Muito se tem discutido neste início de campanha eleitoral sobre o teto dos gastos federais imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016. Diversos pré-candidatos criticam o dispositivo, mas parece que a tendência é mais no sentido de modificá-lo do que propriamente de aboli-lo. Boa parte dos especialistas, incluindo vários daqueles que assessoram pré-candidatos, reconhecem a necessidade de algum mecanismo que ancore o crescimento da despesa pública, como parte principal da solução para o dramático problema fiscal brasileiro.

As regras fiscais brasileiras são contraditórias entre si, tem argumentado Manoel Pires, pesquisador da FGV IBRE e ex-secretário de Política Econômica. Na sua visão, o arcabouço fiscal não oferece instrumentos que tornem os objetivos factíveis. Há, por exemplo, regras que tentam preservar o investimento, ao mesmo tempo em que outras determinam a sua contração.

A greve dos caminhoneiros começou no início da semana retrasada. A princípio, a impressão que se tinha ao acompanhar o noticiário era a de que seria resolvida sem maiores contratempos. Ao se acompanhar o processo de negociação, observava-se o poder público perdendo terreno. O governo cedia e o movimento resistia. Ao fim e ao cabo, o Planalto se viu forçado a atender o pleito dos grevistas.

Desde 2015, o Brasil vive sob o signo de uma crise fiscal latente, que se interpõe entre o momento presente e uma trajetória de crescimento sustentável de médio e longo prazo. No final de 2015 e início de 2016, o quadro se tornou agudo, desestabilizando preços fundamentais da economia, como câmbio e juros. De lá para cá, os mercados se acalmaram e a economia recentemente retomou o crescimento. Ainda assim, há praticamente um consenso de que, sem equacionamento do desequilíbrio fiscal estrutural, em algum momento o país novamente será engolfado por crises econômicas.