Blog do IBRE

Principal explicação da diferença entre projeção de 2018 e revisão de 2024 para a população brasileira em 2022 é o saldo migratório internacional. Brasil entra em fase de relevantes revisões das estatísticas socioeconômicas.

Esta Carta se inicia com a reprodução dos parágrafos de abertura de importante relatório recente da consultoria LCA, cujo autor, como se verá logo em seguida, participou das discussões que deram base à discussão deste artigo.

“No dia 22 de agosto o IBGE fez uma das mais importantes divulgações do ano: a das Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação: Revisão 2024. Esses números irão fornecer os fatores de ponderação regional (inclusive retroativamente) usados para chegar aos dados da PNAD no nível nacional, assim como, a partir da próxima Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), definir os pesos dos subitens do IPCA. Ou seja, os dois principais determinantes da política monetária – a taxa de inflação e de desemprego – serão afetados por esses resultados.”

“E há mais: a divisão dos recursos de impostos federais entre os municípios, o cálculo da taxa de escolaridade dos entes regionais, a estimativa da porcentagem de população vacinada, as estimativas sobre a distribuição da renda, o cálculo do PIB potencial e mesmo o número de deputados eleitos por cada unidade da Federação também serão impactados pelas novas estimativas populacionais.”

O relatório da LCA deixa claro que, diante da enorme importância dos números da população produzidos pelo IBGE, é fundamental ter em conta não só as dificuldades que atingiram a confecção do Censo 2022, mas também as tendências – e as surpresas – que a evolução da demografia brasileira vem apresentando recentemente.

O economista Francisco Pessoa Faria, da LCA Consultores, autor do relatório cujo trecho foi reproduzido acima, apresentou no FGV IBRE um panorama histórico e analítico detalhado sobre as recentes projeções populacionais brasileiras, incluindo a primeira que derivou do Censo 2022. Faria traz uma série de informações, insights e alertas essenciais para os gestores de políticas públicas afetadas pelos números populacionais.

O economista nota inicialmente que a projeção realizada pelo IBGE em 2018 apontou que a população brasileira em julho de 2022 atingiria de 214,8 milhões. Dessa forma, foi um certo choque quando o primeiro número do Censo 2022 sobre a quantidade de brasileiros naquele mesmo período de 2022 foi divulgado, porque o resultado foi de uma população de apenas 203,1 milhões. Como notado no trecho do relatório da LCA reproduzido no início desta Carta, esses cerca de 10 milhões de brasileiros a menos e sua distribuição no território nacional afetariam a PNAD, a POF (e por extensão o IPCA), a distribuição de recursos para municípios, e parâmetros de saúde, educação, PIB potencial e representação política. Tratou-se, portanto, de uma surpresa de enormes e (potencialmente) graves consequências.

Aqueles que acompanham a produção de Faria, no entanto, não se afobaram diante dos supostos 10 milhões de brasileiros a menos. Em artigo no Blog do IBRE em setembro de 2023, o economista da LCA e especialista em questões demográficas alertou que era alta a possibilidade de ter havido subenumeração no primeiro número da população derivado do Censo 2022. No longo e detalhado texto, Faria esmiuçou as razões que o levavam a fazer tal afirmação.

E o tempo deu-lhe razão. Na revisão de agosto de 2024, o total da população brasileira em 2022 foi corrigido para 210,9 milhões de habitantes. Esse novo número produziu certo alívio nos analistas, já que a primeira divulgação de 203,1 milhões implicava um envelhecimento demográfico do país ainda mais acelerado do que se supunha. Se isso fosse verdade, as consequências socioeconômicas seriam bastante sérias, já que a proporção de idosos e inativos entre os brasileiros estaria numa progressão ainda mais veloz do que a atual, que já implica desafios previdenciários e de saúde de grande monta.

De qualquer forma, a revisão de agosto de 2024 continua apontando que a população brasileira é menor do que a projeção feita em 2018. Mas a diferença caiu de pouco mais de 10 milhões para 3,8 milhões.

Neste último número, de pouco menos de 4 milhões, reside outra surpresa identificada por Faria e que passou quase despercebida entre economistas e outros analistas da cena brasileira: o principal fator de explicação da diferença entre a projeção de 2018 e a revisão de 2024 para a população brasileira em 2022 é o saldo migratório internacional. É importante notar que toda a discussão sobre a forte desaceleração do crescimento populacional no Brasil e o envelhecimento demográfico costuma centrar-se na drástica queda da taxa de fecundidade e, em segundo lugar, na evolução da expectativa de vida. A questão migratória, isto é, a diferença entre os imigrantes que vêm para o Brasil e os emigrantes que saem do País, é quase ausente desse debate.

