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O Auxílio Emergencial foi instituído em abril de 2020, com o objetivo de, em meio à pandemia, cujo impacto foi mais forte no mercado de trabalho informal, repor os rendimentos das famílias afetadas pela crise econômica desencadeada por esta. Com um valor originalmente pensado em torno de R$ 200 mensais pelo Governo, elevado para R$ 500 pelo Congresso e, definido finalmente em R$ 600 reais em um acordo entre ambos. O benefício foi destinado a trabalhadores informais e desempregados de famílias de baixa renda, podendo ser duplicado para mães solteiras. Seu recebimento é feito por cadastramento em um aplicativo disponibilizado pelo Governo – com beneficiários do Programa Bolsa Família sendo elegíveis, mas tendo que substituir um benefício pelo outro.

Com uma base ampla de elegíveis – estimada em 59 milhões pelo IPEA em abril – o programa atingiu cerca de 66 milhões de beneficiários em agosto, tendo metade da população morando com pelo menos um membro que recebia a transferência, segundo a PNAD Covid-19. O programa é, atualmente, a maior experiência de gasto social do Brasil, com um montante de recursos mensal de R$ 50 bilhões por mês, ou seja, pelo menos R$ 200 bilhões em sua totalidade – frente a R$ 30 bilhões por ano para o Bolsa Família, R$ 56 bilhões por ano para o BPC e R$ 17 bilhões para o Abono Salarial.

Tendo em vista, portanto, tamanha cobertura e gasto, torna-se fundamental a realização de avaliações preliminares do programa. Para isso, serão realizados alguns exercícios empíricos utilizando tanto a PNAD Contínua de 2019, quanto a própria PNAD Covid-19, do IBGE. Essa primeira parte focará no objetivo do programa: a reposição dos rendimentos das famílias.

A tabela abaixo mostra, para o ano de 2019, a média do rendimento total e do trabalho por morador no ano segundo a PNAD Contínua, por decil de renda domiciliar per capita. Adicionalmente, também são simulados os valores médio de 1 e 2 benefícios do Auxílio Emergencial per capita por decil, já subtraindo o Bolsa Família.  

Tabela 1: Valores médios de renda e auxílio emergencial simulado per capita

Fonte: Elaboração própria a partir da PNAD Contínua Anual de 2019 (1ª entrevista)

O Gráfico abaixo mostra o percentual de reposição potencial da renda total e do trabalho dos domicílios de 1 a 2 benefícios do Auxílio Emergencial por decil de rendimento. Como se vê, tanto em relação à renda total quanto do trabalho, um AE reporia a totalidade dos ganhos mensais do decil mais pobre da população. Já dois auxílios chegariam a repor toda renda do trabalho dos 30% mais pobres.

Fonte: Elaboração própria a partir da PNADC 2019 (1º entrevista)

A tabela e gráfico acima são simulações por decil caso cada domicílio recebesse 1 ou 2 auxílios. Para compreender o que ocorreu de fato, no entanto, é preciso utilizar a PNAD Covid-19. Tal pesquisa, além de informar discriminadamente o recebimento dos valores do Auxílio Emergencial, também provê a informação tanto da renda do trabalho efetivamente recebida, quanto a que se recebia habitualmente, antes da pandemia.

Desse modo, a tabela abaixo mostra, para maio e junho de 2020, a diferença entre renda do trabalho domiciliar per capita habitual e efetivo, interpretado como perda desse rendimento entre o período pré pandemia e o mês de referência. Adicionalmente, é apresentado também o valor médio recebido por morador de cada domicílio do Auxílio Emergencial.

Tabela 2: Perda de renda do trabalho domiciliar per capita e renda domiciliar
per capita advinda do Auxílio Emergencial

Fonte: Elaboração Própria a partir da PNAD Covid-19

Como se vê, no primeiro mês, havia uma diferença de pouco mais de R$ 50 per capita entre ambas, que se reduz a mais da metade no mês seguinte, tanto devido à redução da perda de renda do trabalho quanto ao aumento do rendimento advindo do Auxílio Emergencial. Ainda assim, percebe-se que não houve reposição integral do que se perdeu de salários.

