O declínio dos estados, a nacionalização da política e o Exército brasileiro

23/07/2018

As finanças do Rio de Janeiro entraram em colapso em 2016. Boa parte da liderança política fluminense está agora na cadeia. O estado acéfalo se encontra sob intervenção federal desde fevereiro em virtude da pavorosa situação da segurança pública. Já Minas Gerais, no dizer de Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor Econômico, “está onde nunca esteve” por se verem seus principais líderes políticos cercados pela Justiça, sem falar na péssima situação das contas públicas. Não à toa, os governadores de Rio e Minas simplesmente sumiram do cenário nacional.

É dessa forma que, num ano de eleições presidenciais e congressuais, apresentam-se ao eleitorado brasileiro a segunda e terceira maiores economias e populações da Federação. Numa tal conjuntura, com seus principais rivais à deriva, era para São Paulo estar nadando de braçada. Mas não está. Por quê? Antes de responder a essa pergunta, cabe uma rápida digressão sobre a relação dos estados com a União.

Como se sabe, a Carta de 1988 procurou descentralizar o poder político – em reação à concentração imposta pelos militares – por meio da transferência de amplos recursos fiscais para as unidades subnacionais. Todavia, a luta contra a inflação a partir de 1989 acabou por entrar em conflito com o projeto descentralizador da nova Constituição. A queda radical da inflação em 1995 desvelou a profunda crise fiscal dos estados. O governo FHC os ajudou no esforço de saneamento das contas públicas, mas não sem cobrar um preço: a privatização de empresas e bancos. Foi o primeiro passo – não planejado – de um amplo processo de centralização, cuja principal expressão tem sido uma crescente carga fiscal, alcançada frequentemente por meio de contribuições tributárias que não têm que ser compartilhadas pela União com estados e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, foi outro passo importante do referido processo. Lula deu continuidade ao mesmo processo através tanto do aumento da carga fiscal quanto do Programa Bolsa-Família. O Bolsa Família, a política social eleitoralmente mais eficaz do período 2004-2016, foi decisivo para enfraquecer mais ainda os estados porque o governo petista decidiu usar os municípios – não os estados – como base administrativa do programa. Por último, a profunda recessão econômica de 2015-2016 e a fraca recuperação em 2017-2018 deixaram a grande maioria dos estados no chinelo em termos fiscais, tornando-os mais dependentes do governo central e ainda mais fracos como atores políticos no plano nacional. Ou seja, desde 1995, os estados, como um todo, têm definhado politicamente, ainda que haja considerável variação na influência de cada uma das 26 unidades federativas nos corredores de Brasília.

Voltemos a São Paulo. Ainda que com alto endividamento, o estado conta com uma situação fiscal e administrativa muito superior às de Rio e Minas. Geraldo Alckmin, governador até há pouco, não tem problemas com a Justiça comparáveis aos de Luiz Fernando Pezão e Fernando Pimentel (governadores do RJ e MG, lembram-se?). Seria o grande momento para São Paulo imperar absoluto na política nacional e Alckmin ser um candidato presidencial altamente competitivo. Mas não é o que se vê.

Sim, os problemas causados pelo envolvimento de Aécio Neves em um horripilante escândalo de corrupção e a associação do PSDB de Alckmin ao impopular governo Temer têm contribuído para o cambaleante desempenho do ex-governador de São Paulo na corrida presidencial. Conquanto alguns renomados analistas, tais como Alberto Almeida, insistam em que São Paulo levará o candidato tucano ao segundo turno, esta possibilidade parece cada vez mais improvável. Para além do que poderá vir a acontecer com Alckmin, São Paulo não está tão dominante na definição dos rumos da política nacional como foi nas eleições passadas.

Isso tem a ver com o PT. O PT nasceu em São Paulo e sempre foi conduzido por paulistas. As necessidades políticas do partido no estado sempre se sobrepuseram às dos seus rivais, sobretudo às do Rio. Porém, o mensalão e a Lava-Jato golpearam grandes líderes petistas de extração paulista: Lula, José Dirceu, José Genoíno e Antônio Palocci. Além disso, por meio do Bolsa-Família, a partir de 2006 o PT “nordestinizou-se”. Ainda que a maioria do eleitorado paulista seja, hoje, antipetista, o depauperamento da substância paulista do partido resulta em considerável perda de ativos políticos para São Paulo. Afinal, o PT é a grande criação da história partidária brasileira.

O papel de Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul merecia também ser analisado em detalhe, mas não há espaço aqui para tanto. Apenas para referir a um deles, onde estão os líderes baianos na atual sucessão? Ou seja, os grandes estados, tradicionais atores políticos desde a implantação da República, parecem estar mais fracos do que nunca no plano nacional. Isso não é necessariamente ruim, pois significa que a política brasileira está mais nacionalizada e menos paroquial. Todavia – e aqui vem a tragédia –, os grandes partidos, os atores que sempre concorreram com os estados na determinação dos rumos do país, também estão muito enfraquecidos. Lamentavelmente, a nacionalização da política decorreu da desmoralização generalizada do sistema partidário.

A nacionalização – a promessa de ser a política estruturada em torno da provisão de bens públicos a cidadãos de todos rincões do país – precisa de organizações políticas sólidas para realizar esta aspiração. Essa seria a função primordial dos partidos. Como estão radicalmente desmoralizados, não é à toa que parte da população começa a apelar para a última organizaçãopolítica nacional que ficou em pé: o Exército brasileiro. Isso é um equívoco, para o qual os comandantes militares têm sabiamente alertado.

Para que o equívoco não resulte em desastre, é urgente a tarefa de (re)construção de partidos de caráter nacional. O enfraquecimento político dos estados em Brasília continuará por conta da inevitável entrada maciça da União na questão da segurança pública. Esse novo passo da nacionalização precisará mais ainda de efetivas organizações políticas civis para que os brasileiros possam voltar a viver em paz.

Este artigo faz parte do Boletim Macro IBRE. Para ler a edição de julho, acesse o Portal IBRE.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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