Faria mostra uma comparação entre as estimativas do crescimento da população entre 2010 e 2022 a partir da projeção do IBGE de 2018 e da revisão de 2024. Da mencionada diferença de 3,8 milhões do crescimento da população no período de 2010 a 2022, entre a projeção de 2018 e a revisão de 2024, uma parcela de 0,8 milhão é explicada por menos nascimentos, 0,7 milhão por mais mortes e 2,3 milhões por um saldo migratório internacional negativo nesse mesmo montante (o que significa que a projeção de 2018 para a variação do saldo migratório entre 2010 e 2022 era praticamente nula).

O pesquisador da LCA chama a atenção para o fato de que o saldo migratório internacional se mantém como o principal fator da surpresa demográfica em 2010-22 mesmo se considerando que foram bastante expressivos no período tanto a alta da projeção de óbitos quanto o recuo da projeção de nascimentos – sempre comparando a projeção de 2018 com a revisão de 2024. A causa foi uma ocorrência não antecipada em 2018, a da pandemia de 2020-21, que levou não só a um enorme aumento das mortes (em relação à tendência histórica), como também à queda dos nascimentos, embora esta já viesse se acelerando antes da Covid-19.

Segundo Faria, há razões para acreditar que essa onda emigratória esteja concentrada na população em idade de trabalhar, e, particularmente, no seu miolo, em que a taxa de participação no mercado de trabalho é maior. Adicionalmente, é provável que o nível educacional dos que estejam partindo do Brasil seja no mínimo igual – e possivelmente superior – à média da força de trabalho brasileira.

A revisão de 2024 supõe, nos seus cenários para o futuro da demografia no Brasil, que o saldo migratório internacional vai se tornar gradativamente menos negativo nos anos à frente, voltando ao terreno positivo na virada desta década para a próxima. Esta hipótese é considerada relativamente otimista tanto por Faria quanto por Bráulio Borges, seu colega na LCA e pesquisador associado do IBRE, que também participou das discussões prévias à elaboração desta Carta. Dessa forma, fica claro que a perda de capital humano do mercado de trabalho via migração internacional líquida é um problema econômico sério e ao qual ainda pouca atenção foi dada, e que deveria se incorporar ao rol de preocupações dos gestores das políticas públicas brasileiras.

Por outro lado, Borges nota que, tomando-se as projeções populacionais da revisão do IBGE de agosto (que vão até 2070), verifica-se que o crescimento populacional brasileiro médio anual projetado para o período de 2024 a 2030 é de 0,4%. Esse valor representa uma grande queda em relação à taxa de 1,1% prevalecente em 2000 (em 1970, a população brasileira crescia a 2,5% ao ano).

O pesquisador do IBRE aponta que, do ponto de vista da renda per capita, essa desaceleração demográfica significa que um crescimento econômico de 4% nos anos 2000 (média que prevaleceu em boa parte daquela década) é equivalente a uma expansão de pouco mais de 3% ao ano hoje, tendência efetiva dos últimos anos.

“O PIB per capita reflete melhor o impacto do crescimento econômico sobre o bem-estar da população do que o PIB”, argumenta Borges. Assim, ele vê como um risco a vontade, por vezes acalentada pela ala política do atual governo, de voltar aos “tempos dourados” do primeiro período de Lula no poder e tentar acelerar o ritmo da economia para algo em torno de 4% – quando 3% hoje já traz os ganhos de bem-estar derivados do crescimento daquela época. E é bom ter em mente que a maioria dos economistas vê o crescimento potencial do PIB brasileiro na atualidade na faixa de 2-2,5%, com a questão da demografia já representando um vento contrário, com o fim, há alguns anos, do chamado bônus demográfico (período em que a população em idade de trabalhar cresce mais do que a população total). Se o atual ritmo do PIB próximo a 3% já está pressionando os recursos de capital humano e físico da economia, com risco de provocar inflação e/ou desequilíbrio externo, o que dirá de 4%, o número do desejo de certa ala política do governo?

Adicionalmente, a projeção de crescimento demográfico até 2030, de 0,4% ao ano, embute, como já mencionado acima, a pressuposição de que o saldo migratório internacional, hoje negativo, será zerado até o fim desta década. Algo que mudaria a tendência dos últimos 10-12 anos, o que, como também já citado, é visto como otimista pelos dois economistas que deram base às discussões desta Carta. Um crescimento demográfico mais próximo a zero traria ainda mais bem-estar para um mesmo nível de crescimento do PIB, tornando ainda mais desnecessária a acalentada aceleração da economia para as cercanias de 4% ou mesmo a manutenção dos 3% a.a. de 2022-24.