É preciso, no entanto, avaliar ainda a reposição do Auxílio Emergencial em termos distributivos. Desse modo, subdividindo a amostra da PNAD Covid entre decis de rendimento domiciliar per capita (efetivos, excluindo o próprio Auxílio Emergencial), percebe-se que os 10% mais pobres e mais ricos foram, respectivamente, os que tiveram maior perda média de renda do trabalho. No entanto, a renda do AE foi maior do que tal perda para os 50% mais pobres do país entre maio e junho, enquanto para a metade mais rica teve redução da renda do trabalho maior do que quanto recebia do programa.

Fonte: Elaboração Própria com base na PNAD Covid-19

Para avaliar os efeitos globais sobre a distribuição de renda, no entanto, é preciso realizar uma comparação dos dados atuais com aqueles observados em 2019. Porém, como o IBGE destaca em seu site, a PNAD Covid-19 é uma pesquisa experimental, com metodologia distinta da PNAD Contínua, de modo a dificultar a comparação entre ambas.

Para superar tal desafio, realiza-se o seguinte procedimento: a amostra da PNAD Covid-19 foi advinda dos entrevistados do primeiro trimestre de 2019 da PNAD Contínua. No entanto, apenas suas edições anuais desta última, de primeira e quinta entrevista, contêm informações de todos os rendimentos, não apenas do trabalho. Assim, serão comparados a renda efetiva da PNAD Covid-19 com a primeira e quinta entrevistas do primeiro trimestre de 2019 da PNAD Contínua – uma amostra representativa de 104 milhões de brasileiros. Como não deveria haver diferença sistemática estatisticamente significativa dos indicadores entre o número da entrevista nos domicílios entrevistados em um mesmo trimestre, será admitido que a distribuição de renda dessa sub amostra do primeiro trimestre de 2019 representará com razoável fidelidade a distribuição de renda de toda população no período.

Há uma dificuldade adicional na comparação da PNAD Contínua com a PNAD Covid-19. O Bolsa Família, como pode ser substituído pelo Auxílio Emergencial, tende a estar sub representado na segunda pesquisa – de modo que, para o caso de buscar simular qual seria a média e distribuição dos rendimentos da população durante a pandemia não fosse o AE, é preciso levar em consideração que parte dos que hoje se beneficiam do programa estariam recebendo o Bolsa Família. Desse modo, enquanto o percentual da população que morava com um beneficiário do PBF na PNAD Contínua (primeiro trimestre de 2019, 1ª e 5ª entrevista) era de 17,8%, na PNAD Covid-19 de maio, tal porcentagem chegava a 12,2%, caindo em junho novamente para 7,8%.

Desse modo, é realizado o seguinte procedimento para simular recebedores do Auxílio Emergencial que seriam beneficiários do Bolsa Família sem este: primeiro, observa-se, na PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2019 que o programa chegava a cerca de 75% da população elegível ao programa (renda domiciliar per capita excluindo o PBF abaixo de R$ 178 mensais) e cerca de 15% dos não elegíveis. Assim, na PNAD Covid-19, usando a renda domiciliar per capita excluindo o Auxílio Emergencial – com a renda do trabalho habitualmente recebida antes da pandemia – aplicam-se os mesmos percentuais para escolher aleatoriamente domicílios que recebem o AE na prática.

A transferência do programa à família é ainda um desafio adicional. Para realizar tal simulação, aplicam-se as regras do Benefício Variável e Benefício Variável Jovem, com R$ 41 para cada criança de 0 a 15 anos e R$ 48 para cada adolescente de 16 a 17 anos. Adicionalmente, como as demais regras para o valor da transferência não são observáveis, aplicam-se valores aleatórios em uma distribuição normal seguindo a função apresenta a seguir:

Em que N(x,y) é um valor aleatório seguindo uma distribuição normal de média x e desvio padrão y, n_ind é o número de moradores do domicílio, e renda normalizada é a renda domiciliar per capita excluindo o Auxílio Emergencial (com renda do trabalho habitualmente recebida antes da pandemia) subtraída de sua média geral e dividida pelo seu desvio padrão geral. Desse modo, temos que os beneficiários tendem a receber um valor maior conforme o tamanho do benefício e menor conforme a renda

As tabelas abaixo mostram a comparação geral dos beneficiários, valor médio de transferência e gasto total com o programa observado na PNAD Contínua e PNAD Covid-19. Como se vê, a soma tanto do PBF observado quanto do simulado se assemelha suficientemente ao da PNAD Contínua de 2019.1 em todas as dimensões. Desse modo, pode-se admitir que já algum grau de razoabilidade no uso da simulação.

