Com as contas públicas em frangalhos, urge a adequação de nosso modelo previdenciário aos novos tempos. É sempre bom lembrar que não há milagre: o aperto nas regras de aposentadorias e pensões cria necessariamente “perdedores”. A questão é pura aritmética. Há de se fazer as contas do custo para o erário e dos ganhos para a população. Depois de muito debate, a Nova Previdência tramita no Congresso Nacional em vias de ser aprovada.

A produtividade do trabalho no Brasil por hora trabalhada cresceu em média apenas 0,4% ao ano entre 1982 e 2018. Esse ritmo é extremamente lento para um país em desenvolvimento, e se constitui numa das causas centrais pelas quais o Brasil há décadas não converge para os padrões socioeconômicos dos países mais avançados. Entender, diagnosticar e propor soluções para o problema do baixo crescimento da produtividade brasileira, portanto, é um ponto crucial da atual agenda de desenvolvimento do país.

A ideia de se fazer uma profunda reforma da Previdência só se tornou um pouco mais tolerável para a sociedade brasileira e o seu sistema político quando o foco passou da questão contábil e fiscal para os aspectos de justiça. Como é bem sabido, o sistema previdenciário nacional tem regras distintas nos regimes de aposentadoria, que favorecem os servidores públicos. Estes foram contemplados pela Constituição de 1988 com integralidade (direito a se aposentar pelo último salário recebido) e paridade (reajuste dos inativos igual ao dos ativos da mesma carreira).

A mudança de forma rápida e contínua na pirâmide etária brasileira traz desequilíbrio às contas da previdência. O que torna premente o estabelecimento de critérios mais duros para aposentadorias e pensões. Contudo, a simples constatação da existência dessa realidade aritmética não garante o surgimento de uma solução política. Embora as principais lideranças compreendam o contexto e os meios de comunicação tenham procurado apoiar a agenda da reforma previdenciária, haverá dificuldades na negociação de regras que definam o que deve ser mudado.