Calendário de revisões - No contexto das importantes repercussões da revisão da contagem populacional do Censo em agosto, Borges menciona que essa divulgação é a “largada” para uma série de outras relevantes revisões das estatísticas socioeconômicas brasileiras. Ele aponta que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada mensalmente (cobrindo o trimestre até o mês de referência), é amostral, pesquisando pouco mais de 300 mil domicílios. A PNADC é a principal pesquisa conjuntural do mercado de trabalho no Brasil, apurando importantes indicadores como taxa de desemprego, rendimentos e informalidade, e servindo como insumo para o próprio cálculo do PIB.

Sendo a PNADC uma pesquisa amostral, é preciso extrapolar o resultado para todo o território nacional a partir de fatores obtidos nos Censos, e aqueles que vêm sendo utilizados ainda são baseados no Censo 2010. Em algum momento, portanto, o IBGE vai recalcular os dados da PNADC, retropolando a série até pelo menos 2012, com os dados do Censo 2022.

Segundo Borges, alguns exercícios preparados pela LCA e por outros analistas indicam que essa atualização da PNADC muito provavelmente vai revelar uma economia com nível maior de produtividade do que aquele que é estimado com os números de hoje. A razão é que a incorporação do Censo 2022 deve mostrar uma população ocupada (PO) menor do que aquela com que hoje se trabalha, em torno de 101 milhões de brasileiros. Já as taxas de desemprego, de ocupação e de participação deverão ter mudanças mínimas com a nova série da PNADC.

Outro evento estatístico programado da maior importância é o início, em novembro, da coleta de dados para uma nova Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) pelo IBGE – pesquisa amostral que também demanda informações do Censo para que seja extrapolada para o Brasil como um todo. Como explica Borges, a nova POF vai afetar o cálculo do índice de inflação oficial, o IPCA, muito provavelmente a partir de janeiro de 2027 – tendo portanto, grande importância para a vida dos brasileiros, para a economia e, em especial, para a condução da política monetária (a partir do 3º trimestre de 2025, o horizonte relevante passará a ser a inflação no 1º trimestre de 2027).

Mas o ápice no calendário estatístico dos próximos anos, para Borges, será a revisão do PIB e das Contas Nacionais, prevista para ser conhecida em meados de 2026. Nessa revisão serão incorporadas a nova POF e todas as pesquisas estruturais mais recentes. O pesquisador crê que o IBGE deverá retropolar a revisão até pelo menos 2010, mas é possível que recue até 2000. O Censo 2022 também é um ingrediente relevante dessa revisão das Contas Nacionais, pelo impacto que tem na PNADC, que é o ‘input’ principal em diversas variáveis do PIB, como construção civil, outros serviços e governo e administração pública.

Borges assinala que essas grandes revisões das Contas Nacionais ocorrem aproximadamente a cada dez a 12 anos, sendo que as últimas foram em 2007 e 2015. Além de todas as pesquisas novas que são incorporadas, acrescenta o pesquisador, a revisão também adota as novas e mais recentes recomendações metodológicas internacionais. Assim, na revisão de 2026, as Contas Nacionais do Brasil passarão a seguir o manual SNA 2025 editado pela ONU, e não mais o SNA 2008, que é aquele adotado até agora.

Tanto na revisão de 2007 como na de 2015, prossegue Borges, verificou-se que o PIB brasileiro era muito maior no nível (isto é, em bilhões de reais), num aumento de quase 10%. E o crescimento do PIB em volume, descontada a inflação, revelou-se mais rápido, com uma economia mais dinâmica do que se julgava. As muitas e importantes implicações dessas revisões do PIB para cima são evidentes, a começar pela redução da relação entre a dívida pública e o PIB, o principal indicador da sustentabilidade fiscal.

O economista do IBRE considera bastante possível, mas evidentemente não garantido, que a revisão de 2026 também mostre um PIB maior do que aquele a ser extraído do atual sistema de Contas Nacionais. Uma das razões para isso é que as revisões costumam incorporar setores superdinâmicos e não (ou insuficientemente) captados pela leitura prévia. Borges aponta o streaming de áudios e vídeos e os sites de apostas eletrônicas (as “bets”) como exemplos de setores dinâmicos que devem ganhar destaque com a revisão das Contas Nacionais de 2026. Por outro lado, a metodologia a ser substituída (ou melhor dizendo, aprimorada) capta bem os setores que encolhem, muitas vezes por razões tecnológicas, como ocorreu, por exemplo, com discos de vinil e CDs.

Outra razão pela qual a economia brasileira se mostrou, nas revisões de 2007 e 2015, maior e mais dinâmica do que se imaginava (razão esta que poderia se manifestar de novo em 2026) é o tamanho da economia informal no Brasil, que não é tão bem medida pelas pesquisas conjunturais. Nesse sentido, o Censo 2022 e a nova série da PNADC podem ajudar nessa mensuração.