Tabela 3: Resumo da comparação do Bolsa Família nas observado e simulado em diferentes pesquisas

Fonte: Elaboração Própria com PNAD Contínua e PNAD Covid-19

A tabela abaixo, finalmente, resume as mudanças e limitações destas para a comparação da PNAD Contínua com a PNAD Covid-19. Com a devida cautela, argumenta-se que tais modificações tornam as bases apropriadas para avaliar as mudanças no período entre 2019 e 2020, principalmente devido ao Auxílio Emergencial.

Tabela 4: Comparação e limitações da PNAD Contínua e PNAD Covid-19

Fonte: Elaboração Própria com PNAD Contínua e PNAD Covid-19

O Gráfico abaixo, por fim, mostra a variação percentual da renda domiciliar per capita efetiva, por decil, entre o primeiro trimestre de 2019 e junho de 2020. Como ser vê, a renda dos mais 40% mais pobres registrou um considerável crescimento (chegando a 200% entre os mais pobres), enquanto a dos demais caiu. Adicionalmente, excluindo o Auxílio Emergencial, a renda de todos decis teria caído (assumindo nenhuma resposta de outros rendimentos, apenas do Bolsa Família simulado), ainda mais intensamente entre os mais pobres, superando 50%.

Fonte: Elaboração Própria com PNAD Contínua e PNAD Covid-19

Não por acaso, portanto, foi visto, em meio à crise econômica desencadeada pela pandemia, uma forte redução da pobreza, ainda que continue sendo necessário considerar as diferenças metodológicas das pesquisas. A tabela abaixo mostra a média da renda domiciliar per capita e o percentual da população abaixo das linhas da pobreza (US$ 5,50 por dia) e pobreza extrema (US$ 1,90 por dia) da PNAD Contínua em 2019.I (1ª e 5ª entrevista) e da PNAD Covid-19 de maio e junho de 2020.

Tabela 5: Renda Domiciliar per Capita e Pobreza na PNADC e PNAD Covid-19

Fonte: Elaboração Própria a partir da PNAD Contínua Anual e PNAD Covid-19

O Gráfico abaixo faz uma meta comparação de diferentes pesquisas – e deve ser ter toda cautela ao realiza-las conjuntamente. Na figura, a diferença entre pobreza e pobreza extrema são cruzadas com a variação da média da renda domiciliar per capita (com diferentes definições, como explicado no Gráfico). Como se vê, há uma forte associação entre ambas variáveis – mas, da mesma forma, o período entre junho de 2020 e o primeiro trimestre de 2019 se mostra como um grande e único outlier em ambas relações, coincidindo uma grande redução da renda média com fortes quedas da pobreza e pobreza extrema.

Fonte: Elaboração Própria com PNAD Contínua e PNAD Covid-19

Conclusão

Como se viu, o Auxílio Emergencial, em que pese seu alto custo, aparenta ter sido efetivo em preservar a renda das famílias, especialmente as mais pobres, para os quais a reposição foi maior do que suas perdas durante a pandemia. Com isso, as comparações realizadas sugerem que o benefício impediu uma forte queda do rendimento dos 40% mais pobres do país, fazendo com que estes, de fato, tivessem uma grande elevação da mesma. Tal efeito proporcional, pela primeira vez em 30 anos, uma forte queda da média a renda domiciliar per capita junto a também uma redução da pobreza e pobreza extrema.

Na próxima parte deste estudo, será feita uma avaliação dos beneficiários do programa. Teria o Auxílio Emergencial chegado, de fato, a quem pretendia? Será investigado se teria havido – e qual teria sido o tamanho – do erro de inclusão do benefício, isto é, se haveria um grande número de beneficiários que não eram, de fato, elegíveis.

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