Imposto sobre o carbono para combater as mudanças climáticas deveria ser não regressivo e neutro em termos de receitas tributárias

19/05/2020

Bráulio Borges, em recente excelente artigo neste Blog, levantou a importante questão das mudanças climáticas e sugeriu a introdução de um imposto sobre o carbono para enfrentá-las e ao mesmo tempo aumentar as receitas tributárias para pagar os custos da atual crise fiscal. Embora concordemos que um imposto sobre o carbono seria uma maneira mais eficiente e orientada pelo mercado de mitigar mudanças climáticas decorrentes das emissões de carbono, o aumento da carga tributária sobre empresas e famílias pode afetar significativamente o crescimento a longo prazo e seria um imposto regressivo para os pobres.

A resolução da crise fiscal por meio de aumento dos impostos em meio a uma recessão econômica não parece ser a melhor opção. Apenas aumentar os impostos para solucionar a crise fiscal certamente reduziria qualquer incentivo para os governos federal e estaduais agirem mais vigorosamente para controlarem seus gastos públicos. Um aumento de receita tributária provavelmente aumentará as despesas correntes permanentemente, deixando pouco para o investimento público, como tantas vezes ocorreu no passado. Ademais, o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, 33% do PIB, entre as economias emergentes e um dos impostos de renda sobre empresas mais altos do mundo, 34%. A crise fiscal precisa ser tratada preferencialmente com reformas dos gastos públicos e ordenamento das dividas estaduais. Por outro lado, o aumento dos impostos certamente reduzirá o investimento privado, competitividade externa e o crescimento econômico. Além disso, custos mais altos de transporte afetarão desproporcionalmente os pobres elevando os preços, porque nosso sistema de transporte depende fortemente de caminhões e ônibus.

Para lidar com as mudanças climáticas, o imposto sobre o carbono deve fundamentalmente aumentar os preços relativos dos combustíveis de carbono, mas afetar minimamente a renda líquida das empresas e a renda disponível das famílias. Isso poderia ser feito através de transferências em dinheiro para compensar as famílias de baixa renda, restituição moderadas de imposto imposto de renda para as familias das faixas medias de renda, cortes nos imposto de renda das empresas e ICM, incentivos fiscais para investimentos em maior eficiência energética. Essas medidas gerariam um imposto sobre o carbono progressivo e neutro em termos de receita fiscal, e permitiriam as empresas e famílias ajustarem seus investimentos e consumo aos novos preços. O Fundo Monetario Internacional [1] e os Departament do Tesouro Americano [2] apresentaram propostas semelhantes.

Acreditamos que a introdução do imposto sobre o carbono deve ser discutida em detalhe e amplamente —incluindo especialistas, técnicos e setor empresarial — e fazer parte de uma reforma tributária ampla, pois trará importantes e extensas mudanças para a economia brasileira. Uma questão importante para o debate é  a estimativa do nível do imposto sobre o carbono para mitigar o custo social das emissões de carbono. Os impostos sobre o carbono de US$70 a tonelada para o Canadá e os Estados Unidos podem estar subestimados. Moore e Diaz estimaram US$200 por tonelada [3], pois o custo social da mudança climática decorrente das emissões de carbono pode ser muito maior uma vez que a mudança climática pode desacelerar substancialmente as taxas de crescimento econômico, particularmente nos países pobres.  Portanto, será necessario investir em pesquisas para determinar um nível confiável de imposto de carbono para o Brasil.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

[1] Ian Parry, Putting a price on pollution.  Finance & Development, December 2019, VOL. 56, NO. 4 https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2019/12/the-case-for-carbon-taxation-and-putting-a-price-on-pollution-parry.htm

[2] John Horowitz, Julie-Anne Cronin, Hannah Hawkins, Laura Konda, and Alex Yuskavage, Methodology for Analyzing a Carbon Tax The Department of Treasury, Office of Tax Analysis Working Paper 115, January 2017. https://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/tax-analysis/Documents/WP-115.pdf

[3] Frances C. Moore & Delavane B. Diaz Temperature impacts on economic growth warrant stringent mitigation policy, Nature Climate Change volume 5, pages127–131(2015). https://www.nature.com/articles/nclimate2481#change-history https://news.stanford.edu/2015/01/12/emissions-social-costs-011215/

 

Deixar Comentário

Veja também