Especial Conjuntura Econômica | 30 anos da Constituição Federal

28/09/2018

Embora considerada a mais democrática e cidadã que o Brasil já teve, a Constituição que completa 30 anos em outubro também é vista como responsável por parte das agruras por que o país está passando: uma grave crise fiscal aliada a um crescimento pífio, estados quebrados e o sucateamento da saúde, da educação e da segurança pública. A Revista Conjuntura ouviu constituintes e pesquisadores que defendem uma série de reformas para adequar a Carta Magna às mudanças ocorridas no mundo e na sociedade brasileira. Leia entrevistas de José SerraDelfim NettoJosé Roberto AfonsoPaulo Delgado:

"Revisões do texto constitucional são necessárias para retomada do crescimento econômico" - José Serra - Constituinte relator da Comissão temática do sistema tributário, orçamento e finanças

Passados 30 anos, qual seu balanço da Constituição de 1988?

 A Constituição de 1988 representou a consagração das liberdades democráticas e das garantias individuais. Além disso, trouxe alguns bons avanços: a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), os novos marcos para a política ambiental; o fortalecimento das instâncias de controle – dos Tribunais de Contas ao Ministério Público e à inclusão dos dispositivos que deram sustentação legal para a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para entender melhor o significado e os problemas da nova Carta, é essencial lembrar de que a Assembleia Nacional Constituinte vinha sendo uma bandeira da oposição ao regime militar desde a segunda metade da década de 1970. Mas aconteceu em um momento conturbado, na fase de transição do regime autoritário para a democracia, o que deu lugar, entre outros problemas, a uma carta prolixa. O colapso do Plano Cruzado em 1986 comprometeu o apoio do PMDB ao governo de José Sarney, por sua vez também pressionado pela sociedade, que esperava que a redemocratização traria rápida e sustentada melhoria do bem-estar social. Isso trouxe pressão e instabilidade à Assembleia Constituinte, com os parlamentares buscando mitigar a insatisfação social que crescia através de novos preceitos constitucionais. A Carta Magna deveria estar acima de contingências econômicas e políticas, mas na realidade aconteceu o contrário.

O resultado é que a Carta também reuniu alguns defeitos graves, como a falta de um regime geral de previdência mais homogêneo, equitativo e viável no longo prazo. Também houve pouca inovação em matéria de sistema político e eleitoral e um grande reforço do corporativismo, cravado não pelo setor privado, mas pela administração pública. Um exemplo escancarado foi o mandamento da estabilidade para os servidores não concursados de órgãos públicos que estavam empregados havia mais de cinco anos da data de promulgação da Carta. Abriu-se caminho ainda para toda sorte de isonomias salariais, poderoso mecanismo gerador de despesas permanentes. Nesse ponto, inclusive, não cabe culpar esquerda ou direita, que têm sido cúmplices em sucessivos governos, consolidando-se no que anos atrás, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, cunhei de Fuce – Frente Única Contra o Erário, a favor das corporações de interesses especiais. Trata-se de uma espécie agrupação suprapartidária que continua sendo a maior e a mais homogênea do Congresso.

Como senador constituinte, qual sua memória marcante? 

Tenho grande satisfação de ter sido um dos cinco parlamentares que mais aprovaram emendas: 130 (97 integralmente e 33 parcialmente), do total de 220 apresentadas. Entre elas, a emenda que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deu vida ao seguro-desemprego - um direto previsto desde a Constituição de 1946, mas que se manteve paralisado pela falta de dinheiro. A partir de então foi viabilizado graças às   contribuições do PIS-PASEP. Mais ainda, 40% da arrecadação anual dessas contribuições passaram a ser destinadas ao BNDES, para financiar investimentos. 

Continue a ler no site da Revista Conjuntura Econômica.

___

O Congresso não representa os interesses da sociedade” - Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e da Agricultura

A Constituição completa 30 anos em meio a um clima de ressentimento da sociedade tanto no campo social quanto político. Que parte desse problema está relacionada com a Carta Magna brasileira?

