Uma das primeiras decisões que o presidente Jair Bolsonaro tomará quando assumir seu mandato é sobre a renovação à subvenção do diesel. O dispositivo vigora até 31 de dezembro e faz parte do conjunto de medidas tomadas para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Faltam cerca de três meses para o início de um novo mandato presidencial. Os desafios são muitos. Saúde, educação, segurança pública – há uma miríade de setores que demandarão a atenção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A questão da empregabilidade, por seu turno, exige providências rápidas que viabilizem a criação e a melhoria dos postos de trabalho. Como de costume, existe grande expectativa quanto às respostas que serão dadas à população a partir da posse do novo presidente da República.

Estamos em plena corrida presidencial. O primeiro turno está próximo, dia 7 de outubro. Dificilmente a contenda se resolverá sem a necessidade da segunda tranche. Por isso, provavelmente, só no final de outubro saberemos o nome do novo presidente.

Muito se tem discutido neste início de campanha eleitoral sobre o teto dos gastos federais imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016. Diversos pré-candidatos criticam o dispositivo, mas parece que a tendência é mais no sentido de modificá-lo do que propriamente de aboli-lo. Boa parte dos especialistas, incluindo vários daqueles que assessoram pré-candidatos, reconhecem a necessidade de algum mecanismo que ancore o crescimento da despesa pública, como parte principal da solução para o dramático problema fiscal brasileiro.

Existe um entendimento entre formuladores de política econômica de que um forte ajuste fiscal no início do próximo mandato presidencial é fundamental. O Brasil precisa de contas públicas estruturalmente equilibradas para retomar uma trajetória de crescimento sustentável. Contudo, detecta-se na sociedade, como ficou claro no apoio de parte expressiva da população aos caminhoneiros quando de sua paralisação, um descontentamento com a situação do país.

As regras fiscais brasileiras são contraditórias entre si, tem argumentado Manoel Pires, pesquisador da FGV IBRE e ex-secretário de Política Econômica. Na sua visão, o arcabouço fiscal não oferece instrumentos que tornem os objetivos factíveis. Há, por exemplo, regras que tentam preservar o investimento, ao mesmo tempo em que outras determinam a sua contração.

Há cerca de dois anos, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras. À época a empresa padecia de vários males. A situação financeira era precária, a corrupção entranhava em sua imagem... enfim, a insatisfação com a companhia era generalizada. Ao longo desses dois anos, Parente teve o aval para colocar a empresa em novo rumo. E o fez com sucesso. O redirecionamento da empresa é inquestionável.

A greve dos caminhoneiros começou no início da semana retrasada. A princípio, a impressão que se tinha ao acompanhar o noticiário era a de que seria resolvida sem maiores contratempos. Ao se acompanhar o processo de negociação, observava-se o poder público perdendo terreno. O governo cedia e o movimento resistia. Ao fim e ao cabo, o Planalto se viu forçado a atender o pleito dos grevistas.

O presidente que assumir em 2019 enfrentará uma das agendas mais pesadas de primeiro ano de mandato desde a redemocratização. De início, algo terá que ser feito em relação à emenda constitucional do teto dos gastos, a EC 95. Pelos cálculos da economista Vilma Pinto, pesquisadora da FGV IBRE, as despesas federais discricionárias, que incluem os gastos com a máquina pública (excluindo salários) e os investimentos, terão de ser reduzidas para R$ 46 bilhões em 2020, o que é muito abaixo do mínimo necessário para evitar a paralisação do governo.

Desde 2015, o Brasil vive sob o signo de uma crise fiscal latente, que se interpõe entre o momento presente e uma trajetória de crescimento sustentável de médio e longo prazo. No final de 2015 e início de 2016, o quadro se tornou agudo, desestabilizando preços fundamentais da economia, como câmbio e juros. De lá para cá, os mercados se acalmaram e a economia recentemente retomou o crescimento. Ainda assim, há praticamente um consenso de que, sem equacionamento do desequilíbrio fiscal estrutural, em algum momento o país novamente será engolfado por crises econômicas.