refletida em uma postura megalomaníaca que contamina o governo. O “big bang” que prometia uma revolução no orçamento brasileiro não saiu do papel por falta de foco, boas ideias, além da tradicional dificuldade fiscal do governo.

Complexo de fracasso

A proximidade do prazo de envio do orçamento federal elevou a incerteza acerca da reação à crise. A área econômica alimenta ruídos fiscais sugerindo que o governo quer estourar a boca do balão. O governo, segundo informações preliminares, destinará mais recursos para a defesa do que para a educação. O Senado Federal retirou recursos do Fundo Social (destinados para saúde e educação) para transferir para Estados e Municípios.

A macroeconomia dos juros baixos

Nos últimos tempos a economia brasileira vem testando novos pisos para a taxa de juros. Cada ciclo de corte vem acompanhado de acalorados debates sobre seu limite e o estímulo necessário para recuperar a economia. Esse período tem sido marcado por: expectativas de inflação ancoradas, núcleos de inflação abaixo da meta, grande ociosidade, taxa de câmbio depreciada e um ajuste fiscal em construção. A resultante dessas forças tem puxado a taxa de juros para baixo sem que a economia tenha se recuperado como esperado.

A recuperação dependerá da política econômica

O mundo inicia um debate mais objetivo a respeito dos estímulos para a fase de recuperação econômica. No Brasil, esse tema ainda é incipiente em função dos problemas de controle da contaminação. Ao mesmo tempo, é inevitável discutir o assunto, pois os governos parecem cada vez mais fragilizados e incapazes de coordenar as políticas de distanciamento social. A tendência, certa ou errada, é de convivência com o vírus.

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