O hiato do produto é uma variável macroeconômica não observável, mas de muita importância tanto para a política monetária quanto para a fiscal. O hiato é a diferença entre o PIB efetivo e o PIB potencial. Quando a economia está rodando abaixo da sua capacidade, como nos últimos anos no Brasil, o hiato é negativo, e produz pressões desinflacionárias.

O PIB brasileiro cresceu 1,32% tanto em 2017 como em 2018, e, segundo o último relatório Focus, deve ter alta de 1,17% em 2019. Trata-se, portanto, de três anos de crescimento medíocre, porém relativamente estável, com ritmo anual de pouco mais de 1%. 

O Indicador de Incerteza Política e Econômica Global, produzido pelos economistas Nick Bloom, Scott Baker e Steven Davis, tem apresentado uma expressiva tendência de aumento nos últimos meses, sinalizando que a incerteza mundial está cada vez maior. Por outro lado, o Indicador de Incerteza Econômica-Brasil (IIE-Br), produzido pelo FGV IBRE, parece muito mais estável. Diversos questionamentos surgem a partir da comparação entre os indicadores, cujas trajetórias desde 2000 também diferem significativamente.

Na Carta do IBRE anterior, de outubro deste ano, foram abordados a fraca demanda global e o esgotamento dos instrumentos monetários e fiscais para reanimá-la. Nesta Carta, vai se tratar de outro tema cuja relação com a fraqueza de demanda é de retroalimentação, reforçando-a e por ela sendo reforçada: o elevado grau de incerteza que se abate sobre a economia global. 

Desde a grande crise financeira global de 2008/2009, muito se fez em termos de ativismo monetário e fiscal para acelerar a atividade econômica em diversas partes do mundo. Os juros básicos caíram para próximo de zero nas principais economias, houve recompra maciça de títulos de longo prazo pelos bancos centrais dos Estados Unidos, zona do euro e Japão, e pacotes de cortes de impostos ou aumento de gastos públicos (incluindo saneamento do sistema bancário) foram implementados em diversos países.

Segundo o Executivo, o novo arcabouço institucional proposto para o FGTS através da Medida Provisória (MP) 889/2019 contempla três preceitos: “devolver ao trabalhador o dinheiro que é dele”; “aumentar a remuneração do trabalhador”; e “elevar a produtividade”.

Considerando o cenário econômico atual, o cumprimento da meta de déficit primário do governo central, em 2019, de R$ 139 bilhões requer um contingenciamento no Orçamento na casa de R$ 34,2 bilhões. Por conta disso, como observa a economista Vilma Pinto, especialista em contas públicas do FGV IBRE, os gastos discricionários não poderão ultrapassar R$ 95 bilhões no corrente ano. Para se ter uma ideia do que esse número representa, nos 12 meses acumulados até junho deste ano, o gasto discricionário do governo federal atingiu R$ 120 bilhões.

A lenta recuperação da economia brasileira após a profunda recessão de 2014-2016 exaspera a sociedade e o sistema político nacional. O PIB caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento em torno de 1% (pode ser abaixo disto em 2019), e 13 milhões de trabalhadores estão desempregados.

Com as contas públicas em frangalhos, urge a adequação de nosso modelo previdenciário aos novos tempos. É sempre bom lembrar que não há milagre: o aperto nas regras de aposentadorias e pensões cria necessariamente “perdedores”. A questão é pura aritmética. Há de se fazer as contas do custo para o erário e dos ganhos para a população. Depois de muito debate, a Nova Previdência tramita no Congresso Nacional em vias de ser aprovada.

A manutenção da regra atual de reajuste do salário mínimo nacional, pela inflação do ano anterior (INPC) mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo), levaria os gastos do governo federal com benefícios previdenciá­rios e assistenciais no valor de um salário mínimo de cerca de R$ 305 bilhões este ano para R$ 540 bilhões em 2029 e R$ 860 bilhões em 2040. O cálculo,1 realizado por Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE, leva em conta reais constantes (a preços de 2019).