Produtividade, informalidade e incerteza política: o que contam os indicadores?

07/01/2020

O PIB brasileiro cresceu 1,32% tanto em 2017 como em 2018, e, segundo o último relatório Focus, deve ter alta de 1,17% em 2019. Trata-se, portanto, de três anos de crescimento medíocre, porém relativamente estável, com ritmo anual de pouco mais de 1%. 

Porém, quando se analisa o desempenho da economia pelo lado da produtividade do trabalho, no mesmo período, o resultado é bastante diferente, e ainda mais desanimador. Em 2017, ela avançou 1,2%, em linha com o PIB. Em 2018, ficou quase estagnada, em 0,1%. Em 2019, segundo a projeção do FGV IBRE, deve recuar 0,7%. 

O Observatório de Produtividade do FGV IBRE, que tem à frente os economistas Fernando Veloso e Silvia Matos, passou a também divulgar, recentemente, resultados trimestrais da produtividade do trabalho, por horas trabalhadas, numa série que se inicia em 2012. E esse acompanhamento tampouco tem trazido notícias alvissareiras. A produtividade do trabalho caiu 1%, 1,6% e 0,7%, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2019.

Em termos setoriais, os números sugerem que a produtividade em 2019 cresceu na agropecuária, e recuou na indústria e nos serviços. Tomando-se um período mais longo, a produtividade da indústria caiu 5% entre 1995 e 2018; a dos serviços cresceu apenas 6% ao longo desses 23 anos; e somente a da agropecuária teve uma expansão significativa, de 358%. O padrão, portanto, é parecido no curto e no longo prazo. 

O setor de serviços, em particular, concentra aproximadamente 70% das horas trabalhadas no país, e tem registrado taxas negativas de crescimento da produtividade desde o final de 2014 – constitui, na verdade, pelo seu peso na economia, o principal fator na péssima trajetória da produtividade brasileira desde 1995. Entre os serviços, os segmentos de transportes e “outros serviços” (uma miscelânea de itens), responsáveis por cerca de 52% das horas trabalhadas no setor, são a principal causa da queda de produtividade nos anos recentes.

A razão pela qual a produtividade está recuando é simples: o nível de emprego, sempre medido pelas horas trabalhadas, está crescendo mais do que o PIB. O valor agregado na economia – variável próxima do PIB, mas que exclui impostos e subsídios – cresceu em 2017, 2018 e 2019 a taxas muito parecidas, de respectivamente 1,3%, 1,3% e 1,2% (números quase idênticos aos do próprio PIB). Mas o total de horas trabalhadas na economia teve um crescimento ascendente, de 0,1%, 1,3% e 1,9%, respectivamente, naqueles três anos. Ou seja, a produtividade cresceu em 2017 (produziu-se mais com praticamente a mesma quantidade de trabalho, ante 2016), ficou estável em 2018 (trabalho e valor agregado avançaram juntos) e caiu em 2019, com a expansão do fator trabalho superando a do valor agregado por 0,7 ponto porcentual (1,9% menos 1,2%). Os números relativos a 2019 são projeções.

Como explica Veloso, a geração de emprego na economia brasileira já está próxima do período anterior à recessão de 2014-16, mas as horas a mais trabalhadas não se converteram em aumento expressivo da produção. E a razão para isso é que os empregos que estão sendo criados situam-se, na média, em setores e atividades muito pouco produtivos. A condição de baixa produtividade desses postos de trabalho está ligada fundamentalmente ao fato de que grande proporção deles está no setor informal, com empregos em média quatro vezes menos produtivos do que os do setor formal. A causa da disparidade parece clara: as empresas formais empregam de forma mais intensiva máquinas e equipamentos, apresentam maior escolaridade entre seus empreendedores e trabalhadores, além de utilizarem tecnologias mais avançadas.

Segundo as estimativas do FGV IBRE, o aumento da informalidade contribuiu com mais da metade do recuo, de 4,3%, da produtividade do trabalho no Brasil desde o final de 2014. Esse impacto foi especialmente expressivo em segmentos intensivos em mão de obra e com a característica de alta informalidade, como construção e transportes.

Do ponto de vista das perspectivas de desenvolvimento brasileiro, no entanto, a pergunta fundamental é se essa queda mais recente da produtividade é um fenômeno temporário, normal numa saída de recessão, ou sintoma de um problema mais sério e duradouro. Em outras palavras, o aumento da informalidade é episódico ou veio para ficar por um período mais longo?

