A retração do investimento público

26/10/2020

Sabe-se que a redução dos investimentos públicos contribuiu fortemente para o ciclo de declínio da construção (de 2014 a 2018). Houve uma conjunção de fatos negativos como o fim das obras relacionadas à Copa do Mundo e Olimpíadas, que veio se somar aos impactos da operação Lava a Jato e ao agravamento da situação fiscal em grande parte dos municípios, dos estados e na União.

O efeito final foi especialmente negativo para o investimento em infraestrutura, que já estava abaixo do patamar mínimo necessário para recompor a depreciação do capital e encolheu mais ainda.

 A Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) mostra o impacto da redução dos investimentos públicos no setor: entre 2014 e 2018, o valor das obras ou serviços realizados pelas empresas da construção caiu nominalmente 31%.  No entanto, enquanto o valor das obras para as entidades privadas teve queda de 27%, para as entidades públicas, a redução alcançou 38%. Como os investimentos privados caíram menos, a importância do governo no total das obras realizadas foi reduzida: passou de 34% em 2014 para 31% em 2018.

A diminuição dos investimentos públicos afetou todos os segmentos setoriais, mas na infraestrutura, o valor das obras/serviços foi reduzido em 44% no período em tela, causando um encolhimento da participação do governo nas obras do segmento, que saiu de 52% para 50%. De todo modo, pode-se observar que mesmo com a queda expressiva das contratações na infraestrutura, o setor público continua muito importante como demandante de obras.

No segmento de edificações, a participação dos investimentos públicos é bem menor, mas relevante. Entre 2014 e 2018, essa participação passou de 23% para 22% do valor das obras/serviços. Possivelmente essa redução esteja relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida. Na faixa 1 do programa, a produção das unidades é contratada pelo governo Federal e vem diminuindo expressivamente desde 2014.

As Contas Nacionais Trimestrais, assim como a Sondagem da FGV, apontaram uma tímida recuperação da construção em 2019, impulsionada por investimentos privados. Vale notar que as estimativas da InterB. indicam que a participação dos investimentos em infraestrutura continuou em queda, alcançando 1,67% do PIB, o que significa que o setor privado não tem conseguido substituir o investimento público.

De todo modo, a despeito do encolhimento do mercado, o governo ainda tem grande relevância para as empresas como contratante. A Sondagem da Construção realizada em setembro último procurou dimensionar essa importância entre as empresas da pesquisa. O resultado mostra que um número significativo (31%) possui obra pública.

Como seria de esperar, entre as empresas de Obras Viárias e Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, túneis etc), o percentual com contratante público supera 50%.

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações (%)

 

A empresa possui obras públicas?

 

SIM

NÃO

 Setor da Construção       

30,9

69,1

 Preparação do Terreno     

28,8

71,2

 Edificações               

25,9

74,1

 Obras Viárias             

53,8

46,2

 Obras de Arte Especiais + Obras de Outros Tipos             

57,3

42,7

 Obras de Montagem         

11,5

88,5

 Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e para Telecomunicações

34,5

65,5

 Obras de Instalações      

24,7

75,3

 Obras de Acabamentos      

5,3

94,7

Fonte: FGV IBRE

Os principais contratantes de obras públicas são os municípios e, em seguida, os estados. Mas vale notar que os municípios repassam recursos dos estados e da União, com contrapartidas próprias. Assim eles são a face mais visível da contratação para as empresas.

A importância dos municípios pode estar relacionada também ao ano eleitoral, o que estaria contribuindo para a rápida recuperação e superação do patamar pré-pandemia da atividade dos segmentos de infraestrutura, como tem mostrado a Sondagem da Construção (ver artigo A recuperação surpreendente da construção). 

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações* (%)

 

Contratantes

 

Município

Estado

União

 Setor da Construção       

67,6

60,3

35,5

 Preparação do Terreno     

68,9

51,1

28,7

 Edificações               

72,5

52,4

35,2

 Obras Viárias             

59,8

67,0

42,0

 Obras de Arte Especiais + Obras de Outros Tipos             

71,1

67,6

42,1

 Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e para Telecomunicações

45,9

89,1

39,5

 Obras de Instalações      

64,4

44,9

22,4

(*) Quesito permite assinalar nas três opções
Fonte: FGV IBRE

Vale notar que 27% das empresas possuem alguma obra parada, ou seja, o problema afeta cerca de 8% das empresas. A maior dificuldade está entre as empresas do segmento de Obras de Arte Especiais, com percentual acima da média e com mais assinalações de tempo de paralisação superior a um ano.

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Assinalações (%)

 

Obra está paralisada                    

Maior tempo de paralisação da obra

 

SIM

NÃO

Menos de seis meses

Entre seis meses e um ano

Mais de um ano

 Setor da Construção       

26,9

73,1

46,0

29,0

25,0

 Preparação do Terreno     

30,2

69,8

100,0

0,0

0,0

 Edificações               

25,9

74,1

37,5

29,7

32,8

 Obras Viárias             

26,0

74,0

7,9

52,0

40,1

 Obras de Arte Especiais + Obras de Outros Tipos             

38,2

61,8

23,6

18,9

57,5

 Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e para Telecomunicações

13,8

86,2

46,6

53,4

0,0

 Obras de Instalações      

31,8

68,2

65,9

34,1

0,0

Fonte: FGV IBRE

Sondagem da Construção – Obras públicas, setembro - Motivos da Paralisação, assinalações* (%)

 

Técnico

Ambiental ou judicial

Órgãos de controle

Abandono pela empresa

Orçamentário/financeiro

Outros

 Setor da Construção       

17,2

7,4

4,2

0,0

56,5

28,7

 Preparação do Terreno     

21,8

33,8

0,0

0,0

0,0

44,4

 Edificações               

12,6

5,2

3,8

0,0

75,9

17,7

 Obras Viárias             

33,4

11,8

10,6

0,0

57,6

8,0

 Obras de Arte Especiais + Obras de Outros Tipos             

43,7

16,8

12,8

0,0

52,3

21,7

Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e Telecomunicações

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0

0,0

 Obras de Instalações      

20,0

0,0

0,0

0,0

0,0

80,0

 (*) Quesito permite assinalar nas três opções
Fonte: FGV IBRE

A recuperação do investimento em construção precisa ser parte essencial da agenda do crescimento. A expansão dos investimentos privados deve ganhar ritmo com o crescimento do mercado imobiliário, mas também com a aprovação do marco regulatório do saneamento. No entanto, no caso do saneamento, esse ciclo levará tempo para impactar a atividade.

Assim, a possibilidade de uma agenda com maior protagonismo do investimento público tem sido uma das alternativas atualmente em discussão para que o país possa alcançar taxas de crescimento mais expressivas, além da necessidade de recompor minimamente o capital da infraestrutura. <

No entanto, a contratação de novos projetos pelo setor público levaria ainda mais tempo do que os projetos privados para gerar emprego e renda na economia. Isso significa que essa agenda precisa considerar a retomada de obras paradas. Como mostra a sondagem, o problema atinge todas as esferas do governo. A maior parte das obras estão paralisadas por questões financeiras. Mas vale o destaque também para os problemas de ordem técnica, resultado da falta de bons projetos. 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Comentários

LUIS FERNANDO M...
Muito bom!

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