Luiz Guilherme Schymura

Doutor em Economia pela EPGE da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-presidente da Anatel, hoje é o diretor do FGV IBRE.

O critério de justiça nem sempre ajuda a aritmética previdenciária

O alerta da necessidade de uma reforma previdenciária soa quando o equilíbrio fiscal fica comprometido e, por conseguinte, a dívida pública começa a subir. O sinal de gastos previdenciários elevados e crescentes faz com que os técnicos se mobilizem para sensibilizar os formadores de opinião quanto à urgência da mudança. A explicitação dos números, no caso, é a melhor estratégia. Entendidos os desafios aritméticos, caminha-se para a fase subsequente: preparar uma proposta de alteração no sistema que torne mais duras as regras para aposentadorias e pensões.

Ganhos fiscais e incentivos por trás de uma reforma da Previdência justa

A ideia de se fazer uma profunda reforma da Previdência só se tornou um pouco mais tolerável para a sociedade brasileira e o seu sistema político quando o foco passou da questão contábil e fiscal para os aspectos de justiça. Como é bem sabido, o sistema previdenciário nacional tem regras distintas nos regimes de aposentadoria, que favorecem os servidores públicos. Estes foram contemplados pela Constituição de 1988 com integralidade (direito a se aposentar pelo último salário recebido) e paridade (reajuste dos inativos igual ao dos ativos da mesma carreira).

O novo articulador na tramitação da reforma da Previdência

Devido à mobilização da imprensa, do Ministério da Economia e de muitos formadores de opinião, a pauta da reforma da Previdência ganhou proeminência. Na medida em que a proposta é entendida como a solução para a economia do país entrar nos trilhos, o apoio é imediato e expressivo. Quando se olha por esse prisma, o endurecimento nas regras de aposentadorias e pensões parece inexorável. No entanto, o diabo mora nos detalhes. Quando uma lupa é colocada nas minúcias do que está sendo proposto, o cenário sugere problemas à frente.

O intrincado caminho para reformar a Previdência

A mudança de forma rápida e contínua na pirâmide etária brasileira traz desequilíbrio às contas da previdência. O que torna premente o estabelecimento de critérios mais duros para aposentadorias e pensões. Contudo, a simples constatação da existência dessa realidade aritmética não garante o surgimento de uma solução política. Embora as principais lideranças compreendam o contexto e os meios de comunicação tenham procurado apoiar a agenda da reforma previdenciária, haverá dificuldades na negociação de regras que definam o que deve ser mudado.

Apesar de os números da Previdência terem piorado, o mundo dá um alívio à economia brasileira

Segundo trabalho de Manoel Pires, pesquisador associado do FGV IBRE, nos últimos cinco anos, as projeções oficiais do déficit da Previdência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime do setor privado, “pioraram em 16 anos”. Em outras palavras, o nível deficitário de 3% do PIB, que pelas contas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 só seria atingido em 2037, agora está previsto para ocorrer – pelo último PLDO, de 2019 – em 2021.

Os desafios do mercado de trabalho no Brasil, no curto, médio e longo prazos

A taxa de desemprego no Brasil deve cair de forma muito lenta até o final de 2020, de acordo com as projeções dos especialistas em mercado de trabalho do FGV IBRE. No cenário base, o desemprego da Pnad Contínua (PnadC) cai de uma média de 12,2% em 2018 para 11,8% em 2020. No otimista, a queda é para 11,3%, e, no pessimista, a taxa mantém-se em 12,2% em 2020. Essas projeções baseiam-se nos modelos do IBRE e têm implícitas hipóteses sobre indicadores econômicos relevantes.

Carta do IBRE: A malfadada agenda do ajuste fiscal

Faltam cerca de três meses para o início de um novo mandato presidencial. Os desafios são muitos. Saúde, educação, segurança pública – há uma miríade de setores que demandarão a atenção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A questão da empregabilidade, por seu turno, exige providências rápidas que viabilizem a criação e a melhoria dos postos de trabalho. Como de costume, existe grande expectativa quanto às respostas que serão dadas à população a partir da posse do novo presidente da República.

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