Nenhuma. A Constituição é bastante razoável, tem a filosofia de uma sociedade civilizada. Foi feita depois de um estelionato eleitoral gigantesco, que deu para o MDB maioria nas duas casas. Eram pessoas que tinham sido incomodadas pelo regime autoritário, portanto, tinham como objetivo fundamental proteger os direitos individuais da ação do Estado. E por isso a Constituição é tão detalhista: para não ser interpretada. Ela também reflete a busca por igualdade de oportunidades. Por isso trata de saúde e educação universais – não gratuitas, mas paga por todos. Mas para se gozar de liberdade e igualdade de oportunidades, também é preciso ter um mecanismo de produção eficiente. Esses três valores, que não são inteiramente compatíveis, é que controlam essa dinâmica. Houve muitos equívocos no caminho. Talvez o maior deles tenha sido o seguinte: antes da Constituição, saúde, educação, saneamento e segurança eram deveres do Estado. Na Constituição, isso virou direitos do cidadão e, sendo assim, produziu a judicialização de toda a atividade. Por exemplo, se estou hoje com um problema de saúde e reclamo o direito a um tratamento que custa US$ 1 milhão, o juiz não leva em consideração que a dotação na saúde é constante – e não tem como fazê-lo. Então, vou salvar um sujeito e matar outros 99. Ou seja, aqui começa um problema sério de coordenação das receitas com as despesas que vai piorando com a liberdade financeira do Legislativo, a liberdade financeira do Judiciário... Tudo isso é muito bonito, mas a caixa é uma só.

A ideia de que financiar o contrato social da Constituição, como descrito por Samuel Pessôa, comprometa nosso crescimento faz parte desse diagnóstico?

O pacto social que está na Constituição é excelente, mas é mal compreendido. Ele propicia um abuso de poder. É preciso ter um sistema em que o orçamento seja o balizamento geral da situação econômica. Não adianta imaginar que se possa ter um sistema em que a dívida pública cresça permanentemente. A dívida pública com relação ao PIB tem que ter um limite. Nada disso está implícito na Constituição. Não está implícito que você tenha que ter aposentadorias diferentes. Isso foi produto da forma como foi se compondo o processo eleitoral. Portanto, as consequências estão no Congresso. E o que é o Congresso hoje? Ele tem muito pouco a ver com a sociedade, pois é constituído de corporações. Olhe o caso do famoso grupo das classes laboriosas, rural e urbana, que produz um Funrural como esse, um Refis como fizeram, com 81 deputados que se beneficiaram reduzindo suas próprias dívidas. Não sei como isso não chegou ao Supremo, para mostrar que esses votos não poderiam ter acontecido. O regimento impede. No caso do Funrural, foram R$ 17 bilhões para eles mesmos, em nome do coitado do trabalhador rural. E você tem outra coisa fantástica, numa sociedade laica, uma bancada evangélica que só cresce. Ou seja, corporações que se protegem mutuamente, que protegem os direitos “mal adquiridos”. Nada disso está na Constituição.

Veja, fazem pelo menos 30 anos que o Brasil cresce menos que o mundo. Está em plena regressão, porque fomos perdendo a capacidade de administrar. Na próxima eleição, talvez uma solução seja que o presidente eleito, não importa quem, seja capaz de produzir um concílio. No dia da posse, enquanto todos estiverem tomando champanhe, ele reúna os três cardeais – ele próprio, o presidente do Judiciário e o do Legislativo –, e pactue voltar a obedecer a Constituição, que prevê esses três poderes como independentes, mas também harmônicos.

Continue a ler no site da Revista Conjuntura Econômica.

__

Há um equívoco conceitual importante quando se avalia a Constituição” - José Roberto Afonso, pesquisador FGV IBRE – Assessor na Assembleia Constituinte

Após 30 anos de promulgada, qual seu balanço da Constituição Federal de 1988?

O mais positivo possível. Sem a pretensão de ser ufanista, na república brasileira nunca tivemos uma constituição democrática tão longeva, e acho que grande maioria dos brasileiros não tem noção disso. Discordo das críticas, sobretudo que Constituição inviabilizaria a saúde fiscal. A evidência histórica é óbvia: passadas três décadas de sua vigência, já teve período com dívida em redução, outro de dívida descontrolada, e calote de dívida (governo Collor); ora governos fizeram superávits, ora déficit… Há um equívoco conceitual importante a ser corrigido: confundir as regras do jogo com o jogo em si, seu resultado. Constituição delineia instituições, as regras – como no futebol, em que se enfrentam dois times, que começam com onze jogadores, e uma bola redonda. Outra coisa é a forma como se traçam políticas e as executam na prática – no futebol, tem time que gosta mais de defender, outro de atacar... Acho que nossos grandes problemas fiscais não decorrem de instituições mas da forma como são aplicadas e usadas.