Um último ponto ao qual Borges chama a atenção, relacionado à revisão das projeções populacionais divulgadas em agosto pelo IBGE, é a questão do chamado bônus demográfico. A expressão é utilizada para se referir à etapa demográfica em que a população de 18 a 64 anos, em idade de trabalhar, cresce mais que a população como um todo, o que representa um impulso ao crescimento econômico, tanto em termos de oferta de mão de obra como, também, na taxa de poupança agregada e nos investimentos produtivos.

Como já muito comentado e discutido, o bônus demográfico brasileiro já se exauriu, e isso não muda com a nova projeção demográfica. Borges aponta, entretanto, que ao bônus se segue o “ônus demográfico”, quando o crescimento maior da população fora da idade de trabalhar do que daquela na idade de trabalhar freia a expansão do PIB. Uma novidade positiva das novas projeções demográficas do IBGE, prossegue o pesquisador, é que o “ônus demográfico” evolui de forma mais lenta, já que o IBGE projeta um crescimento da população idosa um pouco menor do que o antes previsto.

Essa novidade relativamente positiva pode ser alavancada, segundo Borges, por políticas de aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, cuja diferença em relação aos homens é maior do que o padrão internacional. Outro possível foco de atuação da política pública com o mesmo propósito final deriva das taxas de participação bastante diferentes entres as regiões brasileiras, com destaque negativo para o Norte e Nordeste.

Seria possível pensar numa agenda para tentar harmonizar, na direção dos níveis mais altos, essas taxas de participação regionais. Essa política certamente envolveria qualificação profissional nas regiões onde a participação é mais baixa e repensar políticas sociais que parecem estar desestimulando a participação no mercado de trabalho nas faixas inferiores de renda (maiores nas regiões mais pobres), como o Bolsa Família. O programa social, a partir de 2022 e 2023, teve um aumento muito grande no seu benefício médio. Outra política de aumento da taxa de participação brasileira seria uma nova, e cada vez mais necessária, reforma da Previdência, para elevar novamente a idade mínima de aposentadoria (mudança essa que deveria se estender ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, que corresponde, na prática, a uma aposentadoria não contributiva).

Parte do trabalho de Faria sobre as projeções demográficas brasileiras – e parte também da atividade nesta área do próprio IBGE – deriva dos chamados “registros administrativos”, como certidões de nascimento e óbito, ou dados da Polícia Federal sobre emigração e imigração e entradas e saídas do país por aeroportos. A qualidade e a abrangência dos registros administrativos vêm crescendo no mundo todo, inclusive no Brasil. Em alguns países do Norte da Europa, esses registros são tão exaustivos e confiáveis que são usados para a contagem da população e outras informações que se extraem normalmente dos Censos, que deixaram de ser realizados naquelas nações.

Roberto Olinto, pesquisador associado do FGV IBRE e ex-presidente do IBGE, nota que hoje já existe no Brasil um sistema de estatísticas demográficas. Mas ele considera que que já chegou o momento no Brasil de se construir também um “sistema de estatísticas demográficas”, que permitisse uma atualização das mudanças populacionais e temas correlatos em prazos mais curtos. Dessa forma, haveria menos dependência dos Censos demográficos.

O sistema de estatísticas demográficas seria um sistema organizador das diversas estatísticas associadas à população, com conceitos e planejamento comuns. O objetivo seria ter, de forma mais sistemática – anualmente, trimestralmente e mensalmente – informações sobre a população em suas diversas caraterísticas: nascimentos, mortes, educação, saúde, imigração, emigração, migração interna, densidade populacional das cidades etc. Para isso, continua Olinto, é necessário não só dispor das pesquisas estatísticas e de geoinformação, mas também incluir os registros administrativos, que seriam integrados nesse sistema. Na sua visão, o novo sistema organizaria as diversas informações sobre questões populacionais e proporia novas estatísticas ou até novos registros.

Borges, por sua vez, tem a visão de que uma boa providência (que poderia ser tocada tanto pelo setor público quanto pelo privado) seria a de utilizar os registros administrativos para um acompanhamento em tempo real das tendências demográficas no Brasil e em suas regiões. Um dos objetivos seria evitar “sustos” como o referente à estimativa da população em 2022, menor do que a anteriormente projetada, mesmo depois que o primeiro número, distorcido para menos, foi corrigido. Essas surpresas acontecem pelo grande tempo decorrido entre um Censo e o próximo (em teoria dez anos, mas chegando a 12 entre os de 2010 e 2022), especialmente quando não ocorre, também como no caso recente, a contagem populacional intercensitária. A não realização da contagem populacional entre Censos deveu-se à falta de dinheiro, um problema ligado à difícil situação fiscal do Brasil, e que pode se repetir no futuro.

Esta é a Carta do IBRE de novembro de 2024, da Conjuntura Econômica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.