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O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por uma crônica dificuldade de inserção produtiva, que foi agravada pela pandemia. Diante desse quadro, políticas bem desenhadas de intermediação e qualificação profissional são fundamentais para aumentar o emprego e salários. 

O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por uma crônica dificuldade de inserção produtiva de grande parte da população, que se manifesta em taxas elevadas de desemprego e informalidade. Essa vulnerabilidade foi exacerbada pela pandemia de Covid-19, que afetou principalmente os trabalhadores informais e de baixa escolaridade.

Diante desse quadro, políticas que melhorem as perspectivas de inserção produtiva no mercado de trabalho são fundamentais. Em particular, programas bem desenhados de intermediação do emprego e qualificação profissional podem dar uma contribuição importante para o aumento da empregabilidade e dos salários.

Em artigo em coautoria com Fernando de Holanda Barbosa Filho (“Mercado de Trabalho no Brasil: Evolução, Efeitos da Pandemia, Perspectivas e Propostas”), apresentamos várias propostas de intermediação de mão de obra e qualificação profissional.

O Brasil possui um sistema público de intermediação de mão de obra, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), que foi fundado em 1975 para executar políticas públicas de emprego e apoiar a população na busca por trabalho. No entanto, o desempenho do SINE é muito aquém do necessário para enfrentar os desafios do mercado de trabalho nos próximos anos.

Neste sentido, apontamos caminhos para melhorar o desempenho do SINE, que podem ser divididos em dois eixos. O primeiro consiste em aumentar a eficiência do sistema de intermediação por meio da incorporação de tecnologias digitais, de modo a reduzir a assimetria de informação e aprimorar o mecanismo de pareamento (matching) entre empresas e trabalhadores.

Como toda plataforma de intermediação, a qualidade do SINE depende da satisfação dos seus usuários (trabalhadores e empresas). Quanto maior a qualidade deste serviço, maior será seu uso, o que por sua vez vai gerar informações relevantes para a melhoria da intermediação.

A conexão entre o sistema de intermediação e o de qualificação profissional também é fundamental. Com o uso de tecnologias digitais, o sistema de intermediação poderá identificar as necessidades de qualificação para os desempregados, aumentando sua empregabilidade. Por sua vez, informações sobre qualificação permitirão atualizar frequentemente o cadastro do trabalhador, ampliando as chances de intermediação.

O segundo eixo de medidas consiste na integração do SINE com empresas privadas de intermediação. Uma forma consiste em disponibilizar o acesso aos dados cadastrais desidentificados de trabalhadores inscritos no SINE a empresas privadas (SINE aberto). Outra possibilidade seria adicionar agentes privados à rede de atendimento provida por estados e municípios para atingir uma maior efetividade em sua ação (SINE misto).

Uma maior integração do SINE com empresas privadas tem o potencial de melhorar a eficiência do sistema de intermediação e, desta forma, aumentar a empregabilidade dos trabalhadores. Além disso, pode ampliar os serviços disponíveis para o trabalhador sem antecipação de gastos pela União, que somente remuneraria o agente privado em caso de sucesso.

As mudanças no mercado de trabalho resultantes da adoção de novas tecnologias irão implicar em elevada necessidade de requalificação profissional, de modo a equipar os trabalhadores com as novas habilidades requeridas pelas empresas. Neste sentido, será fundamental identificar essas novas habilidades e oferecer políticas de qualificação.

Ao longo dos anos o Brasil teve diversos programas de qualificação profissional. O PRONATEC foi a última grande experiência, com farto uso de recursos públicos e resultados nulos em termos de empregabilidade ou aumento de salário segundo várias avaliações.

Por outro lado, estudos mostram que o PRONATEC-MDIC, braço do PRONATEC conduzido pelo extinto Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), elevou de forma significativa a empregabilidade. A principal premissa do PRONATEC-MDIC era um mapeamento de vagas através do contato direto com as empresas, em que os cursos somente eram ofertados após se observar a necessidade de uma capacitação profissional específica em determinada região. Embora bem sucedido, foram destinados ao PRONATEC-MDIC menos de 1% dos recursos totais do PRONATEC.

No entanto, este procedimento é centralizado e demanda grande esforço de gestão para capturar a demanda nas diferentes regiões e com diferentes características econômicas.

Uma forma descentralizada de capturar informação sobre a demanda de qualificação profissional consiste na disponibilização de um voucher para as empresas que permita a capacitação de um futuro funcionário ou a requalificação de um empregado. Isso evitaria que fosse oferecida qualificação profissional em competências nas quais as empresas não têm interesse em contratar.

Outra política descentralizada é o contrato de impacto social, na qual a empresa contratada para ofertar o serviço somente seria remunerada se cumprisse uma meta de empregabilidade do grupo que realiza o curso de qualificação. Uma proposição legislativa que estabelece as condições necessárias para a implementação de contratos de impacto social é o PLS 338/2018, de autoria do Senador Tasso Jereissati.

Em resumo, existem várias medidas que podem aumentar a empregabilidade e o salário dos trabalhadores brasileiros. Este deveria ser um tema central nas eleições deste ano.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 15/04/2022.