Os muitos programas brasileiros de incentivo a firmas

29/03/2018

No dia 9 de março, o IBRE realizou, conjuntamente com o Banco Mundial, um seminário para lançar e discutir dois relatórios elaborados pelo Banco, um sobre emprego, crescimento e produtividade e outro sobre emprego e as competências ensinadas aos jovens.

Inicialmente, dois representantes do Banco apresentaram cada um dos textos e, posteriormente, houve uma mesa de debates, na qual estavam presentes nomes de peso, como Fernando Veloso, João Manoel Pinho de Mello, Maria Silvia Bastos Marques e outros. Também presente na mesa de debates, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga comentou um texto[1] do BID, lançado em dezembro de 2017, que avaliava a efetividade dos programas governamentais de suporte à indústria. Eu – e imagino que muito dos presentes –  fiquei curioso quanto ao texto citado pelo Armínio.

O Brasil experimentou alguns períodos de crescimento acelerado, porém nós temos nos saído mal nos índices agregados de produtividade. Uma consequência direta da nossa produtividade estagnada é a perda de competitividade da indústria nacional. Frente a esses desafios, o governo federal implementou vários programas para acelerar o crescimento e aumentar a competitividade das firmas brasileiras. Porém, há pouquíssimos trabalhos que tentam fazer uma avaliação séria e cuidadosa desses programas. É exatamente essa lacuna que o texto do BID, Assessing Firm-Support Programs in Brazil, procura preencher. Os autores, Jose Claudio Pires e Nathaniel Russell, fazem uma revisão de vários dos programas do governo brasileiro de suporte às firmas e avaliam quais seus impactos na economia.

Lendo o texto, a primeira coisa que chama atenção é a base de dados que os autores utilizaram. Os autores obtiveram dados sobre 34 programas oferecidos por nove diferentes instituições brasileiras[2] e combinaram esses dados com outras bases de outras quatro instituições governamentais, sendo elas:  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)[3].

Utilizando essa incrível base de dados, os autores estabelecem, inicialmente, alguns fatos sobre as firmas brasileiras. Um primeiro fato conhecido: as firmas brasileiras são majoritariamente pequenas. Nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), observa-se que, na média, uma firma brasileira tinha 24,7 funcionários em 2012. A firma que corresponde à mediana da distribuição possuía quatro funcionários. Um segundo fato: as firmas brasileiras crescem pouco. Ainda usando os dados da RAIS, observa-se que a firma média cresceu menos de 1% ao ano no período de 2002 a 2012. Se olharmos os dados de crescimento da escolaridade média dos funcionários, observa-se um salto pequeno de 10,1 anos de estudo em 2002 para 11,2 em 2012. 

Ao todo, 16,4% das firmas receberam algum tipo de apoio de pelo menos um dos programas de cujos dados os autores dispunham. Eles também observam que o número de firmas beneficiadas por algum programa de incentivo cresceu significativamente durante o período. De cerca de 5.000 firmas beneficiadas em 2002, o número passou para aproximadamente 350.000 em 2012. As principais modalidades de incentivo foram programas de investimento em capital (68%), linhas de financiamento de capital de giro (12%), suporte à cadeia de valor (9%) e linhas de crédito para exportação (5%).

A segunda etapa do trabalho foi avaliar o impacto desses programas em produtividade, emprego e salário real. Porém, como uma grande maioria das empresas tem acesso a, pelo menos, algum programa e muitas têm acesso a mais de um programa, é muito difícil computar o que causou (ou não causou) o quê. Por exemplo, firmas que participaram de programas de investimento em capital do Banco do Nordeste também receberam, na média, suporte de 6,46 outros programas. Os autores então resolveram limitar a análise a firmas que receberam apenas um programa de seis programas escolhidos[4]. A base então é reduzida para 600.000 firmas.

As firmas que receberam algum tipo de suporte apresentaram taxa de sobrevivência acima da média da economia brasileira, porém só alguns programas foram capazes de aumentar a produtividade da firma. Um número menor ainda de programas foi capaz de aumentar consideravelmente a produtividade das firmas. Analisando os outros indicadores, no emprego e no salário real, os autores encontraram resultados inconclusivos. Os programas estudados estavam associados a reduções nos salários e a resultados negativos e positivos no emprego (ver tabela retirada do texto abaixo).

Os resultados mostram como é fundamental que o Brasil revise seus programas de suporte às firmas, principalmente através de avaliações rigorosas de impacto. Com uma avaliação bem-feita dos vários programas, é possível aperfeiçoá-los. Os programas que são ineficazes ou que geram resultado a um custo muito alto devem ser aprimorados – melhor desenho, melhor monitoramento, melhores critérios de elegibilidade – ou, em última instância, devem ser descontinuados.  Os programas que são eficazes devem ser expandidos, sempre melhorando o desenho e avaliando o custo-benefício. É necessário que os programas tenham objetivos claros e métricas de resultados definidas.

Fonte: OVE-BID

[1] Veja o comentário do Armínio no link: https://youtu.be/MT9vKwXVjzY?t=59m6s. Todo evento está disponível no vídeo.

[2] São elas: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL-CNI), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Banco do Nordeste (BNB) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil (BB).

[3] Os autores usaram do IBGE a PIA, a PAS, a PAC e a PINTEC. Do Ministério do Trabalho e Emprego, eles usaram a RAIS. Da SECEX, eles obtiveram dados de importação e exportação. Do INPI, eles obtiveram dados de registro de patente e de marca.

[4] Foram cinco programas de suporte ao investimento de capital (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, BNDES Automático, Cartão BNDES e BNDES Finame) e um do Sebrae de apoio a cadeias de valores. 

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