Qual lembrança tem do processo constituinte?

A Assembleia Constituinte foi a minha maior escola, de vida, em cerca de 40 anos de carreira profissional. Assessorei diretamente o então deputado José Serra, e daí trabalhei também com os deputados Francisco Dornelles, na comissão temática do sistema tributário, orçamento e finanças, com Nelson Jobim nas etapas finais e, depois, no congresso revisor. Havia muitos economistas, juristas, profissionais com larga experiência, em primeiro mandato parlamentar, o que oxigenou e muito o Parlamento – além dos já citados, também Cesar Maia, Delfim Neto, Roberto Campos, até Lula. Deputados e senadores com igual poder de voto. A decisão mais importante e profundamente democrática foi tomada antes do começo dos trabalhos em si: não se aceitou partir do projeto piloto de Constituição, antes elaborado pela comissão de notáveis liderada por Afonso Arinos. A opção foi por criar comissões temáticas, uma para cada título futuro da Constituição, com todos os parlamentares participando ao menos em uma, mas podendo apresentar emendas para qualquer comissão. O Congresso fervia, em ideias, debates simultâneos, nessa fase inicial. A seguir, a comissão de sistematização reuniu uma certa elite, líderes e dirigentes da comissão, e a pretexto de consolidar e harmonizar as diferentes propostas, resultou em um texto dito mais progressista do que a maioria da casa. Ao virar o ano e ir para fase de plenário, o grupo majoritário de não-participantes da sistematização e tidos como mais conservadores formou o chamado Centrão, formulou e aprovou um texto alternativo, em um jogo pleno de democracia.

Continue a ler no site da Revista Conjuntura Econômica.

__

"Defendo a desconstitucionalização de metade dos artigos da Carta" - Paulo Delgado – co-presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP. Deputado federal constituinte pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Como constituinte, sua avaliação sobre o momento histórico de 1988 frente à atual conjuntura é de vitória ou derrota?

Como moderadora da ira social, é uma carta vitoriosa. Atravessou oito períodos presidenciais e dois impeachments sem turbulência institucional incontrolável. Mas, como solução para o esgotamento do modelo econômico e forma legal de levar o país à prosperidade, foi derrotada. Infelizmente, desde a sua elaboração, por força da cegueira da esquerda que finge não ver virtude no capitalismo e a estupidez da direita que não vê defeito no livre mercado, a Constituição não conseguiu assegurar acumulação de energia capaz de levar ao progresso econômico da nação e a autonomia do cidadão frente ao Estado. Até hoje o Brasil está paralisado na análise teórica do sistema capitalista, enquanto os 20, 25 países mais avançados já resolveram os seus problemas com o capitalismo, criando leis e regras para civiliza-lo.

Há pesquisadores que apontam os problemas fiscais brasileiros como fruto do contrato social firmado na Carta. O senhor concorda?

Concordo, mas não para negar a virtude necessária de um contrato social e sim por considerar uma depravação política a manipulação da questão social para manter o gigantismo fiscal irracional do Estado.   A questão fiscal e tributária tornou-se a espinha dorsal, a arquitetura do estatismo estéril brasileiro. É a despesa que cria imposto e não temos uma política com força para dizer o que o governo não deve pagar. Os governos se valem de um texto da arte de vitral para introduzir e aumentar tanto os intermediários entre o cidadão e o Estado como forma de fazerem as leis fiscais e tributárias grudarem na sociedade como goma arábica. É a interpretação infraconstitucional de ministérios econômicos e sociais que tutela a economia, isola a nação do comércio mundial, paralisa a ousadia empresarial, estatiza o cidadão. Tudo que é Direito se converte em mais despesa com cartório público, autoridade, burocracia. Quem estimula o conflito na sociedade é o Estado, para mais se agigantar sobre ela. E há, também, o hipócrita-cidadão na alma da nação: ele quer que caia a taxa de juros, mas que aumente o rendimento de sua aplicação.

Continue a ler no site da Revista Conjuntura Econômica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Deixar Comentário

Veja também