Recuperação, investimentos públicos e regras fiscais

23/12/2020

O PIB do 3º trimestre registrou recuperação, mas insuficiente para compensar o tombo do primeiro semestre. A retomada da economia é composta de uma parte automática porque as restrições de mobilidade foram eliminadas e de uma parte que reflete a enorme quantidade de estímulos monetários e fiscais. A posição atual situa-se 3,9% abaixo do mesmo período do ano anterior e no mesmo nível de março de 2011.

Os investimentos se expandiram 11% no trimestre, mas encontram-se 7,8% abaixo do ano anterior. É o item da demanda agregada que menos se recuperou da crise de 2015-16. Em um artigo escrito no ano passado com Gilberto Borça e Bráulio Borges, argumentamos que a fragilidade da recuperação econômica decorreu da falta de suporte da política monetária que não avaliou adequadamente os efeitos contracionistas da crise e da política econômica.

Reforçando nosso argumento, o Fundo Monetário Internacional divulgou esse mês o “Artigo IV”, um documento anual preparado pela equipe técnica para analisar a situação econômica no Brasil. No documento, um exercício compara a trajetória da taxa Selic com regras alternativas de política monetária. A conclusão é que a política monetária não atribuiu nenhum peso ao hiato do produto entre 2016 e 2018. A situação foi alterada a partir de 2019 quando a política monetária passou a oferecer suporte para a atividade econômica.

O problema do crescimento foi debatido, na última semana, com a apresentação da proposta Bresser-Marconi no Fórum de Economia da FGV-SP. A proposta consiste em uma vultosa expansão de investimentos públicos viabilizada pela criação de uma agência de investimentos que coordenará projetos financiados por meio de créditos do Banco Central. Implícito na discussão é que o crescimento precisará de investimentos públicos e que o financiamento via BC é mais apropriado.

A recuperação da economia mundial é uma grande fonte de preocupação. O mesmo FMI apresentou, em seu blog, o resultado de uma simulação de aumento sincronizado de investimentos públicos de 0,5% do PIB em 2021, e de 1% do PIB por ano de 2022 até 2025. No caso de países com restrição fiscal, o aumento é de um terço desses valores. A ampliação de investimentos públicos sugerida é módica, mas os resultados mostram que a sincronização pode resultar em efeitos relevantes: o PIB mundial pode ser 2% maior com esse impulso sincronizado.

A criação da agência de investimentos é bem-vinda e deve estruturar projetos, avaliar o retorno econômico e social da carteira, orientar a melhor forma de implementação e contratação das obras. Ajudará a resolver vários problemas e aperfeiçoará os critérios de escolha pouco eficientes que resultam em projetos de baixo retorno social.

Sobre o financiamento do plano, a experiência da crise de 2008 mostra que a relação entre moeda e inflação não é direta. A questão está: (i) no fato de que o financiamento via BC é uma forma bastante expansionista de política fiscal e; (ii) que, na ausência de limites, nada garante que a política fiscal será implementada de forma apropriada em qualquer instante. Esse é um problema de governança da política pública que deve evitar gastos improdutivos, ciclos políticos e pressões inflacionárias. As regras fiscais foram criadas para eliminar esses riscos e o desafio está em definir limites adequados que maximizem os benefícios da política fiscal.

Voltando ao documento do “Artigo IV”, o FMI expôs como esse desafio é delicado no Brasil. No parágrafo 19, o documento defendeu a manutenção do teto de gastos. No parágrafo 20, defendeu que os estímulos devem ser retirados de forma gradual caso as condições econômicas se deteriorem em relação às expectativas de recuperação.

A contradição entre maior suporte público e o cumprimento das regras fiscais está criando um ambiente revisionista do tema. Em seminário recente, o economista Olivier Blanchard propôs o fim das regras numéricas para adoção de um código de procedimentos e conduta na Zona do Euro. O objetivo é que a política fiscal seja avaliada pelos seus efeitos e não por limites numéricos mais rígidos que se mostrem inadequados em determinadas conjunturas.

A ideia de avaliar a política fiscal pelos seus efeitos é uma das essências da proposta Bresser-Marconi, mas em um país tão suscetível aos grupos de interesse, essas mudanças devem ser feitas de forma segura, transparente e com uma institucionalidade nova. As tentativas espertas de flexibilização fiscal, conhecidas nos últimos dias, sugerem que o caminho para esse amadurecimento institucional ainda é longo, mas precisa ser construído.

Este artigo foi publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 09/12/2020, quarta-feira.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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