Política fiscal nos bons e maus tempos

28/03/2017

Um tema bastante acalorado no ambiente acadêmico atual se refere à capacidade da política fiscal de estimular a economia. Tecnicamente, a literatura econômica resume este potencial de estímulo no conceito de “multiplicador fiscal”, termo tomado emprestado de Keynes. Ele nada mais é que a variação em reais (R$) de alguma variável de atividade econômica (tipicamente o PIB) à adição de R$ 1,00 dos gastos do governo. crição dos acordos.

Um tema bastante acalorado no ambiente acadêmico atual se refere à capacidade da política fiscal de estimular a economia. Tecnicamente, a literatura econômica resume este potencial de estímulo no conceito de “multiplicador fiscal”, termo tomado emprestado de Keynes. Ele nada mais é que a variação em reais (R$) de alguma variável de atividade econômica (tipicamente o PIB) à adição de R$ 1,00 dos gastos do governo. Em particular, o multiplicador torna-se objeto de especial interesse quando é superior a 1. Isso significa que o acréscimo de R$ 1,00 às despesas do governo consegue adicionar mais do que R$ 1,00 à economia, situação em que o governo consegue induzir algum aumento das despesas privadas. Para o Brasil o multiplicador fiscal parece situar-se entre 0,4 e 0,7, ou seja, num patamar baixo, segundo um trabalho meu em coautoria com Eduardo Zilberman.

Um avanço fundamental nessa literatura foi mostrar que o multiplicador fiscal não é fixo, mas flutua de acordo com o estado da economia. Por exemplo, durante períodos recessivos, o multiplicador fiscal tende a ser bastante elevado, da ordem de 2,5 para os Estados Unidos, como mostra o trabalho de Auerbach e Gorodnichenko (2012). Por outro lado, em situações de fragilidade das contas públicas, o multiplicador é muito baixo e eventualmente até negativo. É o que eu e Zilberman encontramos para o Brasil e Cos e Moral-Benito (2013) para a Espanha.

À primeira vista, portanto, uma prescrição de política econômica que naturalmente surge dos resultados dessas pesquisas é que seria apropriado turbinar as despesas durante recessões muito profundas e drená-las assim que a economia saísse dela. Mas as coisas não são tão simples assim. A estrutura de gastos do governo tipicamente tende a ser bastante rígida, principalmente aqui no Brasil onde nossos políticos só discutem a criação de “direitos”, sempre custeados, é claro, com o dinheiro dos outros. É bastante possível que o uso da política fiscal para estimular a economia nos tempos de recessão engendre as condições para o inchaço permanente do orçamento e a posterior necessidade de consolidação fiscal. É o que parece ter acontecido com a economia brasileira após a crise de 2009. Daí a importância de avaliar como as instituições dos países afetam a magnitude dos multiplicadores fiscais, um segundo esforço realizado nessa literatura, mas ainda pouco explorado.

 

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