Uma visão otimista é a de que, depois da queda do PIB de cerca de 7% na recessão de 2014-2016, seguida por três anos de crescimento anêmico e de sucessivas frustrações em relação à aceleração para um ritmo mais robusto, a retomada das contratações pelas empresas tende a ser extremamente cautelosa. Dessa forma, a contratação de trabalhadores formais, cuja eventual demissão incorre em elevados custos, tende a ser menor. Com a recuperação da economia, e na falta de vagas formais para absorver o grande contingente de trabalhadores voltando à população economicamente ativa (PEA), a alta do emprego é puxada pela informalidade, e especialmente pelos trabalhadores por conta própria sem CNPJ – grupo que, de fato, é o destaque no crescimento da população ocupada (PO) nos anos recentes. 

Sob essa ótica, à medida que a retomada ganhe tração e empresários e executivos fiquem mais seguros sobre a sua continuidade, a oferta de vagas formais tenderá a crescer, e isto se refletirá positivamente na produtividade do trabalho.

Veloso, contudo, é relativamente cético quanto a essa visão positiva sobre a recente queda da produtividade. Em artigo no Blog do IBRE, em que cita estudo divulgado pelo Ipea, o economista nota que “aumentos da taxa de desemprego em geral ocorrem de forma simultânea ao crescimento da informalidade, particularmente na modalidade do trabalho por conta própria”. Assim, ele continua, “o aumento do desemprego e da informalidade entre 2014 e 2016 corresponde ao padrão esperado”.

Contudo, o mesmo não pode ser dito do aumento da informalidade em 2018 e 2019, num momento em que a taxa de desemprego já estava em trajetória de queda. Como observa Veloso, “no terceiro trimestre de 2019, por exemplo, as ocupações por conta própria tiveram crescimento de 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, bem acima do crescimento da população ocupada (pouco acima de 1,5%)”.

Para o pesquisador, esse padrão discrepante – em relação à tendência histórica – do crescimento da informalidade com queda de desemprego acende um “sinal amarelo” sobre a possiblidade de o fenômeno ter uma característica mais duradoura. Não há explicação cabal e consolidada para esse fato, mas o estudo do Ipea sugere que ele possa ter um traço mais estrutural, ligado à terceirização e à “economia dos aplicativos”. Uma evidência dessa hipótese é a forte expansão do trabalho por conta própria no segmento de transporte terrestre (Uber, por exemplo) e nas atividades de entrega (iFood, Rappi etc.).

Veloso, contudo, vê a possibilidade de que um outro fator esteja contribuindo para o aumento da informalidade e, por consequência, exercendo um impacto negativo na produtividade: a alta incerteza. O Indicador de Incerteza da Economia Brasil (IIE-Br), do FGV IBRE, manteve-se num nível alto desde o início de 2017, com uma média de 112,9 entre janeiro de 2017 e novembro de 2019. A padronização da série, iniciada em janeiro de 2000, indica o nível de 100 como neutro – isto é, a média da incerteza pós recessão de 2014-2016 está mais de 10% acima do nível neutro.

O economista acrescenta que recentes pesquisas indicam que empresários tendem a adiar investimentos e contratações formais quando não existe clareza sobre a direção da política econômica. Na sua visão, mesmo o crescimento da “economia dos aplicativos” pode ser em parte uma reação à baixa geração de oportunidades no setor formal, que por sua vez tem a incerteza como uma de suas causas importantes.

Em suma, o aumento da informalidade nos últimos anos, e a consequente deterioração da produtividade, é uma tendência preocupante. É provável que medidas que diminuam a incerteza mitiguem o problema. Para isso, o uso de boas práticas na gestão e na criação das políticas públicas é fator fundamental para a retomada de um crescimento sustentável da economia brasileira. 


Esta é a Carta do Ibre de janeiro de 2020, publicada na revista Conjuntura Econômica do mesmo mês.

O texto é resultado de reflexões apresentadas em reunião por pesquisadores do IBRE. Dada a pluralidade de visões expostas, o documento traduz minhas percepções sobre o tema. Dessa forma, pode não representar a opinião de parte, ou da maioria, dos que contribuíram para a confecção deste artigo.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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