Blog do IBRE

A chegada das forças armadas às ruas do Rio de Janeiro é só mais um capítulo da crise de segurança que aflige atualmente o estado. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) ajudam a entender o tamanho do problema com o qual o Rio se defronta. 

Até junho deste ano, foram 2.723 homicídios dolosos, aqueles com intenção de matar. Se comparado com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 10%. Os policiais também estão correndo risco no estado, com 90 policiais assassinados em 2017. Do outro lado da moeda, um dado chama a atenção: o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, o nome dado para casos em que civis são mortos por policiais. Até junho deste ano, foram 581 casos, um aumento de 45% em relação a 2016.

O caos na segurança no Rio pode ter várias explicações, sendo uma das principais a crise fiscal do estado, que levou o governo a atrasar pagamentos policiais e chegou ao extremo de não ter dinheiro para comprar combustível para as viaturas.  É nesses momentos de crise que precisamos nos questionar quanto ao que podemos fazer para melhorar a situação, tanto para diminuirmos as mortes de policiais, quanto as causadas pela polícia. O assunto está tão em voga que, no momento, há três reformas das forças policiais tramitando no Congresso: a PEC 430/2009, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP); a PEC 102/2011, do senador Blairo Maggi (PP-MT); e a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Todas procuram alterar a estrutura das forças policiais brasileiras de alguma forma: integração das polícias milícias militares e civis em uma só corporação, desmilitarização das forças policiais, etc.

Como o assunto é complexo, não se devem buscar respostas definitivas. Porém, é importante olhar para as experiências de outros países, sempre procurando informações fundamentadas em dados e pesquisas estatísticas de qualidade. É exatamente nesse ponto que queremos contribuir para o debate, respondendo à pergunta: qual o efeito de equipar policiais com equipamentos militares?

Dois artigos, um de pesquisadores americanos e outro de um pesquisador ingleses e uma norueguesa, publicados neste mês na revista American Economic Journal: Economic Policy procuram responder essa pergunta. Ambos estudam um mesmo programa americano, o “1033 Program”, no qual equipamentos excedentes do exército americano são distribuídos para alguns departamentos policiais que os solicitam. Os equipamentos distribuídos vão desde kits de primeiros socorros a drones e veículos táticos. Há inclusive distribuição de armas de fogo. Um critica evidente é que lugares com mais crimes provavelmente solicitam mais equipamentos. Os autores procuram controlar para esse problema. Este post  explica a metodologia em mais detalhes. O resultado dos dois artigos é o mesmo: em lugares que recebem mais equipamentos militares, o crime cai mais, particularmente crimes menores, como roubo de veículos ou tráfico de pequenas quantidades de drogas. Além disso, os autores verificam que as reclamações de cidadãos e a violência contra policiais diminuem. Tudo isso acontece sem que aumentem as mortes causadas por policiais.

Um contraponto é necessário antes de estender esses resultados para o Brasil. Como dito pelo tenente baiano Danillo Ferreira à revista Galileu, não é no uso de equipamentos bélicos pesados que reside o problema das polícias brasileiras, mas sim na cultura de desrespeito aos direitos e na formação que privilegia a repressão truculenta. A desmilitarização da qual tantos falam no Brasil é exatamente a mudança dessa mentalidade, e não ao desarmamento de nossos policiais.