Sabe-se que a redução dos investimentos públicos contribuiu fortemente para o ciclo de declínio da construção (de 2014 a 2018). Houve uma conjunção de fatos negativos como o fim das obras relacionadas à Copa do Mundo e Olimpíadas, que veio se somar aos impactos da operação Lava a Jato e ao agravamento da situação fiscal em grande parte dos municípios, dos estados e na União.

O efeito final foi especialmente negativo para o investimento em infraestrutura, que já estava abaixo do patamar mínimo necessário para recompor a depreciação do capital e encolheu mais ainda.

 A Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) mostra o impacto da redução dos investimentos públicos no setor: entre 2014 e 2018, o valor das obras ou serviços realizados pelas empresas da construção caiu nominalmente 31%.  No entanto, enquanto o valor das obras para as entidades privadas teve queda de 27%, para as entidades públicas, a redução alcançou 38%. Como os investimentos privados caíram menos, a importância do governo no total das obras realizadas foi reduzida: passou de 34% em 2014 para 31% em 2018.

A diminuição dos investimentos públicos afetou todos os segmentos setoriais, mas na infraestrutura, o valor das obras/serviços foi reduzido em 44% no período em tela, causando um encolhimento da participação do governo nas obras do segmento, que saiu de 52% para 50%. De todo modo, pode-se observar que mesmo com a queda expressiva das contratações na infraestrutura, o setor público continua muito importante como demandante de obras.

No segmento de edificações, a participação dos investimentos públicos é bem menor, mas relevante. Entre 2014 e 2018, essa participação passou de 23% para 22% do valor das obras/serviços. Possivelmente essa redução esteja relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida. Na faixa 1 do programa, a produção das unidades é contratada pelo governo Federal e vem diminuindo expressivamente desde 2014.

As Contas Nacionais Trimestrais, assim como a Sondagem da FGV, apontaram uma tímida recuperação da construção em 2019, impulsionada por investimentos privados. Vale notar que as estimativas da InterB. indicam que a participação dos investimentos em infraestrutura continuou em queda, alcançando 1,67% do PIB, o que significa que o setor privado não tem conseguido substituir o investimento público.

De todo modo, a despeito do encolhimento do mercado, o governo ainda tem grande relevância para as empresas como contratante. A Sondagem da Construção realizada em setembro último procurou dimensionar essa importância entre as empresas da pesquisa. O resultado mostra que um número significativo (31%) possui obra pública.

Como seria de esperar, entre as empresas de Obras Viárias e Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, túneis etc), o percentual com contratante público supera 50%.

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações (%)

Fonte: FGV IBRE

Os principais contratantes de obras públicas são os municípios e, em seguida, os estados. Mas vale notar que os municípios repassam recursos dos estados e da União, com contrapartidas próprias. Assim eles são a face mais visível da contratação para as empresas.

A importância dos municípios pode estar relacionada também ao ano eleitoral, o que estaria contribuindo para a rápida recuperação e superação do patamar pré-pandemia da atividade dos segmentos de infraestrutura, como tem mostrado a Sondagem da Construção (ver artigo A recuperação surpreendente da construção). 

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações* (%)

(*) Quesito permite assinalar nas três opções
Fonte: FGV IBRE

Vale notar que 27% das empresas possuem alguma obra parada, ou seja, o problema afeta cerca de 8% das empresas. A maior dificuldade está entre as empresas do segmento de Obras de Arte Especiais, com percentual acima da média e com mais assinalações de tempo de paralisação superior a um ano.

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações (%)

Fonte: FGV IBRE

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Motivos da Paralisação, assinalações* (%)

 (*) Quesito permite assinalar nas três opções
Fonte: FGV IBRE

A recuperação do investimento em construção precisa ser parte essencial da agenda do crescimento. A expansão dos investimentos privados deve ganhar ritmo com o crescimento do mercado imobiliário, mas também com a aprovação do marco regulatório do saneamento. No entanto, no caso do saneamento, esse ciclo levará tempo para impactar a atividade.

Assim, a possibilidade de uma agenda com maior protagonismo do investimento público tem sido uma das alternativas atualmente em discussão para que o país possa alcançar taxas de crescimento mais expressivas, além da necessidade de recompor minimamente o capital da infraestrutura. <

No entanto, a contratação de novos projetos pelo setor público levaria ainda mais tempo do que os projetos privados para gerar emprego e renda na economia. Isso significa que essa agenda precisa considerar a retomada de obras paradas. Como mostra a sondagem, o problema atinge todas as esferas do governo. A maior parte das obras estão paralisadas por questões financeiras. Mas vale o destaque também para os problemas de ordem técnica, resultado da falta de bons projetos. 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.